DOE 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº88/2021 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.00217
06.373.881-1
FABRICIO DE PAULO COSTA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: COMPROVAR A ESCRITURAÇÃO DOS DOCUMENTOS
FISCAIS RELACIONADAS EM RELATÓRIOS ANEXOS (NF RECEBIDAS-NÃO DECLARADAS NA
EFD E NFE RECEBIDAS NÃO REGISTRADAS NO SITRAM).
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº89/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº89/2021 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.08296
06.460.808-5
JOSE SANDRO DA SILVA
MERCEARIA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A APRESENTAR AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS DO
NÃO REGISTRO DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS LHES DESTINADAS, NÃO REGISTRADAS
NA SUA EFD_SPED, CONFORME ARQUIVO INSERIDO EM CD ANEXO.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº90/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº90/2021 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.08300
06.460.808-5
JOSE SANDRO DA SILVA
MERCEARIA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A APRESENTAR AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS DO
NÃO REGISTRO DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS E NÃO REGISTRADAS NA SAÍDAS
NA EFD_SPED, CONFORME ARQUIVO INSERIDO EM CD ANEXO.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021
PROCESSO Nº: 00772419 / 2021 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO APG VIRTUAL 2021 – PROGRAMA DE GESTÃO
AVANÇADA, NO PERÍODO DE 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS/AULA. JUSTIFICATIVA:
A capacitação proposta tem por objetivo assegurar que os participantes gerem insights de grande valor e sob medida para os desafios de suas respectivas
organizações. A idéia é fazer com que esses insights se transformem em ações específicas, representadas pelos “Projetos Segunda feira”, que tão fortemente
caracterizam o já conhecido, APG – Programa de Gestão Avançada – versão Intensiva ou Compacta / Forma Presencial. VALOR GLOBAL: R$ 19.000,00
( DEZENOVE MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10516.15.44903900.2.48.59.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ARTIGO 25, INCISO II, E § 1º DA LEI Nº 8.666/1993. CONTRATADA: AMANA-KEY DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ:
67.129.833/0001-28. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, COORDENADORA DE
GESTÃO DE PESSOAS. RATIFICAÇÃO: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA FAZENDA.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2021
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE, através do Superintendente, consoante aoque dispõe o § 1º, artigo 4º da Lei Esta-
dual nº13.045/2000, que dispõe sobre a apreensão,guarda e destinação de animais nas estradas doEstado do Ceará. CONVOCA os PROPRIETÁRIOS de
animais Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos queforam apreendidos por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob suajuris-
dição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, nomunicípio de Santa Quitéria/CE, no horário compreendido das 8h às 13h,
e efetuarem a suaretirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietários, bem como o deapresentação da defesa é de 7(sete) dias úteis,
contando do recebimento da notificação, ouquando esta não for possível da afixação desse Edital. Os animais apreendidos estão distribuídos na forma dos
Anexos: - Anexo I - 11 EQUINO(S) 2 MUAR(ES) - Anexo II - 36 CAPRINO(S) 25 OVINO(S) - Anexo III - 7 BOVINO(S)No total de 81 animais. Ainda
esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dadadestinação aos animais, nos termos contidos nos incisos 1º, 2º e 3º, parágrafo
3º, artigo 4ºda presente Lei. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 079/CEGAS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS. CONTRATADA: FORTICS TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Aquisição de licença
de software do tipo omnichannel para atendimento, devidamente especificados no Anexo - Termo de Referência e na Proposta da CONTRATADA, partes
integrantes deste contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O inciso II, do Art. 29 da Lei 13.303/2016, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante
deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: De 15 (quinze) meses, contado a partir da publicação do extrato do contrato
no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 11.552,88 (onze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos) pagos em
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº047 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021