DOMFO 25/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
de 2022. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 10 
de fevereiro de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUN-
DO. Sr. Carlos Kleber Araújo Pinho - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel 
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de 
fevereiro de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 06/2020 - FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL 
Nº 021/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE CONSTRUÇÃO DE COBERTAS METÁLICAS PARA 05 
(CINCO) QUADRAS ESPORTIVAS (LOTE 03), NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA/CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAES-
TRUTURA - FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 
2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.170-002, inscrita 
no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 13438, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 04.889.850/0001-43, representados pelo seu Gestor e 
Secretário Executivo, José Roberto de Resende. CONTRATA-
DA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, localizada na Rua Joaquim Pimenta, nº 195, Bairro: 
Montese, Fortaleza - CE, CEP nº 60.410-220, Fone: (85) 3257-
1432/3048-6355, inscrita no CNPJ nº 08.642.026/0001-45, 
representada pelo Sr. CARLOS KLEBER ARAÚJO PINHO, 
residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamen-
ta-se no Artigo 57, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações poste-
riores, bem como no Processo Administrativo nº P001447/ 
2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os 
prazos de vigência, com nova data de encerramento prevista 
para 22 de abril de 2022 e de execução, com nova data de 
encerramento prevista para 18 de fevereiro de 2022. CLÁUSU-
LA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2021. 
ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Sr. Carlos     
Kleber Araújo Pinho - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel -        
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de 
fevereiro de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 084/2020 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
012/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO VALDIR 
BEZERRA - PROJETO ARENINHAS, BAIRRO SAPIRANGA, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA     
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário Execu-
tivo e Gestor Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, 
inscrito no CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado 
nesta Capital. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES 
EIRELI, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Fran-
cisco Nogueira da Silva, nº 545 A, Esplanada Castelão, Forta-
leza - CE, CEP: 60.867-670, representada neste ato por JOÃO 
PEDRO ARAUJO COSTA, empresário, solteiro, RG nº 200700 
2056192 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211. 
483-99, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P019663/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção da vigência e execução do Contrato nº 084/2020, nos se-
guintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo 
de vigência do Contrato, com término previsto para o dia 22 de 
julho de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo 
de execução do Contrato, com término previsto para o dia 27 
de abril de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 12 de fevereiro de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose     
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. João Pedro Araújo Costa - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa 
Barros – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/ 
CE, 12 de fevereiro de 2021. Eng.° Jose Roberto de Resende 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER  
 
 
 
PORTARIA N° 13/2021 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA - SECEL, 
no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
e por meio da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza. 
CONSIDERANDO o Decreto Nº 13.678, de 19 de outubro de 
2015, publicado no DOM em 29 de outubro de 2015, o qual 
instituiu o SUPRIMENTO DE FUNDOS desta municipalidade. 
RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora TICIANA         
SAMPAIO FUZESI, RG 2005010314972, matrícula 128.009-01, 
exercendo o cargo de Coordenadora Administrativo Financeiro, 
para administrar o Suprimento de Fundos desta Secretaria. 
Parágrafo único - A presente designação contempla o exercício 
financeiro relativo ao ano de 2020, devendo ser observado o 
que se segue: I – A despesa será suportada pelas seguintes 
dotações orçamentárias: 04.122.0001.2016.0033, elemento de 
despesa 339030, fonte: 0-10010000001, Material de Consumo 
e 04.122.0001.2016.0033, elemento de despesa 339039, fonte: 
0-10010000001, serviços; II – O valor do Suprimento de       
Fundos é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para as dotações 
orçamentárias mencionada no item anterior; III – A aplicação do 
Suprimento de Fundos deve ser realizada no período máximo 
de 60(sessenta) dias, contados a partir da data do empenho 
devendo referido prazo constar na Nota de Empenho; IV- A 
prestação de contas deve ser realizada no prazo máximo de 
15(quinze) dias do término do prazo de sua aplicação.  Art. 2º - 
Caberá ao servidor designado o provimento dos meios neces-
sários para a realização das suas atividades. Art. 3º - A atua-
ção do servidor acima designado é considerada como serviço 
público relevante, não sendo passível de remuneração adicio-
nal. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE FOR-
TALEZA – SECEL. Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021. Ozires 
Andrade Pontes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE 
E LAZER – SECEL - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2021 - 1. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito 
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: A D S         
QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o n° 34.590.783/0001-68, com 
sede na Rua João Regino, 246, Q015 L002, Parque Manibura, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.821-780, fone: (85) 2180-6233/98789-
1672. 3. OBJETO: Contrato n° 01/2021, referente ao Processo 
n° P033099/2021, celebrado entre a Secretaria Municipal do 
Esporte e Lazer de Fortaleza – SECEL, e a empresa A D S