DOMFO 25/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
HMDZAN na competência de 2021, com o objetivo de detectar 
todas as anomalias constantes no patrimônio, verificando a 
exatidão dos registros de controle patrimonial, mediante a reali-
zação de levantamentos físicos, bem como a adequação entre 
os registros patrimoniais e contábeis. Art. 3º - Ao final do inven-
tário, a comissão emitirá relatórios através dos sistemas eletrô-
nicos, acompanhados das observações anotadas ao longo do 
processo, informando a situação geral quanto ao controle, a 
serem enviados à Secretaria Municipal do Planejamento, Or-
çamento e Gestão – SEPOG, nos termos dos normativos perti-
nentes à matéria. § 1º - A Comissão relacionará os materiais 
obsoletos, em desuso, considerados antiquados ou antieconô-
micos, a fim de que a informação seja encaminhada à SEPOG 
para procedimento de alienação ou doação. § 2º - No caso do 
desfazimento de bens por parte do órgão ou entidade municipal 
e concluído o procedimento, deverá ser encaminhada à                
SEPOG solicitação para a respectiva baixa patrimonial; § 3º - 
Caso ocorra discordância entre o estoque físico e o constante 
no sistema eletrônico, deverá ser aberto Processo Administrati-
vo a fim de apurar as irregularidades. Art. 4º - As ações desen-
volvidas pelos servidores designados deverão observar os 
prazos, critérios e condições estabelecidas no Decreto Munici-
pal nº 13.936, de 21 de dezembro de 2016 - DOM nº 15923, de 
28/12/2019 e a Instrução Normativa nº 001, de 11 de janeiro de 
2019 - DOM nº 16433, de 29/01/2019. Art. 5º - Não será atribu-
ída qualquer vantagem pecuniária aos servidores aqui desig-
nadospelo desenvolvimento das atividades necessárias para o 
levantamento do inventário localizado no HMDZAN. Art. 5º - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e suas 
disposições destinam-se ao levantamento do inventário dos 
bens de uso permanente do Hospital e Maternidade Dra. Zilda 
Arns Neumann – HMDZAN para o ano/competência de 2021. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, data da assi-
natura digital. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 274/2020 
PROCESSO Nº P120957/2020. 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE        
PREÇOS Nº 028/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPI-
TALAR EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ 26.383.168/0001-17; III 
- DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – MMH 
(INSUMOS ODONTOLÓGICOS II), PARA ATENDER À       
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 
274/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P120957/2020; IV- 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
274/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Forta-
leza (CE), 23 de fevereiro de 2021. Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 340/2020 
PROCESSO Nº P212787/2020. 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 049/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: BIOLINE FÍOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ Nº 
37.844.479/0001-52; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉ-
DICO HOSPITALAR – MMH (KIT CESÁRIA E FITA CARDÍA-
CA), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão 
Eletrônico nº 340/2020 que passa a fazer parte desta Ata, jun-
tamente com as propostas de preços apresentadas pelos for-
necedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedora na se-
quência da classificação do certame, podendo ser prorrogado 
nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em 
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P212787/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 340/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro 
de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 22 de fevereiro de 2021. Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE    
SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0183/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 65/2019 – SEINF - O 
GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a 
necessidade de garantir a fiel execução dos serviços inerentes 
ao Contrato Nº 65/2019 – SEINF – CONSTRUTORA ELEVA-
ÇÃO LTDA, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS DE 
ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E DE TRATAMENTO PARA      
ESGOTO NOS BAIRROS CANINDEZINHO, MONDUBIM E 
BARROSO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, que passam a 
fazer parte integrante deste independente de translado.       
RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo, como     
Gestor e Fiscais do Contrato, até a conclusão da execução dos 
serviços.