DOE 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
05764 24200184.10.302.631.20077.03.339034.2.91.00.1 3 05765. DATA
DA ASSINATURA: 17/02/2021 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo
e Raimundo Joselânio Carneiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 93/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCCO
CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA
MÉDICA DO CEARÁ – LTDA. OBJETO: contratação de serviços em
horas de clínica médica, visando atender às necessidades do Hospital Geral
Dr. César Cals de Oliveira (HGCC), pelo período de até 06 (seis) meses, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos neste contrato e no
projeto básico. 3.2. Poderá à CONTRATANTE, mensalmente, apresentar
à CONTRATADA com antecedência de 05 dias no início da prestação dos
serviços, o planejamento discriminado das horas necessárias, inclusive os
sobreavisos, detalhando especialidades e respectivos valores de desembolso.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº13/2021 e seus
anexos, os preceitos do direito público, o Decreto nº33.510, de 16 de março de
2020, que decreta Situação de Emergência em Saúde e Dispõe Sobre Medidas
para Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pelo novo Coronavírus,
a Instrução Normativa nº05/2017 do MPOG e Lei Federal nº8.666/1993 com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais, necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.468.983,60 (hum milhão,
quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta
centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200194.10.302.631.20077.03.339034.1.01.00.0. 3 05472 24200194.10.
302.631.20077.03.339034.2.91.00.1. 3 14441. DATA DA ASSINATURA:
22/02/2021 SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Raimundo
Joselânio Carneiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2021
PROCESSO Nº09343500/2020/VIPROC/SESA OBJETO: Contratação do
serviço de realização de exames de Endoscopias Perorais, para atender as
necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, pelo período de
180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente contratação
(sic) “considerando a necessidade de disponibilizarmos a realização de exames
de Endoscopias perorais, para pacientes do Hospital Intantil Albert Sabin no
diagnóstico e tratamento de portadores de patologias de vias aéreas superiores
e inferiores, e em se tratando de crianças e adolescentes de diferentes faixas
etárias a depender da patologia específica se fazendo necessário a utilização do
Broncoscopio Rígido e Flexível, onde se faz necessário o referido serviço” (fls.
38). Diante da necessidade da contratação do serviço, foi aberto o processo lici-
tatório de nº20201169, resultando em DESERTO (fls. 07) VALOR GLOBAL:
R$ 619.375,20 ( seiscentos e dezenove mil, trezentos e setenta e cinco reais
e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6016.24200204.10.302.
631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 – Fonte 91 15495.24200204.10.302.6
31.20077.03.33903900.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
V do art. 24 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações CONTRATADA:
COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA - COOPEND
DISPENSA: 19/02/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO:
19/02/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 31/2021
PROCESSO Nº: 00189888/2021 / VIPROC/ SESA OBJETO: Fornecimento
de 110.000 (cento e dez mil) e 50.000 (cinquenta mil) unidades, respectiva-
mente, de teste rápido de antígeno para coronavírus 2019 (Sars-CoV-2),
utilizando a técnica imunocromatografia em amostras respiratórias de pacientes
com sinais e sintomas da infecção por COVID-19, objetivando o auxílio no
diagnóstico de Sars-CoV-2, associado à investigação de fatores de risco e
epidemiológicos, para entrega imediata JUSTIFICATIVA: No parecer nº.
65/2021 desta SPJUR, acostado nas fls. 54-60 dos autos, que opinou pela
viabilidade jurídica do predito chamamento público, pontuou-se, no item
18, a cessação da vigência do Decreto Legislativo nº. 6/2020, em sede de
cautelar deferida no âmbito da ADI 6625. Nos itens 20 a 23 do mesmo, ponde-
rou-se que, em função da cessação da vigência do decreto legislativo supra,
a Lei Federal nº. 13.979/2020 também perdeu sua eficácia, razão pela qual a
presente dispensa se fundamenta no inciso IV do art. 24 da Lei nº. 8.666/1993
VALOR GLOBAL: R$ 4.318.400,00 ( quatro milhões, trezentos e dezoito
mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14981 – 2420
0314.10.302.631.21001.15.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
CONTRATADA: EMPRESA PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA
LTDA e EMPRESA VYTTRA DIAGNÓSTICOS IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO S/A DISPENSA: 26/02/2021 - João Francisco Freitas
Peixoto RATIFICAÇÃO: 26/02/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2021
PROCESSO Nº08101660/2020/VIPROC/SESA OBJETO: Contratação
de prestação de serviços de manutenção corretiva com substituição de
peças do Ventilador Marquet do HIAS, por um período de 12 (doze)
meses JUSTIFICATIVA: Extrai-se da justificativa apresentada que o Setor
de Engenharia Clínica solicitou o serviço de manutenção corretiva com
substituição de peças do equipamento Ventilador Pulmonar da marca Maquet,
modelo Servo S, e que o referido serviço é especifico e que o hospital não
possui as peças necessárias (fl. 02) VALOR GLOBAL: R$ 44.682,28 (
quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5803.24200204.10.302.631.20077.03.3
3903900.2.91.00.1.30 – Fonte 91 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25,
inciso I, da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA:
EMPRESA RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 19/02/2021 - João Francisco
Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 19/02/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo
em vista o que consta do Processo nº 01681/2013. RESOLVE APOSENTAR,
a partir de 17.07.2009, MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA PINHEIRO,
servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº001056, ocupante
do cargo/função de Agente de Administração – ADO 22, com fundamento no
Art.40, §1º (redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41), inciso
II (redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20) da Constituição
Federal, combinado com art.156, §§1º e 2º da Lei nº.9.826/74, com redação
dada pela Lei Estadual nº.13.578/2005, com proventos mensais proporcionais
a 86,84%, no valor total de R$ 1.042,44. TORNANDO SEM EFEITO o Ato
datado de 01.04.2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 09.04.2015,
que concedeu aposentadoria a MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA PINHEIRO,
matrícula 001056. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em 24 de fevereiro 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Apóstolo Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo
em vista o que consta do Processo nº 07064/2017. RESOLVE APOSENTAR,
a partir de 04.08.2005, SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA, servidor do
Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 010046, ocupante do cargo/função
de Consultor Técnico Jurídico, ANS 20, com fulcro no art. 3°, incisos I, II,
III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com
proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO ANS 20. LEI Nº 13.640 DE 27.07.2005
R$ 604,57
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO (100% do Vcto) LEI N° 10.823/83
R$ 604,57
3. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO
(40% do Vcto) LEI N° 9.826/74, Art. 43
R$ 241,83
4. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR
(20% do Vcto) LEI Nº 10.240/79
R$ 120,91
5. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (60% do Vcto) LEI Nº 11.233/86
R$ 362,74
6. VANTAGEM PESSOAL. LEI N° 11.171/86
R$ 1.837,72
7. VANT. PESS. NOM. IDENT (VPNI). MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 00.07476-0
R$ 6.973,74
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 10.746,03
O teto remuneratório, no âmbito do Poder Legislativo, corresponde ao subsídio
do Deputado Estadual na forma do inciso XI do Art.37 da Constituição
Federal na redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19.12.2003
que nos termos da Lei nº 13.640, de 27.07.2005, é de R$ 9.635,40 (nove mil,
seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos). TORNANDO SEM
EFEITO o Ato datado de 03.10.2005 e publicado no Diário Oficial do Estado
em 14.10.2005, que concedeu aposentadoria a SEBASTIÃO RIBEIRO DA
SILVA, matrícula nº 010046. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em 24 de fevereiro de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Apóstolo Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº047 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021
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