DOE 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: I - CH SEMANAL: 
40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 09/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 3210,27;COSMA ELIEUZA 
RODRIGUES PEREIRA - CPF: 02722398362 - MATRÍCULA: 2220017703451X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: I - CH SEMANAL: 
40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 09/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 3210,27;EDUARDO DA 
SILVA FIRMINO - CPF: 06460662347 - MATRÍCULA: 22200177034617 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFI-
NITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 
- VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 09/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 3210,27;FRANCISCO OZENARIO ABRANTES 
DE MELO - CPF: 58060049372 - MATRÍCULA: 22200177034412 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO 
- JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: I - CH SEMANAL: 40 - CH 
MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 09/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 3210,27;FRANCISCO RAMON 
PEREIRA DO REGO - CPF: 04677418322 - MATRÍCULA: 22200177033416 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 
200 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 09/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 3210,27;FRANCISCO RENATO MOREIRA 
DA SILVA - CPF: 60881434361 - MATRÍCULA: 22200177033718 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFI-
NITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 
200 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,43120 - PERÍODO: 09/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 2886,24;FRANCISCO RODRIMAR ROLIM 
LINS - CPF: 22796838811 - MATRÍCULA: 22200177033610 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - 
JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 09/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 3210,27;MARIA AMELIA DA SILVA PEDROSA - CPF: 
06493844312 - MATRÍCULA: 22200177034218 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICA-
TIVA: Projeto Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 14,43120 - PERÍODO: 09/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 2886,24;NABIA MARIA ARAUJO DA SILVA - CPF: 22326685334 
- MATRÍCULA: 22200177033815 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto 
Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 
16,05135 - PERÍODO: 09/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 3210,27;RAFAEL SARAIVA DA SILVA - CPF: 01795750316 - MATRÍCULA: 
22200177034714 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio 
Profissionalizante - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: I - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 
16,05135 - PERÍODO: 09/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 3210,27; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas 
segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Cons-
tituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 194.824,51 ( CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E 
VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da 
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23564040 - EEEP ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e os Professores 
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 27 de janeiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº01/2021 PROCESSO Nº03798717/2019 – 07066532/2019 – 07966312/2019 – 08225723/2019 - 09164841/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 75/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa PETROGÁS LOGÍSTICA COMERCIAL DE GLP, inscrita no 
CNPJ: 11.310.685/0001-99, totalizando o valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), referente ao Contrato nº 11/2019 oriundo da Cotação Eletrônica 
nº 2019/09327, cujo objeto é a aquisição de gás de cozinha para o programa de merenda escolar em favor da EEMTI MARIA DO CARMO BEZERRA. 
Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 18 de JANEIRO de 2021.ELIANA NUNES ESTRELA - SECRE-
TÁRIA DA EDUCAÇÃO e FERNANDO ANTONIO DA COSTA ARAÚJO - DIRETOR DA EEMTI MARIA DO CARMO BEZERRA. SECRETÁRIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº02/2021 PROCESSO Nº02924565/2019 – 04005380/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 76/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa PETROGÁS LOGÍSTICA COMERCIAL DE GLP EIRELLI, 
inscrita no CNPJ: 11.310.685/0001-99, totalizando o valor de R$ 1.628,00 (um mil, seiscentos e vinte e oito reais), referente ao Contrato nº 13/2019 oriundo 
da Cotação Eletrônica nº 04/2019, cujo objeto é o fornecimento de material de consumo: gás, liquefeito de Petróleo – GLP, composição básica propano e 
butano, gás de cozinha, cilindro 45.0 quilogramas atender a EEEP CLEMENTE OLINTHO TÁVORA ARRUDA. Compromete-se, portanto, o Estado do 
Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua conse-
cução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 27 de JANEIRO DE 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO e 
FRANCISCO WAGNER DA COSTA GERMANO - DIRETOR DA EEEP CLEMENTE OLINTHO TÁVORA ARRUDA. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°078/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA. no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria n°565/2019 de 20.09.2019, publicada no D.O. de 04.10.2019, que designou o servidor MARLIO 
JOSE DOS SANTOS LIMA. Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual 4a. Classe. Referencia B. matrícula n°497872-l-3, para a 
Célula de Soluções c Projetos de TIC e designá-lo para a Célula de Governança e Inteligência de Dados. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, emFortaleza, 17 dc fevereiro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº01/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I. N. Nº 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atendendo 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 24/2020 (publicado no D.O.E. de 13 DE JANEIRO DE 2021). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº047  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021