DOMFO 25/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de 
setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 
2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decretos 
Municipais nº 11.251 de 10.09.2002; nº 12.255, 06 de setembro 
de 2007; e do Decreto Federal nº 7.892, 23 de janeiro de 2013 
publicado no D.O.U de 24/01/2013; subsidiariamente, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes do Projeto 
Atividade: 04.122.0001.2016.0018, Elemento de Despesa: 
33.90.30, Fonte de Recurso: 1.090.0000.00.00/1.630.0000.00. 
00, do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidada-
nia – AMC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua última publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 22 de 
fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE - 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC - Sra. Juliana Carla Coelho Cavalcante e Pela CON-
TRATADA - NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI - 
Sr. Luis Antônio Gurgel Barreto. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2021 - AMC - 
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC. CONTRATADA: A D S QUEIROZ.         
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, aquisições 
de material de expediente: papel e afins, para atender as ne-
cessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza - PMF, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, para 
o período de 12 meses, pregão eletrônico nº 268/2020. VALOR: 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 79.348,31 
(setenta e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e 
um centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. FUNDAMENTO: O presente contrato tem como fun-
damento o Edital do Pregão Eletrônico nº 268/2020 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P154278/2020, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de 
setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 
2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decretos 
Municipais nº 11.251 de 10.09.2002; nº 12.255, 06 de setembro 
de 2007; e do Decreto Federal nº 7.892, 23 de janeiro de 2013 
publicado no D.O.U de 24/01/2013; subsidiariamente, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes do Projeto 
Atividade: 04.122.0001.2016.0018, Elemento de Despesa: 
33.90.30, 
Fonte 
de 
Recurso: 
1.090.0000.00.00/1.630. 
0000.00.00, do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito e 
Cidadania – AMC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última pu-
blicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATU-
RA: 22 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRA-
TANTE - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC - Sra. Juliana Carla Coelho Cavalcante e Pela 
CONTRATADA - A D S QUEIROZ - Sr. Alleson da Silva     
Queiroz. 
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO 
CONTRATO N° 027/2016 - CONTRATANTE: AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC - CONTRA-
TADA: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI. 
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão amigá-
vel do CONTRATO Nº 027/2016, a contar da presente data, 
firmado entre a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC; e do outro lado a empresa DB3 SERVI-
ÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, conforme dispõe o 
art. 79, inciso II da Lei 8.666/93. FUNDAMENTO: Justificativa 
constante na CI nº. 011/2021 nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P016826/2021 e de acordo com o art. 79, inciso II, da 
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. VIGÊNCIA: 
Este instrumento passará a vigorar a partir de sua assinatura. 
DATA DA ASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2021. SIGNATÁ-
RIOS: Pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E      
CIDADANIA: Juliana Carla Coelho Cavalcante. Pela DB3 
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI: Gleizer     
Andrade Nojosa. VISTO: Francisco Deusito de Souza - 
PROCURADOR DA AMC - OAB 10.361. 
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO 
CONTRATO N° 017/2018 - CONTRATANTE: AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. CONTRA-
TADA: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão amigá-
vel do CONTRATO Nº 017/2018, a contar da presente data, 
firmado entre a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC; e do outro lado a empresa DB3 SERVI-
ÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, conforme dispõe o art. 
79, inciso II da Lei 8.666/93. FUNDAMENTO: Justificativa cons-
tante na CI nº 024/2021 nos autos do Processo Administrativo 
nº P013353/2021 e de acordo com o art. 79, inciso II, da Lei 
Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. VIGÊNCIA: Este 
instrumento passará a vigorar a partir de sua assinatura. DATA 
DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA: 
Juliana Carla Coelho Cavalcante. Pela DB3 SERVIÇOS DE 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA: Salim Bayde Neto. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 0066/2021 - O PRESIDENTE DA       
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas       
atribuições legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear 
nesta data, nos termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 
09.03.1999, D.O.M de 09.03.1999, JOSÉ MARCONDES      
ROCHA DE ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em 
comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo AT-1. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro 
de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDEN-
TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 0067/2021 - O PRESIDENTE DA       
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas       
atribuições legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear 
nesta data, nos termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 
09.03.1999, D.O.M de 09.03.1999, JOSÉ MARIO LOPES      
MIRANDA, para exercer o cargo de provimento em comissão 
de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo AT-1. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021.