DOMFO 25/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 61 
 
 
cumprimento de jornada de 
trabalho suplementar, no âmbi-
to do Instituto Dr. José Frota. 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe 
foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publi-
cada no Diário Oficial do Município de 26.03.2018, bem como, 
em observância ao Regulamento Interno do Instituto Dr. José 
Frota, aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95 e conside-
rando as disposições contidas no Decreto Municipal nº 13.076 
de 08.02.2013. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 9.889, 
de 04 de abril de 2012, dispõe acerca da possibilidade da su-
plementação de carga horária dos servidores integrantes do 
ambiente de especialidade Saúde/IJF – Núcleo de Práticas 
Especializadas da Saúde, da Lei Municipal nº 9.263/2007, bem 
como, dos servidores Médicos/IJF de que trata a Lei Municipal 
nº 9.370/2008. CONSIDERANDO que a Portaria n° 342/2012, 
designou servidores integrantes do ambiente de especialidade 
Saúde/IJF – Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde da 
Lei Municipal nº 9.263/2007 e servidores Médicos/IJF de que 
trata a Lei Municipal nº 9.370/2008 para desempenho de jorna-
da de trabalho suplementar, no âmbito do Instituto Dr. José 
Frota e de acordo com o Processo Administrativo nº 
P294868/2020. RESOLVE: Art. 1º - CANCELAR, a suplemen-
tação de carga horária da servidora abaixo indicada, estabele-
cida na Portaria n° 342/2012 publicada no D.O.M. de n° 14.808 
em 08/06/2012, em conformidade com o Art. 2º da Lei Munici-
pal nº 9.889/2012. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 
30/01/2021, revogadas as disposições em contrário. 
 
MATRÍCULA 
NOME 
CARGO 
C.H. SUPLEMENTADA 
120858-01 
IDENILCE COELHO 
DA SILVA 
ENFERMEIRA 
120H 
 
Registre-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DA               
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ    
FROTA, 22 de fevereiro de 2021. Osmar Azevedo Aguiar 
Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0220/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 
do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado 
pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando as 
disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. 
RESOLVE: RECONHECER, a dívida na importância de          
R$ 859.255,67 (oitocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e 
cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), em favor 
de ADRIANA FERREIRA LOPES PINHEIRO, matrícula nº 
126765-01 servidor (a) desta Autarquia E OUTROS, constante 
na folha suplementar anexa, parte integrante desta Portaria, 
referente às despesas do Exercício de 2020, como pagamento 
de gratificações e ainda encargos patronais da referida folha, 
devendo o dispêndio correr em causa da dotação 3.1.90.92, 
fonte 102 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES da 
ATIVIDADE 
10.302.0001.2843.0001 
alocada 
ao 
vigente 
orçamento do Instituto Dr. José Frota, conforme Art. 3º, inciso 
III, do Decreto 1275-A, de 19/01/2011, publicado no Diário 
oficial do Município em 20/01/2011. Processo Administrativo 
P031126/2021. 
Cientifique-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, em 22 de fevereiro de 2021. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0221/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 
do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado 
pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando as 
disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, bem 
como, o que determina o Art. 3º, Inciso VII do Decreto de nº 
13.297 de 10.02.2014, publicado no D.O.M 11.02.2014. 
RESOLVE: RECONHECER, a dívida de verbas rescisórias 
referente à Folha Suplementar – Restituição de faltas e atrasos, 
na importância de R$ 753,55 (setecentos e cinquenta e três 
reais e cinquenta e cinco centavos), discriminado através da 
verba 0219 em favor de FRANCISCA AVELINO ARAÚJO DOS 
SANTOS, matrícula nº 6160-03, servidora aposentada desta 
Autarquia, referente às despesas do Exercício de 2020 e ainda 
encargos patronais da referida folha, – Elemento de despesa: 
3.1.90.94.00, conforme processo administrativo P321359/2020. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 
22 de fevereiro de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0228/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 
9.592, de 15 de fevereiro de 1995, com fundamento no art. 14, 
do Decreto nº 11.251, de 10 de fevereiro de 2002, subsidiados 
pelas disposições da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista as con-
clusões do relatório apresentado pela Coordenadoria de    
Procedimento Administrativo Para Aplicação de Penalidades nº 
032/2020, referente ao Processo nº P122074/2020. RESOLVE: 
Aplicar à empresa RIOSMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.644.910/0001-09, a pena-
lidade de ADVERTÊNCIA, conforme designa o inciso I do artigo 
87 da Lei 8.666/93, e no parágrafo único do artigo 49 do Decre-
to Municipal 13.735/2016, com previsão também na Cláusula 
Décima Terceira, item 13.1.1, do Contrato nº 361/2019, Ata de 
Registro de Preço nº 720/2019, Pregão Eletrônico 311/2019. À 
Central de Licitação da Prefeitura de Fortaleza para registro da 
presente decisão, e cumprimento dos fins nela alvitrados.      
Dê-se ciência aos interessados. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza (CE), 22 de fevereiro de 2020. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF  
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 041/2021, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021-C, DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 363/2020-A. Fundamento Legal: Edital do Pregão 
Eletrônico n° 363/2020-A e seus anexos, Ata de Registro de 
Preços nº 003/2021-C, os preceitos do direito público, e Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, 
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de 
maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; 
no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Administra-
tivo nº P129783/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF. Contratada: Empresa TS COMERCIAL DE    
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisi-
ção de MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPE-
CIAL - PARTE II (MIDAZOLAN), para atender as necessidades 
do Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: R$ 1.339.800,00 
(Hum milhão, trezentos e trinta e nove mil e oitocentos reais). 
Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: A despesa 
decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orça-
mentária consignadas ao Projeto/Atividade 25.201.10.302. 
0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de 
Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000. 
00.00, do orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF. Foro: 
Fortaleza/Ceará. Data: 19/02/2021. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
Flávio Robson Timbó Silveira - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURA-
DORA JURÍDICA DO IJF. 
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