DOE 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Primeira quinta feira após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo 
da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos 
da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 22 de fevereiro de 
2021. SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo 
Junior (CEGÁS) e Francisco Odorino Pinheiro Neto, Antonio Edineudo de 
Oliveira (FORTICS).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/CEGÁS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS. 
CONTRATADA: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS 
EIRELI ME. OBJETO: Aquisição de material de limpeza, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico n° 20200024/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito 
privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Lici-
tações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) 
meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 62.459,60 
(sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) 
pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura 
no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dos recursos 
próprios oriundos da CEGÁS . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 
19 de Fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Flávio Borges Barros, Hugo 
Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Marcos Aurélio Vieira Maia (ZAPP 
COMÉRCIO).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/CEGAS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS 
CONTRATADA: BRAZLIMP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E 
SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Aquisição de material de 
limpeza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200024/CEGÁS 
e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 
e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De 
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 60 (sessenta) meses, contado a partir de sua 
celebração. VALOR GLOBAL: R$ 29.111,25 (vinte e nove mil, cento e 
onze reais e vinte e cinco centavos) pagos em Primeira quinta-feira após 15 
(quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 19 de Fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: 
Flávio Borges Barros, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Antonia 
Giselle Ferreira(BRAZLIMP).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº089/2019 IGº1100207
PROCESSO Nº10525889/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa KG CONSTRUÇÕES 
LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 10.922.543/0001-10, estabelecida na Rua 
Francisco Nogueira da Silva nº 545 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE; CEP 
nº 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato represen-
tada pelo Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação 
Pública Nacional - LPN Nº 20180007/SPS/CCC, homologado pela Autori-
dade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/
OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interameri-
cano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei 
nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 10525889/2020. 
OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo 
e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira negativa 
do Contrato nº89/2019, que tem por objeto a execução da obra de CONS-
TRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA, 
NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. VALOR: O valor do contrato acima 
sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 51.744,50 (cinquenta e um mil, 
setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) correspondente 
a 2,67%; sofreu supressão de serviços no valor - R$ 133.420,23 (cento e 
trinta e três mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e três centavos), corres-
pondente a 6,87% do valor contratado, com repercussão financeira negativa 
no valor de - R$ 81.675,73 (oitenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco 
reais e setenta e três centavos), correspondente a 4,21% do valor contratado. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Fevereiro de 2021; Sandro 
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Maria 
Canildes Vieira Sales - KG CONSTRUÇÕES LTDA EPP. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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11º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº23/2017 
IGº1100100
PROCESSO Nº00524237/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, dora-
vante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO 
TANCREDO NEVES – AMCTN, inscrita no CNPJ sob o nº07.794.357/0001-
38, com sede na Rua Beija Flor, 155 – Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, 
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste 
ato representado por sua Presidente, Eleni Oliveira da Silva, resolvem firmar 
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da 
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da 
Lei Complementar Federal nº101/2000, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada 
e consolidada, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
de 2017), da Lei Estadual nº16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), 
da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento 
Público nº 07/2017, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar 
Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº31.406/2014 e 
suas alterações e do Decreto Estadual nº31.621/2014, através do Processo nº 
00524237/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e 
plano de trabalho do Termo de Colaboração nº23/2017, o qual tem como 
objeto a execução do Projeto Abrigo Institucional Adolescentes do Sexo 
Masculino Faixa Etária de 15 a 18 Anos Incompletos, credenciado e execu-
tado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que 
passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. 
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, 
por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil 
recursos financeiros no valor total de R$ 359.019,59 (trezentos e cinquenta e 
nove mil, dezenove reais e cinquenta e nove centavos), conforme estabelecido 
no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200002.08.243.122.20
531.03.335041.10000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações 
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de 
trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento 
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de Fevereiro de 2021; Sandro 
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
- SPS e Eleni Oliveira da Silva - Associação dos Moradores do Conjunto 
Tancredo Neves - AMCTN. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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12º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº28/2017 
IGº1100146
PROCESSO Nº00523907/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, 
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO 
CONJUNTO TANCREDO NEVES – AMCTN, inscrita no CNPJ sob o 
nº07.794.357/0001-38, com sede na Rua Beija Flor, 155 – Jardim das Oliveiras, 
Fortaleza-CE, CEP nº 60.820-290, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Eleni 
Oliveira da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Cola-
boração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da 
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal 
nº101/2000, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei 
Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei 
Estadual nº16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual 
n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento Público nº 
07/2017, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual 
nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº31.406/2014 e suas 
alterações e do Decreto Estadual nº31.621/2014, através do Processo nº 
00523907/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e 
plano de trabalho do Termo de Colaboração nº28/2017, o qual tem como 
objeto a execução do Projeto Abrigo Institucional Adolescentes do Sexo 
Masculino Faixa Etária de 12 a 15 Anos, credenciado e executado conforme 
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº047  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021