DOMFO 25/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
92 
GEORGIA 
ALVES 
MORAES 
227/2018 
63714639349 
96002638082 
SOLTEIRO(A) 
BRASILEIRA 
11817601 
ASSISTENTE DA 
EDUCACAO INFANTIL 
SUBSTITUTO 
29/05/2018 
28/01/2019 
93 
OLGA VIANA CATUNDA 
ALENCAR 
228/2018 
03662856700 
95002533916 
CASADO(A) 
BRASILEIRA 
9758503 
ASSISTENTE DA 
EDUCACAO INFANTIL 
SUBSTITUTO 
30/05/2018 
28/01/2019 
94 
REGILEIDE 
CLEMENTE 
MOTA LEITE 
230/2018 
80945090315 
96002348920 
DIVORCIADO(A) 
BRASILEIRA 
11818501 
ASSISTENTE DA 
EDUCACAO INFANTIL 
SUBSTITUTO 
05/06/2018 
28/01/2019 
95 
EDVANIA 
FURTADO 
ALVES DOS SANTOS 
242/2018 
02099700303 
2004010195061 
CASADO(A) 
BRASILEIRA 
10540003 
ASSISTENTE DA 
EDUCACAO INFANTIL 
SUBSTITUTO 
08/06/2018 
28/01/2019 
96 
ADRIANA 
OLIVEIRA 
DE 
SOUSA 
249/2018 
53989082353 
97002255831 
CASADO(A) 
BRASILEIRA 
11838801 
ASSISTENTE DA 
EDUCACAO INFANTIL 
SUBSTITUTO 
13/06/2018 
28/01/2019 
TOTAL 96 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 0037/2021 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de    
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto 
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021 de 
01 de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº P331146/2020 e no Pare-
cer nº 093/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão 
legal do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e 
§ 2º do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as 
competências de ordenadores de despesas dos órgãos perten-
centes à Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO 
o Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos 
para inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de 
terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em 
favor do servidor FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA     
SILVA, Agente de Combate à Endemias, matrícula nº 45.036-
02, conforme débito remanescente do exercício anterior, para 
que sejam restituídos valores descontados indevidamente 
correspondente ao dia 08.05.2020, no valor de R$ 59,97               
(cinquenta e nove reais noventa e sete centavos). Art. 2º - O 
valor supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação    
orçamentária: • 25901.10.304.0128.2195.0029, elemento de 
despesa 31.90.92, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – 
Vigilância. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – 
CE, 27 de janeiro de 2021. Ticiana Mota Sales - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 090/2021 - SMS - PROCESSO 
SPU N° P308237/2020 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 
PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES – COPEN/CLFOR Nº 
109/2020 – A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais instituídas  
pelo Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, no Decre-
to Municipal nº 13.735/2016 e, ainda, conforme Ato nº 006, de 
03 de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o Procedimento    
Administrativo para Aplicação de Penalidades nº 109/2020 – 
Processo SPU nº P308237/2020, realizado através da Coorde-
nadoria de Procedimento Administrativo para Aplicação de 
Penalidades – COPEN da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR, nos termos das disposições constantes 
do Decreto Municipal nº 13.512 e nº 13.735/2016 no qual foi 
exarado o opinativo de fls. 81-87 acatado por esta setorial no 
despacho de decisório de fls. 93 - 95; CONSIDERANDO a 
formalização do contrato nº 454/2020-SMS que tem por objeto 
a aquisição de MMH (ataduras e compressas) para atender à 
demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza,    
oriundodo edital do Pregão Eletrônico n° 361/2019, em que 
figura como empresa contratada a JB FARMA COMÉRCIO DE 
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI – CNPJ nº 
20.301.535/0001-00; CONSIDERANDO que a empresa JB 
FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTA-
ÇÕES EIRELI – CNPJ nº 20.301.535/0001-00, recusou de