DOMFO 25/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 64
o valor global da licitação em R$ 19.890,00 (Dezenove mil,
oitocentos e noventa reais). A despesa decorrente desta licita-
ção correrá às contas das dotações orçamentárias consignadas
ao Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470. 0001 Elemento
de Despesa 33.90.30 Fontes de Recurso 1.211.0000.00.00,
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 do orçamento do Instituto
Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, atentando
que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publi-
que-se. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021. Riane Maria
Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-DENTE DO IJF.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 23/2021 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18,
inciso IX, do Regulamento do IPEM/FORT, aprovado pelo
Decreto nº 8.963, de 12 de novembro de 1992 e em consonân-
cia com o Art. 116 e 117 da Lei nº 6.794/1990, Decreto nº
12.942 de 2012, art. 37 da Lei nº 4.320/64 e considerando o
disposto no PROC. DE DIÁRIA Nº 393/2020-IPEM/FORT e
PROC. INDENIZAÇÃO Nº 78/2021-IPEM/FORT. RESOLVE:
reconhecer a dívida relacionada ao processo abaixo discrimi-
nado, no valor de R$ 2.087,10 (dois mil e oitenta e sete reais e
dez centavos), a título de indenização referente as diárias para
realização de verificação/fiscalização em instrumentos de
medir, dos meses de OUTUBRO/2020 conforme discriminado
abaixo:
PROCESSO Nº
Dotação Orçamentária
INTERESSADO
VALOR R$
78/2021
14.125.0016.2195.0020
Elemento de despesa:
33.90.93
Fonte: 1.940.0000.00.02
RAIMUNDO NONATO
DA PONTE
R$ 2.087,10
(dois
mil
e
oitenta e
sete
reais
e
dez
centavos)
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA. Fortaleza, 17 de feve-
reiro de 2021. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERIN-
TENDENTE DO IPEM/FORTALEZA.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
PORTARIA 0045/2021 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear,
nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, ADRIANO DA
SILVA SALES, para exercer o cargo em comissão de GEREN-
TE, simbologia DNS-2, do(a) GERÊNCIA DE INTERVENÇÕES
URBANAS, integrante da estrutura administrativa do(a) AGÊN-
CIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 01/02/
2021. Laura Jucá Araújo SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. José Sarto Nogueira
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA 0046/2021 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear,
nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, GIULIANA
IGNACIO TEXEIRA CAVALCANTE, para exercer o cargo em
comissão de ASSISTENTE REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO
INTEGRADA, simbologia DNS-3, do(a) GERÊNCIA REGIONAL
DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA III, integrante da estrutura
administrativa
do(a) AGÊNCIA
DE
FISCALIZAÇÃO
DE
FORTALEZA, a partir de 01/02/2021. Laura Jucá Araújo -
SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE
FORTALEZA. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E CIDADANIA
PORTARIA Nº 0090/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de
11.02.2014, art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo
P202152/2020. RESOLVE reconhecer a dívida na importância
total de R$: 307,63 (trezentos e sete reais e sessenta e três
centavos), sendo o valor de R$: 146,45 (cento e quarenta e
seis reais e quarenta e cinco centavos) em favor do (a)
servidor(a) RENATO TORRES DE MELO, portador (a) do CPF
nº 023.919.683-02 e o valor de R$: 161,18 (cento e sessenta e
hum reais e dezoito centavos) em favor do (a) servidor (a)
ROGÉRIO FONTENELE TEMOTEO, portador (a) do CPF nº
187.607.913-49 referente às restituições de faltas/atrasos
ocorridas no ano de 2019, conforme parecer jurídico nº.
008/2021 da Procuradoria Jurídica – PROJUR desta Autarquia,
devendo o dispêndio em causa correr à conta da Dotação
Orçamentária 19201.04.122.0001.2195.0019 – Remuneração
de Pessoal Ativo do Município e encargos sociais, Elemento de
Despesa – 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores, Fonte
de
Recursos
1.001.0000.00.01
–
Recursos
Ordinários.
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 22 de
fevereiro de 2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante –
SUPERINTENDENTE.
Francisco
Deusito
de
Souza
-
PROCURADOR JURÍDICO DA AMC - OAB/CE Nº 10.361.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2021 - AMC -
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA – AMC. CONTRATADA: NUTRINE NUTRIMEN-
TOS NORDESTE EIRELI. OBJETO: Constitui objeto do pre-
sente instrumento, aquisições de material de expediente: papel
e afins, para atender as necessidades dos órgãos e entidades
da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital, para o período de 12 meses, pregão ele-
trônico nº 268/2020. VALOR: O valor contratual global importa
na quantia de R$ 3.845,00 (três mil, oitocentos e quarenta e
cinco reais), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da
proposta. FUNDAMENTO: O presente contrato tem como fun-
damento o Edital do Pregão Eletrônico nº 268/2020 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P154278/2020, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de
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