DOE 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AGENTE PENITENCIÁRIO (5.SERTÃO CENTRAL) AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
7790010135
Josane Alves Do Nascimento
16
14.958 de 14/07/2011
EXONERAÇÃO DE PAULO RICARDO DA 
SILVA LIMA – DOE/CE 28/01/2020
7790117806
Sylvia Katya Alves De Brito
17
16.278 de 04/07/2017
EXONERAÇÃO DE PEDRO BORGES DE 
QUEIROZ – DOE/CE 28/01/2020
AGENTE PENITENCIÁRIO (6.BATURITÉ) AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
7800060631
Laire Oliveira Prata
9
16.278 de 04/07/2017
EXONERAÇÃO DE RAEDJA TORRES 
GUIMARÃES – DOE/CE 31/12/2020
AGENTE PENITENCIÁRIO (7.LITORAL LESTE/JAGUARIBE) AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
7810082178
Nathália Nunes E Araújo
17
14.958 de 14/07/2011
EXONERAÇÃO DE TIAGO SOUSA 
ALMEIDA – DOE/CE 14/08/2019
AGENTE PENITENCIÁRIO (8.CARIRI/CENTRO SUL) AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
7820064763
Sheila Santos De Lima
38
14.958 de 14/07/2011
EXONERAÇÃO DE ROMULO EUZEBIO 
FERREIRA – DOE/CE 10/03/2020
7820094163
Raquel Campos Gadelha 
De Andrade Macedo
39
15.698 de 27/11/2014
EXONERAÇÃO DE ROSA MARCINA DELIO 
DA SILVA – DOE/CE 09/04/2019
7820106644
Karina Noialy Uchoa De Araújo
40
14.958 de 14/07/2011
EXONERAÇÃO DE THIAGO ALVES DE 
LACERDA – DOE/CE 10/09/2020
7820066067
Katherine Oliveira Marinho 
De Carvalho
41
16.278 de 04/07/2017
EXONERAÇÃO DE THIAGO AQUINO ASSUNÇÃO 
TAVARES – DOE/CE 10/03/2020
7820065035
Carla Vieira Pontes
42
14.958 de 14/07/2011
EXONERAÇÃO DE WERMESSON PEROTE 
SOUSA – DOE/CE 20/02/2020
7820042243
Katiana Paulo Dos Santos Araujo
43
16.278 de 04/07/2017
EXONERAÇÃO DE THIAGO LITIBASQUE DE 
FRANÇA PADILHA – DOE/CE 30/12/2019.
*Em cumprimento a decisão do Processo nº 0105988-38.2018.8.06.0001, transitada em julgada.
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Os candidatos relacionados no Anexo I deverão comparecer a Secretaria da Administração Penitenciária, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publi-
cação deste ato, nos horários de 08h00min às 12h00min e 13h00min às 17h00min, com a finalidade de tomar posse no respectivo cargo efetivo, munidos 
dos seguintes documentos:
1. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTREGUES NA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – COGEP.
1.1 Formulário com dados pessoais preenchido para inclusão de dados no sistema (fornecido pela Secretaria da Administração Penitenciária no endereço 
eletrônico: www.sap.ce.gov.br);
1.2 Declaração de Bens e Valores (modelo fornecido pela Secretaria da Administração Penitenciária no endereço eletrônico: www.sap.ce.gov.br);
1.3 Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa e Societária (modelo fornecido pela Secretaria da Administração Penitenciária 
no endereço eletrônico: www.sap.ce.gov.br);
1.4 Duas fotos coloridas 3x4 para elaboração da Ficha Funcional;
1.5 Cópia do Documento de Identificação para ateste de agente público;
1.6 Cópia CPF conferido para ateste de agente público;
1.7 Cópia da Certidão de Nascimento (quando solteiro) para ateste de agente público;
1.8 Cópia da Certidão de Casamento (quando casado) para ateste de agente público;
1.9 Cópia do Certificado de conclusão do Ensino Médio;
1.10 Cópia da Reservista (se do sexo masculino);
1.11 Comprovante do número de Identificação Social – NIS (PIS, PASEP, NIT);
1.12 Cópia de comprovante de endereço;
1.13 Comprovante de conta-corrente no Banco Bradesco (se já possuir conta);
1.14 Cópia Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição para ateste de agente público;
1.15 Certidão de Acumulação de Cargos (fornecida pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG no endereço eletrônico: http://www.seplag.ce.gov.br/);
1.16 Declaração do interessado de que não ocupa outro cargo ou exerce função ou emprego público nas esferas Municipal, Estadual e Federal (modelo 
fornecido pela Secretaria da Administração Penitenciária no endereço eletrônico: www.sap.ce.gov.br) ou apresentar comprovante de EXONERAÇÃO ou 
DISPENSA do outro cargo que ocupava, ou da função ou emprego que exercia, ou ainda nos casos de acumulação legal, comprovante de ter sido a mesma 
julgada lícita pelo órgão competente.
1.17 Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (fornecida pelo endereço eletrônico: http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/certidoes/crimes-eleitorais);
1.18 Folha Corrida (Atestado de Antecedentes Criminais fornecido pelo endereço eletrônico: http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/);
1.19 Certidão de Antecedentes Criminais (Fórum Clóvis Beviláqua – fornecida pelo endereço eletrônico: https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf);
1.20 Certidão de Ações Criminais da Justiça Militar da União (fornecida pelo endereço eletrônico: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/ 
emitir-certidao-negativa);
1.21 Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal (fornecida pelo endereço eletrônico: https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);
1.22 Certidão de Nada Consta da Justiça Federal (fornecida pelo endereço eletrônico de: http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx);
1.23 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (disponibilizado pela COPEM, após perícia médica);
As certidões Estaduais/Municipais devem ser emitidas do Local de Residência do candidato.
As cópias dos documentos solicitados serão reconhecidas pelos servidores públicos responsáveis por receber os candidatos, de acordo com a Lei nº 13.726/2018 
e o Parecer da ASJUR/SAP nº 0013/2021.
2. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
2.1 Cópia do Documento de Identificação;
2.2 Cópia do CPF;
2.3 Declaração do interessado de que não ocupa outro cargo ou exerce função ou emprego público nas esferas Municipal, Estadual e Federal (modelo 
fornecido pela Secretaria da Administração Penitenciária no endereço eletrônico: www.sap.ce.gov.br) ou apresentar comprovante de EXONERAÇÃO ou 
DISPENSA do outro cargo que ocupava, ou da função ou emprego que exercia, ou ainda nos casos de acumulação legal, comprovante de ter sido a mesma 
julgada lícita pelo órgão competente;
2.4 Cópia do Comprovante de Escolaridade;
2.5 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (a cargo da Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM);
2.6 Cópia da Certidão de Casamento (quando verificada a alteração de sobrenome);
2.7 Declaração de Bens;
2.8 Comprovante de Quitação Eleitoral;
2.9 Comprovante de Quitação Militar (Reservista);
2.10 Declaração de Imposto de Renda do exercício anterior ao da admissão.
O Candidato deverá comparecer à Perícia Médica, após a entrega da documentação acima relacionada, e retornará à COGEP/SAP para entrega do Laudo 
Médico que será disponibilizado pela COPEM.
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas dos candidatos, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se subme-
terá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos 
Funcionários.
a) Hemograma Completo com Plaquetas;
b) TGO – TGP;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
d) Sumário de Urina;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº047  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021