DOMFO 25/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 56
QUEIROZ, tendo como objeto aquisição de resmas de papel
A4 para atender a sede da Secretaria de Esporte e Lazer de
Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo único da Ata de Registro de Preços n°
16/2020 e na proposta da CONTRATADA, a saber: 4. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 268/2020 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº
P154278/2020, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2020, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores, e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. 5. PRAZO: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
última publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 6. VALOR: O
valor contratual global importa na quantia de R$ 1.499,00 (um
mil e quatrocentos e noventa e nove reais), sujeito a reajustes,
desde que observado o intervalo mínimo de 01 (um) ano, a
contar da apresentação da proposta. 7. DOTAÇÃO: As despe-
sas decorrentes da contratação correrão pela seguinte dotação
orçamentária: Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0033, Ele-
mento de Despesa: 339030 Fonte de Recursos: 0.1.001.
0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer – SECEL. 8. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A execu-
ção contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra.
JOSIMARA LADISLAU REIS COLOMBO, ocupante do cargo
de Assistente Administrativo desta Secretaria, matrícula n°
128.011-01, especialmente designado para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei
Federal nº 8.666/1993, doravante denominado GESTOR. 9.
DATA DE ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2021. 10. ASSI-
NAM: Ozires Andrade Pontes - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL e Alleson
da Silva Queiroz - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
A D S QUEIROZ. 11. VISTO: Victor Pompeu - ASSESSOR
JURÍDICO/SECEL.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando o Primeiro
Termo de Apostilamento ao Contrato nº 040/2020, datado de
22/12/2020, bem como a necessidade de retificar o texto cons-
tante no EXTRATO DO CONTRATO N° 40/2020, publicado no
DOM de 25 de setembro de 2020, resolve expedir e publicar
errata, na forma que se segue: ONDE SE LÊ: DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente
contratação
correrão
pela
fonte
de
recursos
do(s)
órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
ELEMENTO
FONTE
31101 - SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
08.122.0001.2428.0002
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.422.0031.2052.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.243.0141.2281.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2011.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
LEIA-SE: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos
do (s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
ELEMENTO
FONTE
31101 - SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
08.122.0001.2428.0002
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.422.0031.2052.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.243.0141.2281.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2011.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
– SDHDS.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
EDITAL N° 001/2021
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICI-
PAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CON-
SUMIDOR – PROCON, utilizando-se das prerrogativas conti-
das no art. 50, incisos, da Lei Complementar nº 0176, de 19 de
dezembro de 2014, c/c as disposições contidas no art. 6°, § 4°,
da Lei complementar n° 0187, de 19 de dezembro de 2014;
RESOLVE: Tornar público e declarar, de acordo com a Lei n°
0187/2014, que receberá inscrições das entidades da socieda-
de civil interessadas em participar do Conselho Municipal de
Defesa do Consumidor – para o período de 15/03/2021 a
15/03/2023. 1 - DAS INSCRIÇÕES: as inscrições estarão aber-
tas no período de 25 de fevereiro a 05 de março de 2021, de-
vendo a entidade preencher o formulário e envia-lo, acompa-
nhado dos documentos exigidos, como requisito para participa-
ção, a serem enviados para o site: departamento.procon@
procon.fortaleza.ce.gov.br. 2 - DOS REQUISITOS PARA A
INSCRIÇÃO: as entidades interessadas deverão ter dentre
seus objetivos a defesa e proteção do consumidor, estarem
constituídas a mais de um ano, devendo encaminhar documen-
tos de constituição da entidade (CNPJ, Estatuto Civil e Ata de
Constituição da atual Diretoria). 2. DAS VAGAS: 2.1. Nos
termos da legislação vigente, serão ofertadas 03 (três) vagas a
serem preenchidas pelas entidades interessadas e que tenham
atendido aos requisitos exigidos no presente edital. 2.2.
Havendo número de inscritos superior ao número de vagas, a
Comissão realizará sorteio, de forma virtual, para definir os
representantes junto ao Conselho. 2.3. Cada entidade escolhi-
da deverá indicar dois representantes junto ao Conselho, sen-
do um titular e respectivo suplente. 3 – DOS DOCUMENTOS
EXIGIDOS: CNPJ, Estatuto Civil devidamente registrado, ata
de constituição da atual Diretoria todos no formato pdf. Reque-
rimento de próprio punho manifestando interesse em participar
do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CMDC,
acompanhado do RG e CPF do representante legal, também
em formato pdf. 4 - DA SELEÇÃO: O processo de seleção será
executado por Comissão designada especificamente para esse
fim, a qual terá a prerrogativa de analisar todos os documentos
e deliberar quanto a participação ou não da Entidade. 5 -
DISPOSIÇÕES GERAIS: 5.1 – os casos omissos serão resol-
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