DOE 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
Del Credere de Fundos 
Administrados
4.036
8.214
8.604
Variação Cambial Negativa de 
Empréstimos 
96.557
96.596
109.661
Variação Cambial Negativa 
Despesa de Captação
-
-
66.870
Variação Cambial Negativa 
Reclassif Despesa Obrigação 
do Fundo Financeiro de 
Desenvolvimento
3.121
3.121
3.882
Reversão de Provisões 
Operacionais/Riscos c/Op. do 
FNE
7.686
9.717
7.273
Recuperação de Encargos e 
Despesas
4.367
6.561
5.845
Reversão de Provisões 
Operacionais
37.689
42.183
18.431
Juros e Comissões
1.318
3.861
12.287
Correção Monetária
1.609
2.857
1.898
Variação Cambial
-
238
-
FNE – Recuperação de Valores 
Honrados pelo Banco
39.801
83.155
178.325
Atualização Monetária sobre 
Depósitos Recursais 
4.062
10.610
14.043
Outros Valores 
8.297
14.531
10.202
h) Provisão para Garantias 
Financeiras Prestadas
(361.193)
(749.813)
(361.609)
i) Provisão para Contingências 
Passivas
(68.738)
(216.348)
(216.258)
j) Outras Despesas 
Operacionais
(392.690)
(522.382)
(645.787)
Variação Cambial da Área de 
Câmbio
(69)
(4.378)
(2.984)
Variação Cambial Negativa de 
Empréstimos Concedidos
(280.902)
(280.906)
(109.350)
Atualização Monetária 
Negativa de Operações de 
Crédito
(250)
(261)
(3.372)
Descontos Concedidos em 
Renegociações
(3.712)
(19.196)
(69.846)
Encargos de Operações de 
Crédito
(1.643)
(6.307)
(16.500)
Instrumentos de Dívida 
Elegíveis a Capital Principal 
(IECP)
(54.332)
(82.568)
(239.988)
Remuneração FNE Recursos 
Disponíveis - Lei 7.827 
Art.9º-A
(19.050)
(48.210)
(82.543)
Remuneração FNE Recursos 
Aplicados - Lei 7.827 
Art.9º-A
(28.455)
(67.572)
(93.211)
Atualização Monetária do IECP
-
(3.251)
(4.674)
Outros Valores
(4.277)
(9.733)
(23.319)
Total
(101.415)
(296.963)
(67.354)
(1) Contém despesas do Exercício de 2020, no valor de R$ 570.394 (R$ 515.658 em 
31.12.2019), em favor do Instituto Nordeste Cidadania (INEC); trata-se de OSCIP 
que presta serviços, substancialmente, ao Banco, por meio dos Termos de Parceria 
para operacionalização dos programas de microcrédito produtivo orientado urbano 
e rural, em conformidade com as disposições da Lei nº 9.790 de 23.03.1999.
NOTA 21 - Impostos e Contribuições
a) Imposto de Renda e Contribuição Social
O Banco está sujeito ao regime de tributação do Lucro Real e procede ao pagamento mensal do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o 
Lucro Líquido (CSLL) por estimativa. As despesas de IRPJ e CSLL estão demonstradas no quadro abaixo:
a.1) Especificação da Despesa de Provisão de Imposto de Renda e Contribuição Social 
sobre o Lucro Líquido
Imposto de Renda
Contribuição Social
01.01 a 
31.12.2020
01.01 a 
31.12.2019
01.01 a 
31.12.2020
01.01 a 
31.12.2019
Resultado antes da Tributação sobre o Lucro e Participações
1.583.717
2.434.833
1.583.717
2.434.833
Participações Estatutárias sobre o Lucro (PLR)
(62.317)
(105.246)
(62.317)
(105.246)
Resultado antes da Tributação, deduzido das Participações Estatutárias e dos JCP
1.521.400
2.329.587
1.521.400
2.329.587
Adições/Exclusões Permanentes
(305.229)
(413.810)
(307.250)
(414.289)
Adições/Exclusões Temporárias
670.569
(563.650)
670.569
(563.650)
Resultado Tributável 
1.886.740
1.352.127
1.884.719
1.351.648
Despesas de Provisão de IRPJ e CSLL - antes dos Incentivos Fiscais e da Reserva de 
Reavaliação
(471.661)
(338.008)
(367.974)
(202.747)
Deduções (Incentivos Fiscais)
15.899
16.711
-
-
Provisão de Tributos de IRPJ/CSLL sobre a realização da Reserva de Reavaliação
25
25
19
15
Despesas Correntes de IRPJ/CSLL - após os incentivos fiscais, Reserva de Reavaliação e 
Ajustes de LPA(1)
(455.737)
(321.272)
(367.955)
(202.732)
Provisão para Impostos e Contribuições Diferidos – Decorrentes de Créditos Recuperados e 
Depreciação
(30.423)
(35.172)
(25.054)
(51.573)
Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social
(486.160)
(356.444)
(393.009)
(254.305)
Créditos Tributários de IRPJ/CSLL – Provisões
202.360
(102.341)
164.184
136.111
Total de IRPJ/CSLL
(283.799)
(458.786)
(228.825)
(118.193)
Alíquota Efetiva (%)
18,65
19,69
15,04
5,07
a.2) Especificação da Provisão de IRPJ e CSLL
31.12.2020
31.12.2019
31.12.2020
31.12.2019
Provisão para Impostos e Contribuições sobre o Lucro
455.737
321.272
367.955
202.732
Provisão de Tributos sobre realização de Reserva de Reavaliação
25
24
19
15
Provisão para Impostos e Contribuições sobre o Lucro(2)
455.762
321.296
367.974
202.747
Impostos e Contribuições a Compensar decorrentes de antecipação, inclusive retidos na fonte
(258.113)
(229.544)
(155.019)
(113.492)
Valor dos Tributos a Recolher (a Compensar) do Exercício
197.649
91.752
212.955
89.255
(1) Os saldos das despesas correntes de IRPJ e CSLL incluem: redução de R$ 11.068 da contabilização, realizada em 2020, de dedução de despesas de incentivos de inovação 
tecnológica do Exercício de 2019; registro de despesa de R$ 555 decorrentes de ajuste de incentivo fiscal de 2019; e ajustes complementares de R$ 67 oriundos de despesas 
com o Plano Safra, no exercício de 2018, e despesas com alimentação da diretoria, no exercício de 2016.
(2) O saldo da provisão de IRPJ e CSLL inclui o valor de estorno de despesas de Pasep/Cofins e dos juros sobre o valor a recolher à Receita Federal do Brasil, contabilizados em 
2019 de R$ 19.040, referente ao exercício de 2014 a 2018, cujo saldo remanescente, após pagamentos iniciais em 2020, está em R$ 7.988 em 31.12.2020.
b) Conciliação dos Encargos de IR e CSLL
Especificação
31.12.2020
31.12.2019
I) Resultado antes dos Tributos e 
Participações
1.583.717
2.434.833
II) Imposto de renda e contribuição social às 
alíquotas nominais (45%)
(712.673)
(973.933)
III) Ajustes para apuração da alíquota efetiva:
200.050
396.954
- PLR/JCP
137.025
176.416
- Outras Rendas / FNE/Del_Credere/Ops 
Repasse-Lei 7827-ART. 9 A
16.422
22.872
- Diferenças Temporárias - Outras 
Provisões Indedutíveis
(89)
634
- Diferenças Temporárias - Ops c/
Reembolso Maior que 10 anos
10.291
3.214
- Diferença de Alíquota - CSLL (de 15% 
p/20%)
10.978
197.516
- Incentivos Fiscais
31.048
16.582
- Adições Permanentes, Líquidas
(5.625)
(20.280)
IV) Despesa com formação de provisão 
para imposto de renda e contribuição 
social
(512.623)
(576.979)
V) Imposto de renda/ contribuição social 
diferidos
366.546
33.770
118
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº047  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021