DOE 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
Comércio e Serviços, sendo a distribuição por Estado apresentada na Tabela
1. Além desses valores, foram ainda aplicados R$ 6,63 bilhões em projetos
de infraestrutura, conforme segmentação apresentada na Tabela 2, R$ 11,7
milhões para o Financiamento Estudantil (P-Fies) e R$ 112,9 milhões para
o programa FNE Verde Sol Pessoa Natural, este último referente a mini e
microgeração geração de energia fotovoltaica para pessoas físicas. Assim,
o total geral contratado registrou R$ 25,84 bilhões no ano, conforme
detalhado na Tabela 3.
Tabela 1 -
BNB/FNE 2020 Financiamentos por Estado (R$ milhões)
UF
FNE (Exceto Infraestrutura e Pessoa Natural)
Valor Contratado
%
AL
860,6
4,5
BA
4.192,4
22,0
CE
2.867,5
15,0
ES
341,0
1,8
MA
2.041,0
10,7
MG
1.102,9
5,8
PB
1.211,1
6,3
PE
2.687,3
14,1
PI
1.817,1
9,5
RN
1.018,0
5,3
SE
942,4
4,9
Total geral
19.081,1
100,0
Fonte: Banco do Nordeste - Diretoria de Planejamento.
Tabela 2 -
BNB/FNE 2020: Financiamentos para Infraestrutura por
Produto (R$ milhões)
Atividades/Produto
Infraestrutura
Valor Contratado
Saneamento Básico
222,67
Logística
91,23
Geração/Transm./Distribuição de Energia
5.570,55
Telecomunicações
752,48
Total geral
6.636,92
Fonte: Banco do Nordeste - Diretoria de Planejamento.
Por conta do contexto da pandemia, diversas ações internas de aprimoramento
no processo de crédito e nos programas de financiamento tiveram de ser
implementadas tais como ações de comunicação, prospecção e negociação,
que contribuíram para a aplicação do total de disponibilidades desse Fundo
Constitucional, mesmo diante da retração da atividade econômica observada
no país como um todo.
Em termos de quantidade de operações, foram contratadas, em 2020, mais
de 711 mil operações de financiamento a produtores rurais, empresas,
empreendedores individuais e pessoas físicas, volume que supera o
exercício de 2019 em 25,7%. Tal volume de aplicação cobriu 100% da área
de atuação do FNE, ou seja, todos os 1.990 municípios sediados nos 11
Estados em que o Banco atua, incluído o norte dos Estados de Minas Gerais
(MG) e Espírito Santo (ES), conforme apresentado na Tabela 3, na qual é
possível observar a importância do setor de Comércio e Serviços para a
dinâmica da economia, setor este cujo direcionamento de recursos priorizou
sobremaneira as pequenas empresas, com 66,5% de tudo finaciado no setor.
Tabela 3 -
FNE: Contratações por Setor Econômico (R$ milhões)
Setor
2019
2020
%
%
Quant. (A)
Valor (B)
Quant (C)
Valor (D)
E=(C ) / (A) - 1
F=(D) / (B) - 1
Rural
523.774
7.568,90
590.877
7.673,40
12,8
1,4
Agroindústria
379
438,4
493
448,9
30,1
2,4
Comércio e Serviços
32.946
6.955,00
107.101
8.374,30
225,1
20,4
Indústria
4.029
2.709,40
6.050
2.051,80
50,2
-24,3
Turismo
938
573
2.004
532,7
113,6
-7,0
Infraestrutura
122
11.218,30
75
6.636,90
-38,5
-40,8
Pessoa Física*
3.677
94,1
4.529
124,7
23,2
32,5
Total
565.865
29.557,10
711.129
25.842,60
25,7
-12,6
Fonte: Banco do Nordeste - Diretoria de Planejamento
(*) Estudantes e mini e microgeração de energia fotovoltaica
Ainda em relação à desconcentração espacial dos financiamentos do
FNE, além da cobertura total em sua área de atuação, destacam-se outros
resultados expressivos, a exemplo da aplicação de R$ 14,07 bilhões
para os empreendedores situados no Semiárido, cerca de 54,5% do total
contratado, refletindo o direcionamento de recursos a agricultores familiares
(Pronaf), produtores rurais e de parte significativa das operações do setor
de Infraestrutura (86,0% do total aplicado nesse setor foi direcionado ao
Semiárido).
Ressalte-se, ainda, que a Política Nacional de Desenvolvimento Regional
(PNDR) e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste preconizam
o apoio a subespaços regionais, objetivando a redução das desigualdades
regionais e a promoção da equidade no acesso às oportunidades de
desenvolvimento. Nesse sentido, deve ser ressaltado que o total de
financiamentos às microrregiões prioritárias da PDNR (municípios de
Baixa Renda e Média Renda) atingiram o montante de R$ 20,38 bilhões,
cerca de 78,9% do total financiado, enquanto as Regiões Integradas de
Desenvolvimento (Rides) de Petrolina/Juazeiro e de Teresina/Timon
registraram contratações de R$ 770,1 milhões, superando o valor projetado
para ambas.
O foco nos pequenos empreendedores, tanto do setor rural como nos demais
setores, possibilitou o direcionamento de R$ 12,51 bilhões (65,6% do
total financiado, exceto infraestrutura e Pessoa Física) a esse público, um
crescimento de 26,3% em relação ao registrado em 2019 (R$ 9,98 bilhões),
sem perder de vista o apoio estratégico aos empreendimentos de maior porte,
fundamentais para a manutenção do emprego e da dinâmica econômica.
Outra ação implementada de modo tempestivo, como medida anticíclica
no combate à crise econômica vivenciada, foi a criação da Linha FNE
Emergencial, em abril. A meta desafiadora de R$ 3,00 bilhões foi
plenamente cumprida na estreita conformidade do que previu a Resolução
do Banco Central nº 4.798/2020: 96,5% direcionado a beneficiários de
até pequeno-médio porte e 87,7% vinculados à finalidade de capital de
giro. Esse montante contratado totalizou 92.584 operações de crédito,
na forte predominância no setor de comércio e serviços, primordial para
a manutenção dos pequenos empreendimentos, diante da diminuição da
circulação de mercadorias e serviços por conta do contexto da pandemia.
Para o alcance de tal performance foi preponderante o direcionamento
para o microempreendedor urbano beneficiário do Programa Nacional
de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), cujo direcionamento
representou 71,5% do total do quantitativo de operações contratadas, ou
1,05 bilhão.
O BNB, via FNE, também não descuidou do crédito a Inovação, em que
aplicou R$ 397,8 milhões por meio das linhas FNE Inovação e FNE Startup.
Em se tratando de inovação, o Banco ainda criou em 2020 a Estratégia FNE
Saúde Nordeste, cuja finalidade é financiar projetos e itens de investimento
para a implantação, expansão, modernização, reforma, relocalização e/ou
ampliação de empreendimentos contidos no Complexo Econômico Industrial
da Saúde (Ceis), bem como prestadores de serviços de saúde, visando ao
aumento da produção de itens e equipamentos vinculados, da capacidade
de atendimento e/ou da melhoria na qualidade da prestação de serviços,
dotando a linha de diferenciais em itens e condições de financiamento.
Apesar da continuidade da crise sanitária (covid-19) durante praticamente
todo o exercício de 2020, a qual gerou, entre outras externalidades
negativas, a postergação de investimentos produtivos e a aversão ao crédito,
o Banco do Nordeste conseguiu aplicar a totalidade das disponibilidade
previstas quando da Programação dos Recursos dessa fonte, para o quê
foram fundamentais os esforços operacionais e de realização de negócios,
o estreito monitoramento das aplicações ocorrido durante todos os meses
do ano, além das inovações e das adequações em linhas e condições de
financiamento em apoio ao setor produtivo diante da conjuntura.
3.4.3 FNE 2020: Estimativa dos Impactos Econômicos
Tendo por base um exercício com utilização da Matriz Insumo-Produto
Regional, estima-se que os R$ 25,8 bilhões contratados com recursos
do FNE, em 2020, devem contribuir para gerar e/ou manter 1,4 milhão
de empregos na área de atuação do Banco do Nordeste (Tabela 4). Cabe
salientar que essas ocupações não são o saldo no final do ano, mas a
entrada de novos trabalhadores (formais e informais), ou a manutenção do
trabalhador em função da contratação do financiamento, não levando em
consideração a saída de trabalhadores no período de análise.
Ainda conforme a Tabela 4, estima-se também incremento de R$ 8,74
bilhões na massa salarial da sua área de atuação, R$ 4,78 bilhões na
arrecadação tributária, R$ 53,29 bilhões no Valor Bruto da Produção e R$
30,27 bilhões de Valor Adicionado à Economia.
O Setor de Infraestrutura, responsável por aproximadamente 25,7% do
volume de recursos contratados em 2020, tende a contribuir para gerar e/
ou manter cerca de 156 mil empregos em toda a área de atuação do BNB.
Considerando o efeito transbordamento para as demais regiões, há estimativa
de geração e/ou manutenção de aproximadamente 246 mil empregos em
todo o Brasil, aumento de R$ 4,05 bilhões na massa salarial, R$ 3,08 bilhões
na arrecadação tributária, R$ 26,32 bilhões no Valor Bruto da Produção e R$
13,73 bilhões de Valor Adicionado à economia.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº047 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021
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