DOE 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
de Reservas Estatutárias - Reserva para Margem Operacional no valor de
R$ 1.472.588 e Reserva para Equalização de Dividendos Complementares
no valor de R$ 284.400, sem emissão de novas ações. O Capital Social
passou de R$ 3.813.000 para R$ 5.569.988, representado por 86.371.464
ações ordinárias, escriturais, sem valor nominal, integralizadas. O aumento
de capital foi homologado pelo Banco Central.
b) Reserva de Reavaliação
O valor de R$ 13.671 (R$ 13.726 em 31.12.2019) refere-se ao saldo da reserva
de reavaliação de bens de uso próprio, constituída em 26.02.1993. Referida
reserva será mantida até a data de sua efetiva realização por depreciação,
baixa ou alienação, consoante Resolução nº 3.565, de 29.05.2008, do CMN.
No Exercício, houve transferência de R$ 55 (R$ 253 em 31.12.2019) para
Lucros ou Prejuízos Acumulados e compôs a distribuição do resultado do
exercício.
c) Pagamento de Dividendos e JCP complementares do exercício de
2019
Por meio da Assembleia Geral Ordinária realizada em 27.03.2020, foi
aprovada a distribuição de Dividendos e JCP complementares, referentes
ao exercício findo em 31.12.2019, de R$ 231.960. O pagamento ocorreu
em 08.04.2020.
d) Dividendos e JCP do Exercício
O Estatuto do Banco assegura aos acionistas dividendo mínimo de 25%
sobre o lucro líquido apurado no exercício, ajustado conforme definido em
Lei.
O Conselho de Administração propõe à Assembleia Geral, o pagamento de
Dividendos sob a forma de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), no valor
bruto de R$ 242.183 (líquido de IR: R$ 241.432, imputados ao dividendo
mínimo obrigatório do exercício), correspondente a 25,08% (líquido de
25%) sobre o lucro líquido ajustado, base de cálculo dos Dividendos e
JCP do exercício. O total dos JCP no exercício proporcionou redução da
despesa com encargos tributários no montante de R$ 107.529 (R$ 132.303
em 31.12.2019).
e) Demonstrativo de cálculo dos Dividendos/JCP:
Especificação
01.01. a
31.12.2020
01.01. a
31.12.2019
1. Lucro Líquido do Exercício
1.019.221
1.736.685
2. Reserva Legal Constituída
(50.961)
(86.834)
3. Ajustes Devedores em LPA
(2.809)
(18.840)
4. Reservas de Reavaliação transferidas para
LPA
55
(3.908)
5. Ajustes Credores em LPA
218
48.778
6. Base de Cálculo dos Dividendos /Juros
sobre o Capital Próprio (JCP)
965.724
1.675.881
7. Dividendos e JCP Brutos propostos no
Exercício (em 31.12.2019: Dividendos e JCP)
242.183
420.013
8. Dividendos e JCP Líquidos propostos no
Exercício (em 31.12.2019: Dividendos e JCP)
241.432
418.970
9. Dividendos sob a forma de JCP propostos no
Exercício: R$ 2,8039721498 por ação (em
31.12.2019: R$ 3,8877963266 por ação)
242.183
335.795
10. Imposto de Renda na Fonte sobre JCP do 1º
semestre de 2019
-
(517)
11. Imposto de Renda na Fonte sobre JCP do
Exercício e 2º semestre de 2019
(751)
(526)
12. JCP líquidos imputados aos dividendos do
Exercício (item 9 - item 10 - item 11) R$
2,7952709503 por ação (em 31.12.2019: JCP
de R$ 3,8757284616 por ação)
241.432
334.752
13. JCP antecipados corrigidos pela Selic
-
(169.780)
14. Valor líquido do JCP do Exercício: R$
2,7952709503 por ação ((em 31.12.2019:
JCP complementar líquido de R$
1,9160183051 por ação (item 9 - item 11 –
item 13))
241.432
165.489
15. Dividendos propostos no Exercício (R$ 0 por
ação) (em 31.12.2019 R$ 0,9750666936 por
ação)
-
84.218
16. Dividendos antecipados corrigidos pela Selic
-
(17.815)
17. Valor complementar de Dividendos do
Exercício: R$ 0 por ação ((em 31.12.2019:
Dividendos complementares de R$
0,7688076346 por ação (item 15 - item 16))
-
66.403
18. Dividendos + JCP Líquidos de IR (Imputados
aos Dividendos) em relação à Base de
Cálculo dos Dividendos/JCP (item 8/ item 6)
(R$ 2,7952709503 por ação) (Em 31.12.2019
R$ 4,8507951551 por ação)
25,000%
25,000%
19. Dividendos + JCP Brutos em relação à Base
de Cálculo dos Dividendos/JCP (item 7/
item 6) R$ 2,8039721498 por ação) (Em
31.12.2019 R$ 4,8628630201 por ação)
25,078%
25,062%
e) Reserva Legal
A Reserva Legal tem por fim assegurar a integridade do Capital Social e
é constituída à base de 5% sobre o lucro líquido apurado. Constituição no
Exercício: R$ 50.961 (R$ 86.834 em 31.12.2019).
f)
Reservas Estatutárias
i. Margem Operacional: tem a finalidade de assegurar recursos compatíveis
com o desenvolvimento das operações do Banco. Constituição no
Exercício: R$ 542.656 (R$ 1.062.489 em 31.12.2019); e
ii. Equalização para Dividendos Complementares: tem a finalidade de
assegurar recursos para pagamento de dividendos complementares ao
dividendo mínimo obrigatório. Constituição no Exercício: R$ 180.885
(R$ 193.800 em 31.12.2019).
NOTA 20 - Outras Receitas/Despesas Operacionais
Especificação
2º sem/
2020
01.01. a
31.12.2020
01.01. a
31.12.2019
a) Receitas de Prestação de
Serviços
1.435.818
2.746.600
2.628.904
Administração de Fundos de
Investimentos
31.634
64.319
56.589
Administração de Fundos e
Programas
1.048.812
2.033.207
1.958.549
Prestação de Serviços
355.372
649.074
613.766
b) Rendas de Tarifas Bancárias
52.315
100.482
98.426
c) Despesas de Pessoal
(1.125.728) (2.175.475) (2.002.378)
Proventos
(617.223) (1.200.939) (1.161.699)
Encargos Sociais
(210.433)
(420.412)
(404.234)
Programa de Incentivo ao
Desligamento (PID) (Nota 31)
(30.312)
(30.312)
-
Plano de Aposentadoria e
Pensão - Capef Planos BD e
CV I
(75.375)
(143.089)
(120.845)
Plano de Assistência Médica -
Camed Plano Natural
(96.526)
(193.057)
(141.246)
Seguro de Vida - Benefício
Pós-Emprego
(13.744)
(27.254)
(12.201)
Benefícios, Treinamentos,
Honorários e Remuneração de
Estagiário
(82.115)
(160.412)
(162.153)
d) Outras Despesas
Administrativas
(697.349) (1.357.234) (1.286.167)
Processamento de Dados
(126.031)
(241.161)
(237.610)
Propaganda e Publicidade
(15.516)
(28.379)
(11.787)
Serviços de Terceiros(1)
(340.561)
(674.431)
(610.494)
Aluguéis, Material, Água,
Energia e Gás
(38.015)
(78.531)
(80.217)
Viagens
(3.487)
(7.839)
(15.873)
Comunicações
(9.823)
(18.804)
(24.098)
Depreciação e Amortização
(6.547)
(12.750)
(11.608)
Manutenção e Conservação
de Bens
(27.440)
(51.658)
(49.633)
Vigilância, Segurança e
Transporte
(45.577)
(89.723)
(94.321)
Promoções, Relações Públicas
e Publicações
(1.875)
(5.709)
(10.081)
Serviços do Sistema Financeiro
(28.169)
(48.457)
(37.741)
Serviços Técnicos
Especializados
(18.994)
(36.107)
(39.496)
Seguros
(2.086)
(5.698)
(4.229)
Emolumento Judicial,
Cartorário e Honorários
Advocatícios
(12.843)
(28.929)
(31.359)
Contribuição Sindical Patronal
e a Entidades Associativas
(1.504)
(3.249)
(2.644)
Condomínio, Copa, Cozinha e
Alimentação
(2.489)
(5.347)
(5.871)
Fundeci
(10.000)
(10.000)
(3.800)
Outros Valores
(6.392)
(10.462)
(15.305)
e) Despesas Tributárias (Nota
21.e)
(191.898)
(354.017)
(326.982)
Contribuições ao Cofins e PIS/
Pasep
(166.584)
(306.975)
(281.577)
ISS e IPTU/Contribuição de
Melhoria
(23.628)
(44.028)
(42.314)
Outros Valores
(1.686)
(3.014)
(3.091)
f) FNE Del Credere
1.039.505
1.949.580
1.607.176
g) Outras Receitas Operacionais
208.543
281.644
437.321
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº047 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021
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