DOE 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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ou em áreas comunitárias próximas. Tem como público-alvo os agricultores
familiares detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitida
por entidades credenciadas pela Secretaria de Agricultura Familiar (SAF).
O Banco do Nordeste é o principal agente financeiro na região Nordeste do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com
carteira ativa de R$ 10,02 bilhões e 1,9 milhões de operações em dezembro
de 2020.
Os resultados do Banco na operacionalização do Pronaf, em 2020, incluindo
as operações realizadas pelo Programa de Microcrédito Rural (Agroamigo),
registraram a contratação de 583.258 financiamentos, no valor total R$
3,48 bilhões, o que representa crescimento de 12,9% em valor aplicado em
relação a 2019. Do montante aplicado, 76,47% compreende financiamentos
no semiárido.
Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF Social
O Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF / Terra Brasil
compreende três linhas de financiamentos, das quais o Banco operacionaliza
o PNCF Social, que se distingue nos componentes:
a) Subprojeto de Aquisição de Terras (SAT): proposta de financiamento
para aquisição de imóvel rural amparado com recursos reembolsáveis do
Fundo de Terras e da Reforma Agrária, repassados por meio de contrato
de financiamento;
b) Subprojetos de Investimentos Básicos (SIB): projetos de infraestrutura
básica e produtiva implementada pelos trabalhadores rurais beneficiários
com recursos reembolsáveis do Fundo de Terras, incluído no contrato de
financiamento de SAT;
c) Subprojeto de Investimentos Comunitários (SIC): projetos de
infraestrutura básica e produtiva executados pelas associações de
trabalhadores rurais constituídas exclusivamente pelos beneficiários
da linha PNCF Social, com recursos não reembolsáveis oriundos do
Subprograma de Combate à Pobreza Rural, repassados por meio de
contrato específico de transferência de recursos.
Em 2020, destaca-se a realização de 679 operações de Crédito Fundiário,
subprojetos SAT/SIB, as quais somaram R$ 51,9 milhões, representando
um crescimento de 260,4% em relação ao valor aplicado no ano anterior.
Registra-se, ainda, realização de 15 contratos de repasse no subprojeto SIC,
no montante de R$ 4,3 milhões.
Por sua vez, a carteira ativa do Crédito Fundiário no Banco do Nordeste
em dezembro de 2020 contava com 11.260 operações e saldo líquido de R$
353,3 milhões.
Microempreendedor Rural
O Agroamigo atende os agricultores familiares por meio de duas
modalidades: o Agroamigo Crescer, voltado aos clientes do Pronaf Grupo
B, e o Agroamigo Mais, para atendimento aos demais grupos do Pronaf, em
operações até R$ 20 mil, exceto Grupos A e A/C, detentores da Declaração
de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida e obedecendo a metodologia do
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Em 2020, o Programa de Microcrédito Rural registrou a contratação
de 564.884 financiamentos, totalizando R$ 2,91 bilhões destinados à
agricultura familiar da Região, o que representa crescimento de 15,5% em
relação a 2019. Destaca-se que o produto Agroamigo Mais disponibilizou o
montante de R$ 242,8 milhões ao público atendido, um acréscimo de 28%
em relação a 2019. A carteira ativa do Agroamigo, em dezembro de 2020,
chegou a R$ 5,07 bilhões, com 1,3 milhões de clientes ativos, dos quais
76,17% estão no semiárido e 85% possuem renda de até R$ 10 mil/ano,
indicando a efetividade do Programa em atender as famílias de renda mais
baixa, na área mais seca do Nordeste brasileiro.
Microempreendedor Urbano
O Banco do Nordeste trabalha no segmento de microfinança urbana por
meio do Programa Crediamigo que desembolsou, em 2020, o valor de R$
12,11 bilhões. Apesar do atual contexto de pandemia causada pelo vírus
Covid-19, o Programa ultrapassou a meta estabelecida de 11,50 bilhões.
A quantidade de desembolsos alcançou 4,4 milhões de operações. O
Crediamigo possuía, ao final de 2020, 2,2 milhões de clientes com
empréstimos ativos. Já a capacidade operacional do Crediamigo apresentou
média de 17,7 mil desembolsos ao dia.
Destaque-se, ainda, que a inadimplência, representada pelos empréstimos
em atraso superiores a 90 dias em relação à carteira ativa, situou-se em
0,84%, onde se observa queda do indicador em relação a 2019. Outra
importante participação do Crediamigo diz respeito à bancarização, uma vez
que o Programa atendeu 374 mil clientes novos com concessão de crédito
gerando abertura de novas contas-correntes no decorrer do ano de 2020. As
contas-correntes dos clientes do Crediamigo não estão sujeitas à cobrança
de tarifa.
Tabela 8 - Variação 2019 X 2020 Resultados Globais
Ano
Desembolso Ano (em R$)
nº de Operações
nº de Clientes Ativos nº de Clientes Novos
nº de Agentes de
Microcrédito
Inadimplência
2019
10.603.945.933
4.587.038
2.247.891
475.582
3.254
1,45%
2020
12.107.377.758
4.448.117
2.291.108
374.792
3.362
0,84%
∆%
14,2%
-3,0%
1,9%
-21,2%
3,3%
-42,1%
Fonte: Banco do Nordeste - Diretoria de Negócios
Tabela 9 - Resultados Globais - Série 2018-2020
Ano
Desembolso Ano (em R$)
Nº de Clientes Ativos
2018
8.953.728.094,00
2.065.167
2019
10.603.945.933,41
2.247.891
2020
12.107.377.757,76
2.291.108
Fonte: Banco do Nordeste - Diretoria de Negócios
Micro e Pequena Empresa (MPE)
O segmento de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Nordeste
abrange as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com
faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões. Esse segmento alcançou
novo recorde histórico na aplicação de crédito, em 2020, tendo contratado
R$ 4,61 bilhões num total de 49.489 operações de crédito, englobando
os três setores econômicos e as mais diversas atividades constantes da
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). O número marca
um crescimento de 26,7% em relação às contratações realizadas no ano de
2019.
Considerando apenas os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento
do Nordeste (FNE), o montante financiado foi de R$ 4,31 bilhões, que
representa alcance de 107,9% da meta estabelecida para o período.
Destaque-se, ainda, a superação da meta FNE para Micro e Pequenas
Empresas em todos os Estados de atuação do Banco do Nordeste. O setor de
comércio foi o principal beneficiado, sendo atendido com R$ 2,24 bilhões
em contratações, correspondendo a 52,1% dos recursos do FNE aplicados
pelo Banco do Nordeste neste segmento. No setor de serviços, foi aplicado
valor de R$ 1,16 bilhão representando 27,1% do total, enquanto no setor de
indústria foi aplicado R$ 784 milhões, ou seja, 18,2% do total de recursos.
Na região do Semiárido, um dos subespaços prioritários da Política Nacional
de Desenvolvimento Regional (PNDR), foram contratadas, somente com
recursos do FNE, 20.860 operações, o que representa 50,4% do total de
operações efetivadas.
Apesar de um ano atípico em virtude da pandemia do novo coronavírus,
o Banco do Nordeste ampliou o apoio às micro e pequenas empresas da
Região oferecendo linhas de crédito com condições adequadas para o
enfrentamento da crise, além de ter provido a prorrogação automática dos
reembolsos previstos para o ano de 2020 de mais de 62.000 operações
de crédito, além de oferecer um maior prazo (alongamento) para que os
empreendimentos pudessem se restabelecer após a pandemia.
Nesse contexto, o Banco do Nordeste também operacionalizou a linha de
crédito Pronampe em uma importante iniciativa do Governo Federal para
conceder crédito às Micro e Pequenas Empresa, com a contratação de R$
206 milhões em 3.302 operações.
Considerando, ainda, a necessidade de cumprir as orientações de
distanciamento social em virtude da pandemia do novo coronavírus, o
Banco do Nordeste preocupou-se em oferecer diversos serviços de forma
digital, a exemplo da renegociação digital, da autovistoria, da solicitação de
crédito de forma digital com upload de documentos e do cadastro digital.
Desta forma, as micro e pequenas empresas continuaram tendo acesso ao
crédito e ao atendimento de forma virtual, propiciando mais comodidade,
rapidez e eficiência para os negócios realizados.
Os expressivos números descritos ratificam a política de atuação do Banco
do Nordeste junto ao segmento de micro e pequenas empresas, incentivando
o investimento em inovação, no fortalecimento da competitividade e no
aumento da produtividade, em aderência ao direcionamento do Governo
Federal.
Agronegócio Pessoa Física
Na qualidade de principal agente financeiro na Região, o BNB atua no
Agronegócio para promover o desenvolvimento sustentável, de modo a
propiciar o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a
melhoria de renda, por meio do apoio financeiro às atividades agropecuárias.
Para cumprir sua missão, atua ainda integrado às políticas públicas do
Governo Federal para a Região.
É líder no crédito rural em sua área de atuação, atuando de forma
diferenciada e com soluções inovadoras para os clientes. Para tanto, está
atento aos cenários e tendências do Agronegócio, adequando seus produtos
e serviços e visando dar maior competitividade aos produtores rurais.
É importante destacar as parcerias estratégicas com federações, entidades
empresariais e institucionais que têm forte atuação junto ao Agronegócio.
Nesse sentido o acordo de cooperação com a Confederação da Agricultura
e Pecuária do Brasil (CNA) objetiva o atendimento aos produtores
por meio do acesso ao crédito, da assistência técnica e gerencial e do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº047 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021
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