DOMFO 25/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 54
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu
Secretário Executivo e Gestor Engº José Roberto de Resende,
brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF N° 712.
084.378-87, residente e domiciliado nesta capital. CONTRA-
TADA: A D S QUEIROZ, inscrita no CNPJ nº 34.590.793/0001-
68, com sede na Rua João Regino, 246, Q015 L002, Parque
Manibura, Fortaleza/CE, CEP: 60.821-780, Telefone: (85)
2180-6233/9.87891672, E-mail: licitação.trindade@gmail.com,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pelo Sr. Alleson da Silva Queiroz, inscrito no CPF/MF nº
002.956.103-52, residente e domiciliado nesta capital. DA
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o Edital do Pregão Eletrônico n° 268/2020 e seus anexos, o
que consta nos autos do Processo Administrativo nº P154278/
2020, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de
17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de de-
zembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setem-
bro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015;
no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decretos Muni-
cipais nº 11.251 de 10.09.2002; nº 12.255, 06 de setembro de
2007; e do Decreto Federal nº 7.892, 23 de janeiro de 2013
publicado no D.O.U de 24/01/2013; subsidiariamente, na Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas altera-
ções e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto, bem como nas informações constantes nos
autos do Processo Administrativo nº P037277/2021. DO
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRU-
MENTO, AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE:
PAPEL E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF.
ITENS 5 e 6. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PRE-
ÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$142,74
(cento e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos),
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o
prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão
reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta licitação
correrá à conta da Dotação Orçamenmtária: 27101.15.122.
0001.2016.0029; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Fonte de
Recuro: 0 1.001.0000.00.01 da SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA – SEINF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (do-
ze) meses, contado a partir da sua última publicação, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento
da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal
n° 8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia
prestada, de acordo com o estipulado no Edital, será restituída
e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obriga-
ções contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada mone-
tariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal
nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor,
deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido,
nas mesmas condições estabelecidas no item 28.1 do Edital.
DA FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto deste contrato será
acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, por meio DO
Sr(a) Carlos André Ferreira Lopes, de acordo com o estabele-
cido no art. 67 da lei 8.666/93, doravante denominado sim-
plesmente de GESTOR. DATA DA ASSINATURA: 12 de feve-
reiro de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.
Alleson da Silva Queiroz - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 12 de fevereiro de
2021. Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF – CONTRATANTE.
*** *** ***
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO
Nº
087/2019-SEINF
-
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 010/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPA-
ÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL -
PROJETO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 03. CONTRATANTE:
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito
público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário
Executivo e Gestor Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE,
brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, residente e domi-
ciliado nesta Capital. CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES
LTDA EPP, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº
502, Bairro: Castelão, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefo-
ne (85) 329-1441, E-mail: kgconstruoes@yahoo.com.br, inscri-
ta no CNPJ n.º 10.922.543j0001-l0, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CA-
NILDES VIEIRA SALES, inscrita na Carteira de Identidade n.º
200020044799, inscrita no CPF/MF sob o nº 416.149.683-49,
residente e domiciliada nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se
no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações pos-
teriores, bem como no Processo Administrativo nº P027717/
2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o
replanilhamento do Contrato, com o impacto financeiro de
R$ 14.456,86 (quatorze mil quatrocentos e cinquenta e seis
reais e oitenta e seis centavos), passando assim o contrato
para um valor previsto de R$ 1.074.718,51 (um milhão setenta
e quatro mil setecentos e dezoito reais e cinquenta e um centa-
vos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 23 de
fevereiro de 2021. ASSINAM O TERMO: Eng.º Jose Roberto
de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA
SEINF. Sra. Maria Canildes Vieira Sales - REPRESENTANTE
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros –
TESTEMUNHAS. VISTO: Dr. Gláucio Valença Pereira Rangel
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 23 de
fevereiro de 2021. Eng.º Jose Roberto de Resende -
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 04/2020 - FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL
Nº 021/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DE COBERTAS METÁLICAS PARA 05
(CINCO) QUADRAS ESPORTIVAS (LOTE 01), NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA/CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por
intermédio
do
FUNDO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO/
INFRAESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. Desembargador
Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.170-002,
inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72 e da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada
na Av. Deputado Paulino Rocha, 13438, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, representados pelo seu
Gestor e Secretário Executivo, José Roberto de Resende.
CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA, localizada na Rua Joaquim Pimenta, nº
195, Bairro: Montese, Fortaleza - CE, CEP nº 60.410-220,
Fone: (85) 3257-1432/3048-6355, inscrita no CNPJ nº
08.642.026/0001-45, representada pelo Sr. CARLOS KLEBER
ARAÚJO PINHO, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presen-
te aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P001427/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: Prorrogam-se os prazos de vigência, com nova data de
encerramento prevista para 23 de abril de 2022 e de execução,
com nova data de encerramento prevista para 18 de fevereiro
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