DOE 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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pandemia da Covid-19, que afetaram fortemente as empresas da Região
devido às medidas sanitárias adotadas pelos órgãos de saúde.
No enfrentamento dos efeitos prejudiciais na economia, medidas foram
tomadas com a implementação pelo Banco da “Renegociação Emergencial de
Dívidas - Impactos Negativos da Covid-19” e da publicação das Resoluções
do CMN nºs 4.798 e 4.801, destinadas a mitigar as dificuldades operacionais
e financeiras causadas pela pandemia, destacando as regularizações de
operações efetuadas nas formas digital e automática.
Segue Tabela 10, contendo os quantitativos de operações e os valores
regularizados em 2019 e 2020:
Tabela 10 – Quantidades de Operações e Valores de Regularização de
Dívidas (R$ mil)
2019
2020
Quantidade de
Operações.
Valor
Quantidade de
Operações.
Valor
157.024
16.203.350
160.910
3.000.000
Fonte: Banco do Nordeste - Diretoria Financeira e de Crédito
Com a adaptação do canal digital de atendimento, ocorrida em março/2020,
para atender aos clientes impactados pela pandemia de COVID-19, o BNB
registrou números recordes de renegociações por esta via, alcançando
29.972 propostas que tramitaram pelo sistema digital.
7 GOVERNANÇA CORPORATIVA
A Governança no setor público é compreendida como “um conjunto de
mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para
avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas
públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade” (disponível em:
http://www.tcu.gov.br/governanca).
Nesse sentido, o Banco do Nordeste, como entidade da Administração
Pública Indireta, mantém, em sua estrutura de Governança Corporativa,
órgãos que visam avaliar, direcionar e monitorar a sua gestão. Nesta
ordenação estão presentes o Conselho de Administração, assessorado
pelos Comitês de Auditoria, de Remuneração e Elegibilidade, de Riscos e
de Capital; a Auditoria Interna e a Ouvidoria; a Diretoria Executiva e uma
Comissão de Ética.
A estrutura de Governança Corporativa do Banco, disponível em https://
www.bnb.gov.br/sobre-o-banco/estrutura-organizacional,
está
assim
apresentada:
• Assembleia Geral
• Conselho de Administração
• Diretoria Executiva
• Conselho Fiscal
• Comitê de Auditoria
• Comitê de Remuneração e Elegibilidade
• Comitê de Riscos e de Capital
• Auditoria Interna
• Ouvidoria
• Controles Internos e Compliance
• Comissão de Ética
• Auditoria Externa
A estrutura de governança do Banco está definida em seu Estatuto Social,
que é o instrumento que regulamenta as relações sociais dentro das
companhias de capital aberto, disponível na Internet em http://www.bnb.
gov.br/estatuto-social.
Além do próprio Estatuto Social, o Banco dispõe dos Regimentos Internos
da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria, como
balizadores das ações e práticas de seus Colegiados Estatutários. Esses
documentos estão em harmonia com os demais normativos e leis vigentes
e são importantes instrumentos da Governança Corporativa, na medida
em que fortalecem o processo decisório e a dinâmica administrativa e
operacional do Banco.
Nas relações institucionais estabelecidas pelo Banco, é observado o Código
de Conduta Ética e Integridade do Banco do Nordeste, disponibilizado na
Internet para todos os interessados. Esse código se destaca como sendo o
principal instrumento orientador da ética empresarial na Instituição. Em
consonância com dois valores básicos da Instituição, acesso e transparência
das informações, também está normalizada a arquitetura organizacional
do Banco, compreendendo suas unidades organizacionais, subordinação,
atribuições, organograma e distribuição do quantitativo de vagas. O
Banco possui mecanismos de gestão que adotam as melhores práticas de
Governança Corporativa, garantindo efetividade e independência na gestão
dos riscos e controles internos e compliance.
Internamente, a política de tomada de decisões dá-se de modo colegiado
em todas as suas unidades com o propósito de assegurar o fortalecimento e
proporcionar maior segurança à governança da Instituição. Para tanto, são
utilizados comitês, subcomitês e comissões de nível estratégico, que visam à
mitigação dos riscos associados ao processo de tomada de decisão.
7.1 Auditoria
A Superintendência de Auditoria do Banco do Nordeste tem por propósito a
avaliação dos processos de gerenciamento de riscos e governança, visando
adicionar valor à organização, reportando à alta administração a eficácia do
sistema de controle interno. Utiliza a metodologia de auditoria de processos
com foco em riscos, por meio da qual vem aprofundando o conhecimento
dos processos corporativos, contribuindo com a melhoria das estruturas de
controle, de forma independente e objetiva.
No ano de 2020, destacam-se os seguintes trabalhos de auditoria no período
examinado: Administração de Crédito - Resolução CMN nº 4.798; Caixa
de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste (Camed); Caixa de
Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste (Capef); Contabilidade;
Controles Internos; Convênios, Acordos e Ajustes; Fundo Constitucional
de Financiamento do Nordeste (FNE); Fundos de Investimentos (Finor);
Gerenciamento de Capital; Gerenciamento de Recursos de Tesouraria;
Gestão de Riscos - Impactos da Pandemia; Gestão Integrada de Riscos;
Governança Corporativa; Prestação de Contas - FAT; Programa de
Integridade; Recuperação de Crédito - Cobrança Extrajudicial; Segurança
Cibernética.
7.2 Controles Internos
A Estrutura de Controles Internos do Banco do Nordeste tem como pilares
as boas práticas de governança corporativa; a integridade das pessoas e seus
valores éticos; o compromisso de seus empregados em atuar com o foco
nos objetivos empresariais e transparência; estrutura organizacional que
garanta a segregação de funções e que possibilite a adequada delegação de
autoridade e de atribuições; além das políticas e práticas de gestão de riscos,
compliance e segurança da informação.
Os objetivos da Estrutura de Controles Internos no BNB são: a) manter
os riscos inerentes aos processos, produtos, serviços e sistemas do Banco
dentro dos limites das políticas de gestão de riscos vigentes; b) testar e
avaliar a aderência da Instituição ao arcabouço legal, à regulamentação
infralegal, às recomendações dos órgãos de supervisão e, quando aplicáveis,
aos códigos de ética e de conduta; c) monitorar o fluxo de informações para
garantir a consistência na tomada de decisão e da prestação de contas; e d)
contribuir para a otimização dos resultados empresariais.
No plano diretivo, a Diretoria Colegiada é o órgão gestor da Estrutura de
Controles Internos, tendo o Diretor de Controle e Risco como responsável,
perante a autoridade monetária nacional, pela gestão de riscos, controles
internos e compliance.
Os comitês de decisão e/ou de avaliação são também componentes
essenciais da estrutura de gestão de controles e riscos, especializados que
são para diversas naturezas de assuntos.
A Comissão de Ética do Banco do Nordeste também exerce importante
papel de apoio à Estrutura de Controles Internos, pois tem como atribuição
promover o Código de Conduta Ética e Integridade, representar o cidadão
(cliente ou não) dentro do ambiente empresarial, inclusive mediando
conflitos e atuar para a melhoria dos processos internos da Instituição.
A segregação de funções também é outro diferencial. É aplicada com
o intuito de atender aos princípios e às boas práticas de governança
corporativa e às exigências da regulação, sem prejuízo da integração dos
processos, cabendo, nesse sentido, destacar que: a) a gestão dos recursos de
terceiros encontra-se totalmente apartada das ações de gerenciamento dos
recursos do Banco; b) as atividades de controle de operações de crédito são
desenvolvidas em ambiente distinto e independente da área de negócios; c)
as funções de avaliação de risco são segregadas daquelas afetas à concessão
do crédito; d) a elaboração / renovação dos cadastros dos clientes, instrução
das propostas de concessão e de renegociação de créditos são apartadas da
área de negócios; e) as atividades de tesouraria do Banco estão separadas
das atividades de gestão de Fundos de Investimento; e f) as atividades de
criação de modelos e métodos para gestão dos riscos de crédito, de mercado,
de liquidez e operacional estão separadas das atividades de gestão dos
negócios.
As atividades de controladoria e de contabilidade também estão segregadas,
possibilitando melhor repartição quanto às funções de controladoria,
planejamento tributário e orçamento, bem como melhor adequação das
atividades referentes à gestão contábil-financeira dos recursos do FNE.
Integra, ainda, a Estrutura de Controles Internos do Banco do Nordeste, o
conjunto de políticas, normas e procedimentos que servem à formalização
de decisões e ações administrativas, como também de orientação para a
execução das atividades nos diferentes níveis da organização e que estão
disponíveis ao amplo acesso dos empregados da Instituição.
Ao elaborar e publicar, desde 2018, as Políticas de Partes Relacionadas,
de Proteção ao Denunciante, de Divulgação de Informações sobre Ato
ou Fato Revelantes e de Participações Societárias, o Banco do Nordeste
reforçou ainda mais o compromisso com a governança, conformidade de
seus processos e com a integridade de suas operações junto ao seu corpo
de empregados, às autoridades constituídas, aos seus clientes e com a
sociedade em geral.
O indicador de conformidade (IC) do BNB, em 2020, atingiu 98,05%. Esse
resultado ratifica a orientação empresarial da administração do Banco de
realizar negócios de forma íntegra, sustentável e rentável.
O conjunto de todas as políticas e diretrizes do Banco é orientado pela
transparência com os acionistas, o mercado e a sociedade, pelo cumprimento
das leis, normas e regulamentos do sistema financeiro nacional e pela
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº047 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021
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