DOE 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): ANTONIO FABIO ANDRADE DE ABREU, brasileiro(a), casado(a), socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº009.015.033-39, matrícula nº3000992-4. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 10 de fevereiro de 2021, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 13 de novembro de 2017. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, II, da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo 
Administrativo nº01578241/2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, 
Superintendente/SEAS e ANTONIO FABIO ANDRADE DE ABREU, Socioeducador, matrícula n° 3000992-4. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS CHAVES, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº021.831.033-10, matrícula nº3001211-9. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 29 de janeiro de 2021, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 05 de fevereiro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 12, II, da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo 
nº01142800/2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, Superintendente/
SEAS e PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS CHAVES, Socioeducador, matrícula n° 3001211-9. Fortaleza, 29 de janeiro de 2021.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): MARIA JOSE DANTAS ALVES, brasileiro(a), solteiro(a), Assistente Social, portador(a) 
do CPF nº665.942.943-34, matrícula n° 3001715-3. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 03 de fevereiro de 2021, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 11 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual 
nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo nº01380913/2021. FORO: Comarca 
de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, Superintendente/SEAS e MARIA JOSE DANTAS 
ALVES, Assistente Social, matrícula n° 3001715-3. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): MICHELLE DA SILVA BRAGA, brasileiro(a), casado(a), socioeducador(a), portador(a) 
do CPF nº572.297.322-04, matrícula nº3001045-0. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 02 de fevereiro de 2021, em todas as suas cláusulas, o contrato 
de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 13 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 12, II, da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo 
nº01283985/2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, Superintendente/
SEAS e MICHELLE DA SILVA BRAGA, Socioeducador, matrícula n° 3001045-0. Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/SRH/CE/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº05/SRH/CE/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
– SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: INSTITUTO SISAR, CNPJ nº: 20754079/0001-53; 
V - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, 1465, sala 303, Bairro de Fátima, CEP 60.050-155, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
ta-se este instrumento na solicitação da empresa contratada, na análise técnica da Comissão de Fiscalização, no parecer jurídico da SRH, no art. 65, inciso 
I, alíneas “a” e “b”, e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº 01600930/2021; VII- 
FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo possui por objeto o replanilhamento contratual com repercussão financeira negativa 
do Contrato nº05/SRH/CE/2019, cujo objeto é a realização de serviços de manutenção corretiva, preventiva e monitoramento ambiental dos sistemas de 
dessalinização instalados em comunidades rurais difusas no âmbito do Programa Água Doce – PAD; IX - VALOR GLOBAL: Conforme parecer técnico, 
o presente contrato terá acréscimos de R$ 95.336,99 (noventa e cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos), equivalentes a 3,86% 
(três inteiros e oitenta e seis centésimos por cento) e decréscimos de R$ 229.221,97 (duzentos e vinte e nove mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e 
sete centavos), correspondentes a 9,28% (nove inteiros e vinte e oito centésimos por cento), demonstrando um reflexo financeiro negativo de R$ 133.884,98 
(cento e trinta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), perfazendo uma repercussão negativa de 5,42% (cinco inteiros e 
quarenta e dois centésimos por cento). O valor global do contrato passará de R$ 2.469.014,82 (dois milhões quatrocentos e sessenta e nove mil, quatorze 
reais e oitenta e dois centavos) para R$ 2.335.129,84 (dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, cento e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos) ; 
X - DA VIGÊNCIA: 03 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 18 
de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e MARCONDES 
RIBEIRO LIMA, INSTITUTO SISAR.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº164/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA 
relacionada no anexo único desta Portaria, durante os mêses de Novembro ,Dezembro/2020 e Janeiro e fevereiro/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº164/2021. DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
NOVEMBRO, DEZEMBRO/2020 E JANEIRO E FEVEREIRO/ 2021
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Carla Maria de Souza Silva
30160479
 C.C.Executivo
15,00
67
1.005,00
TOTAL
1.005,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº047  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021