DOE 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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(3.782 operações) vinculados a pessoas físicas (incluindo produtores rurais)
e R$ 133,2 milhões (766 operações) para empresas, registrando um valor
médio de R$ 34,6 mil e R$ 173,9 mil, respectivamente; e R$ 157,6 milhões
contratados pelas linhas do Programa Nacional de Agricultura Familiar
(Pronaf).
No final do exercício de 2020, o Banco do Nordeste relançou a publicação
denominada “Agenda do Produtor Rural”, a qual no passado foi referência
na região Nordeste como fonte de informações de qualidade acerca de
diversos aspectos da condução de atividades agropecuárias. Entre referidas
informações há diversos conhecimentos relacionados à condução das
atividades rumo à sustentabilidade, tais como: financiamento por meio das
linhas de crédito verde, estratégias e tecnologias de convivência com a seca,
captação e armazenamento de águas das chuvas, declaração universal dos
direitos da água, sistemas orgânicos de produção agropecuária, geração de
energia solar no meio rural, entre outros tópicos relevantes.
A Agenda do Produtor Rural pode ser encontrada no Portal do Banco na
Internet, seguinte caminho: https://www.bnb.gov.br/agronegocio/agenda-
produtor-rural.
Sobre a PRSA do Banco do Nordeste, instrumento fundamental para
nortear ações de ESG do Banco, até o final do primeiro semestre de 2020
um total de 94% das ações do Plano de Ação para a sua implementação
haviam sido cumpridas. A partir do segundo semestre de 2020, foi iniciado
o processo de atualização quinquenal da PRSA, com previsão de finalização
no primeiro trimestre de 2021. Mais informações acerca da referida Política
podem ser acessadas por meio do link: https://www.bnb.gov.br/politica-de-
responsabilidade-socioambiental.
Considerando a perspectiva social das ações de ESG, o Banco do Nordeste
destaca-se, além dos resultados já citados referentes à geração de emprego
e renda, pelo contínuo apoio a projetos sociais em sua área de atuação,
destinando anualmente parte de seu imposto de renda devido a entidades
sem fins lucrativos, na forma de apoio financeiro com recursos não
reembolsáveis. Esse apoio é realizado no âmbito das seguintes leis de
incentivos fiscais: Fundo da Infância e Adolescência (FIA), Fundo dos
Direitos do Idoso, Lei de Incentivo ao Esporte, Programa Nacional de Apoio
à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas). Em 2020, foram selecionados
13 (treze) projetos somando aproximadamente R$ 1,73 milhão (um milhão,
setecentos e trinta mil reais), distribuídos em projetos de 6 (seis) estados,
sendo: 6 (seis) projetos no Ceará, 2 (dois) em Pernambuco, 2 (dois) na
Bahia, 1 (um) em Sergipe, 1 (um) em Minas Gerais e 1 (um) no Piauí. A
relação de fundos e entidades beneficiadas pode ser acessada em https://
www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/convenios-e-transferencias.
Todas essas informações, além de diversas outras relacionadas a ações de
ESG desenvolvidas pelo Banco do Nordeste, estão disponíveis no portal do
Banco na Internet, no caminho: https://www.bnb.gov.br/pt/responsabilidade-
socioambiental.
4.3 Política de Desenvolvimento Territorial
O Programa de Desenvolvimento Territorial (Prodeter), um dos instrumentos
por meio do qual se materializa a Política de Desenvolvimento Territorial
do BNB, consolidou importantes resultados em termos de ganhos de
competitividade das atividades econômicas objeto de estruturação.
Até o fim de 2020, o Programa possuía 132 Territórios/Projetos em
andamento, divididos em três fases. A primeira fase composta por 21
projetos e a segunda, por 50. Ambas, atualmente, estão com seus Planos de
Ação Territorial (PAT) em execução e monitoração. A terceira fase, com 61
projetos de desenvolvimento, iniciou execução dos seus planos em 2020.
Os Planos de Ação implementados nos primeiros 21 territórios abrangidos
pelo Prodeter, bem como os 50 novos projetos da primeira expansão, para
2020, continuaram evidenciando resultados expressivos em termos de
estruturação de cadeias produtivas das atividades econômicas priorizadas,
com avanços positivos na solução dos seus gargalos, minimizando os riscos
de inadimplência dos financiamentos concedidos. Ressalta-se, ainda, que
boa parte dos novos 61 projetos também evidenciaram resultados positivos
nesse início de sua execução.
As
atividades
econômicas
priorizadas
no
Prodeter
receberam
aproximadamente R$ 945,1 milhões em financiamento em 2020.
Considerando todo o período de funcionamento do Prodeter, desde 2016, o
valor acumulado financiado já ultrapassou a marca R$ 2,02 bilhões.
No ano de 2020, o Prodeter contou com cerca de 9.887 participantes, em
que 8.708 são clientes do Banco, e desse total, 20% possuem operações
de crédito com o BNB. O programa esteve presente em 649 municípios da
área de atuação do Banco, o que representa 32,6%. E conta com um total
aproximado de 1.800 instituições parceiras.
Assim como nos anos anteriores, em 2020, foi atualizado o banco de dados
de registro e difusão de ganhos de competitividade das cadeias produtivas
objeto das ações do Prodeter, com resultados expressivos, valendo destacar:
• Avanços nas inovações tecnológicas na bovinocultura de leite, como
a fertilização in vitro - (FIV) na Bahia e em Minas Gerais; produção
de mudas para as unidades demonstrativas de bancos do forragens, no
estado de Alagoas, bem como a realização de dias de campo, oficinas de
capacitação, visitas técnicas, palestras virtuais, entre outra ações, com
temas variados, desde reserva estratégica alimentar até o melhoramento
genético dos rebanhos;
• Financiamento integrado e orientado nas diversas atividades priorizadas,
viabilizando o aumento da produção, fortalecendo a competividade, com
destaque para os R$ 500 milhões assegurados pelo Banco do Nordeste aos
Carcinicultores do Rio Grande do Norte, bem como o financiamento de R$
6,0 milhões, a uma empresa âncora no setor de Turismo no Ceará;
• Continuidade do fortalecimento do associativismo, visualizado por meio
da compra coletiva de insumos agropecuários e venda coletiva de produtos,
com a disponibilização de novos canais de comercialização e aplicativos,
além da reestruturação e criação de cooperativas de produtores, como
por exemplo a implantação da Cooperativa dos Produtores de Leite de
Rio Vermelho (Cooperiver) em Minas Gerais, a criação da Cooperativa
Agrícola dos Produtores Integrados de Caprinos e Ovinos do Nordeste
(Capricon) em Pernambuco, o surgimento da Cooperativa dos Aquicultores
da Paraíba (Aquivale), da Cooperativa dos Agricultores e Produtores
Rurais de Hidrolândia no estado do Ceará, entre outras;
• Aumento da quantidade de produtores rurais com produção em bases
agroecológicas e o uso da tecnologia para melhorar a produção, como por
exemplo o projeto para desenvolvimento de software para rastreabilidade
da produção orgânica - BNB/Fundeci no Espírito Santo;
• Aprimoramento da infraestrutura produtiva regional, como a Modernização
do Abatedouro Frigorífico em Pernambuco, a instalação de Fábrica de
Gelo (Financiada pelo BNB) em Sergipe, Implantação de Sistemas de
Reuso de Águas Cinzas no Rio Grande do Norte, entre outras melhorias
nos demais estados de atuação do Prodeter.
O Prodeter e o Plano AgroNordeste (Ministério da Agricultura, Pecuá-
ria e Abastecimento - Mapa)
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou, no
dia 1º de outubro de 2019, o AgroNordeste - plano de ação para impulsionar
o desenvolvimento econômico, social e sustentável do meio rural da Região.
Parte do programa implantado em 2019, com um total de 230 municípios
contemplados, entre os nove estados do Nordeste e parte de Minas Gerais,
divididos em 12 territórios.
Em 2020, as reuniões e ações do Agronordeste ocorreram de forma virtual
na maioria dos estados do Nordeste e norte de Minas Gerais, havendo
um acréscimo do norte do Espírito Santo. Hoje são 16 territórios e 297
municípios beneficiados com o Programa. O AgroNordeste é voltado para
pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas
ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e
emprego na região onde vivem.
Liderado pelo Mapa, o AgroNordeste está sendo desenvolvido em parceria
com órgãos vinculados à pasta e instituições como a Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)/Serviço Nacional de Aprendizagem
Rural (Senar), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Banco do Nordeste (BNB) e o
Banco do Brasil (BB).
O AgroNordeste é executado por comitês estaduais, os quais coordenam as
ações vinculadas e os parceiros, assim como mobilizam os atores estaduais
para a execução do Programa. Os comitês são integrados por representantes
do Mapa, das entidades vinculadas e das instituições parceiras.
Os comitês estão fazendo os levantamentos necessários para definição dos
projetos que serão desenvolvidos em cada um dos 16 territórios prioritários
nos nove estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e norte
do Espírito Santo, sendo 3 territórios na Bahia, 2 territórios no Ceará,
Pernambuco e Minas Gerais e 1 território nos demais estados. No segundo
semestre de 2020, foram instalados os últimos comitês estaduais, Bahia,
Minas Gerais e Espirito Santo, totalizando 11 Comitês Estaduais.
O Banco do Nordeste, por meio do Prodeter, está integrado ao AgroNordeste,
tendo como referência a implementação de ações convergentes. As atividades
produtivas trabalhadas nos projetos do Prodeter atendem as atividades
priorizadas no AgroNordeste. Dessa forma, o Prodeter contribui com 70
projetos, sendo 8 projetos de Apicultura, 1 de Aquicultura, 3 de Avicultura,
3 de Cajucultura, 6 de Cultivos Alimentares (arroz, feijão e mandioca), 29
de Bovinocultura (leite), 1 de Extrativismo Sustentável, 6 de Fruticultura
irrigada (banana, melão, manga, melancia) e de 13 Ovinocaprinocultura
(leite, carne e peles). De 11 Comitês Estaduais de Coordenação previstos, 8
foram instalados em 2019 e 3 em 2020, todos com a participação do Banco
do Nordeste. O Banco participa da elaboração dos planos de ação territoriais,
instalação dos escritórios locais e das atividades voltadas para estruturação e
financiamento das atividades econômicas priorizadas.
Acordo de cooperação BNB & Ministério do Desenvolvimento Regio-
nal (MDR)
Tendo como referência a implementação de ações convergentes por parte
do BNB e do Ministério do Desenvolvimento Regional, cujos propósitos
se voltam para o desenvolvimento da Região, firmou-se um acordo de
cooperação entre o Banco do Nordeste e o MDR, em julho/2018, com
objetivo de realizar ações conjuntas envolvendo o Programa Rotas da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº047 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021
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