DOMFO 25/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
servidores abaixo, como Gestor e Fiscais do Contrato, até a 
conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
009/2020 -
SEINF 
Pablo 
Rodrigues     
Façanha 
118727 
Gestor 
Isa Dias de Oliveira 
Saldanha 
123781 
Fiscal 
Titular 
Fábio Bezerra Soares 
53667 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de 
fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. 
José Roberto de Resende. Registre-se, publique-se e        
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF, em 17 de fevereiro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0238/2021 – RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 10 
de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 
em seu Art. 3º Inciso VII. CONSIDERANDO que no exercício 
do ano de 2020 a despesa listada abaixo não foi regularizada. 
Resolve reconhecer a dívida correspondente em favor da em-
presa CONSÓRCIO CETRO-CCO, CONTRATO Nº 10/2018: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 30.673,99 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 28ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/08 A 31/08/2020 
  
A despesa em causa deverá ser empenhada como Despesa de 
Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: projeto/     
atividade 27101.15.451.0101.1444.0001, elemento de despesa 
44.90.92, 
fonte 
01.001.0000.00.01. 
Jose 
Roberto 
de          
Resende. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, em 22 
de fevereiro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0239/2021 – RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO-INFRAESTRUTURA (FME-I) E DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA (SEINF), no uso de suas 
atribuições legais e; CONSIDERANDO as disposições do     
Decreto nº 13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, publicado em 
11 de fevereiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII. CONSIDE-
RANDO que no exercício do ano de 2020 a despesa listada 
abaixo não foi regularizada. Resolve reconhecer a dívida      
correspondente 
em 
favor 
da 
empresa CONSTRUTORA        
CETRO LTDA, CONTRATO Nº 02/2019: 
  
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 105.708,50 
01.111.0000.00.00 
REAJUSTE 11ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/12 A 31/12/2020 
  
A despesa em causa deverá ser empenhada como Despesa de 
Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: projeto/     
atividade 24902.12.361.0193.1255.0007, elemento de despesa 
44.90.92, 
fonte 
01.111.0000.00.00. 
Jose 
Roberto 
de                  
Resende. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO, em 
22 de fevereiro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2021 – SEINF 
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 421/2019 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 05/2020 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P021634/2021 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário Execu-
tivo e Gestor Engº José Roberto de Resende, brasileiro, inscrito 
no CREA/SP n° 060969/D e CPF N° 712.084.378-87, residente 
e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: FABRICIO MATOS 
FAÇANHA EPP, inscrita no CNPJ nº 09.420.147/0001-05, com 
sede na Rua Júlio Jorge Vieira nº 598, Bairro: Cidade dos Fun-
cionários, CEP: 60.822-575, Fortaleza/CE, Telefone: (85) 3279-
63 1 1, E-mail: licitação.facanha@hotmail.com, representada 
neste ato pelo Sr. Fabrício Mattos Façanha, brasileiro, inscrito 
no CPF/MF sob o nº 003.524.57-50, Portador do RG: 9800243 
2715, residente e domiciliado nesta capital. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 421/2019 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P744696/2019, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto, bem como as informações constantes nos autos 
do Processo Administrativo nº P021634/2021. DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISI-
ÇÃO DE AÇÚCAR E CAFÉ, PARA ATENDER AS NECESSI-
DADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA – SEINF. LOTE 01. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO 
DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de   
R$ 918,00 (novecentos e dezoito reais), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. DOS RECURSOS       
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: 27101.15.122.0001.2016. 
0029, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 
1.001.0000. 00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura – SEINF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXE-
CUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/ 1993. O prazo de execução do objeto deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia 
prestada, de acordo com o estipulado no edital, será restituída 
e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obriga-
ções contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada mone-
tariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal 
nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, 
deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, 
nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
pelo Sr. CARLOS ANDRÉ FERREIRA LOPES, Matrícula 
86486, doravante denominado GESTOR e fiscalizada pelo Sr. 
Ednaldo Gadelha Bezerra, matrícula n.º 118330, especialmente 
designados para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com 
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA 
DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Fabrício Mattos        
Façanha - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna 
Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021. 
Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
E GESTOR DA SEINF – CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2021 –     
SEINF - PREGÃO ELETRÔNICO N° 268/2020 - ATA DE     
REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2020 - ÓRGÃO: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P037277/ 
2021 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da