DOE 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
Possível
2.157.136
- 1.865.136
-
Remota(2)
6.666.838
- 5.674.457
-
b.4) Outras
Contingências (Nota 22
g.iv)
1.046.873
90.134 1.088.651
33.860
i) Operações
Securitizadas
3.330
3.330
4.015
4.015
ii) Outras
1.043.543
86.804 1.084.636
29.845
Provável
86.804
86.804
29.845
29.845
Possível
904.386
-
2.537
-
Remota
52.353
- 1.052.254
-
(1) O montante de contingência passiva relacionada às causas fiscais classificadas
como risco remoto estava concentrado em 01 (um) processo que apresentava saldo
de R$ 130.762, na posição de 31.12.2019, mas que teve sua contingência totalmente
revertida na posição de 31.03.2020.
(2) O montante de contingência passiva relacionada às causas cíveis classificadas como
risco remoto está concentrado em 04 (quatro) processos que apresentam saldo de
R$ 3.840.558 na posição de 31.12.2020 (em 31.12.2019: R$ 3.241.508). Discri-
minação dos processos: i)contribuição extraordinária de benefício pós-emprego e
pagamento de honorários advocatícios, R$ 2.770.666 em 31.12.2020 (R$ 2.338.498
em 31.12.2019); ii) lucro cessante e pagamento de taxa administrativa, R$ 474.289
em 31.12.2020 (R$ 400.309 em 31.12.2019); iii) repetição de indébito, danos
morais e lucro cessante, R$ 327.613 em 31.12.2020 (R$ 276.512 em 31.12.2019);
iv indenização por danos materiais e morais, lucros cessantes e pagamento de
honorários advocatícios, R$ 267.990 em 31.12.2020 (R$ 226.189 em 31.12.2019).
c) O Banco tem causas patrocinadas por advogados e sociedades de
advogados contratados referentes, em sua maioria, a ações de cobrança
de dívidas oriundas de operações de crédito, cuja avaliação da provisão e
do passivo contingente é realizada pela área jurídica do Banco.
d) Os processos de natureza fiscal, enquadrados como Obrigação Legal nos
termos da Carta Circular Bacen nº 3.429, de 11.02.2010, cujos valores
foram apresentados no quadro acima, têm como objeto de discussão os
tributos municipais e federais.
e) A seguir uma breve descrição dos processos envolvendo os passivos
contingentes mais relevantes, em que o Banco é parte, classificados como
risco de perda possível:
Fiscal
Cinco ações que visam desconstituir auto de infração. As estimativas de
perdas financeiras perfazem R$ 3.029.944, em 31.12.2020 (R$ 3.266.787
em 31.12.2019).
Outras Causas
O montante de contingência passiva relacionada às outras causas está
concentrado em 01 (um) processo de prestação de contas e devolução de
valores indevidamente pagos que apresenta na posição de 31.12.2020 saldo
de R$ 985.000, sendo R$ 900.614 classificado como risco possível e R$
84.385 como provável (R$ 1.033.432 em 31.12.2019, sendo R$ 1.005.615
classificado como risco remoto e R$ 27.817 como provável).
Cível
Ação que visa pagamento de multa e indenização por danos morais. A
estimativa de valor perfaz, na data base de 31.12.2020, o montante de R$
598.584, sendo R$ 598.405 classificado com risco possível e R$ 178 com
risco provável (R$ 505.217, sendo R$ 505.067 classificado como risco
possível e R$ 150 como risco provável, em 31.12.2019).
Ação que visa indenização por danos morais e pagamento de honorários. A
estimativa de valor perfaz, na data base de 31.12.2020, o montante de R$
195.995 (R$ 165.424 em 31.12.2019).
Ação que visa pagamento de multa e danos morais coletivos. A estimativa
de valor perfaz R$ 115.744, na data base de 31.12.2020 (R$ 97.960 em 31
.12.2019).
Ação que visa pagamento de danos materiais e danos emergentes. A
estimativa de valor perfaz, na data base de 31.12.2020, R$ 94.512 (R$
79.770 em 31.12.2019).
Ação que visa pagamento de honorários advocatícios. A estimativa de valor
perfaz, na data base de 31.12.2020, R$ 93.514 (R$ 78.928 em 31.12.2019).
Ação que visa repetição de indébito, pagamento de multa, liberação de
recursos e honorários advocatícios. A estimativa de valor perfaz R$ 65.396,
sendo R$ 63.201 com risco possível e R$ 2.195 com risco remoto, na data
base de 31.12.2020 (R$ 55.195 em 31.12.2019, sendo R$ 53.343 com risco
possível e R$ 1.852 com risco remoto).
Ação iniciada em 2014, relativamente a Benefícios Pós-Emprego. A
estimativa de valor perfaz, em 31.12.2020, R$ 56.908 (R$ 55.238 em
31.12.2019).
f) Os Depósitos Judiciais e Recursais em garantia de processos judiciais e
administrativos estão assim representados:
Especificação
31.12.2020
31.12.2019
Demandas Trabalhistas
189.405
205.621
Demandas Fiscais
48.020
145.530
Demandas Cíveis
282.371
127.544
Outras Demandas
47
46
Contragarantia Operações Repasses BID
39.053
34.854
Total
558.896
513.595
Movimentação das Provisões
g) Fiscais, Trabalhistas, Cíveis e Outras
Especificação
31.12.2020
31.12.2019
Saldo
inicial
Constituição
Reversão Pagamento
Saldo
Final
Saldo
inicial
Constituição
Reversão Pagamento
Saldo
Final
i) Fiscais (Nota 22.b.1)
17.815
4.292
(1.275)
(2)
20.830
15.769
2.763
(655)
(62)
17.815
ii) Trabalhistas (Nota 22.b.2)
334.025
106.836
(22.773)
(58.824)
359.264
206.531
172.883
(20.160)
(25.229)
334.025
iii) Cíveis (Nota 22.b.3)
176.738
104.804
(33.575)
(24.579)
223.388
146.964
92.294
(34.395)
(28.125)
176.738
iv) Outras (Nota 22.b.4)
33.860
59.414
(3.129)
(11)
90.134
32.466
44.557
(43.163)
-
33.860
Total
562.438
275.346
(60.752)
(83.416)
693.616
401.730
312.497
(98.373)
(53.416)
562.438
NOTA 23 - Remuneração Paga a Funcionários e Admi-
nistradores (Em Reais)
a) Remuneração Mensal de Funcionários
Remuneração Bruta(1)
31.12.2020
31.12.2019
Máxima
44.501.01
44.349,57
Mínima
1.925.25
1.864,51
Média
12.056.04
11.690,10
(1) Inclui remuneração de horas extras (inclusive adicional noturno), quando efetiva-
mente prestadas.
b) Remuneração da Diretoria, Conselho de Administração e Conselho
Fiscal no Exercício
Especificação
01.01 a
31.12.2020
01.01 a
31.12.2019
01.01 a
31.12.2020
01.01 a
31.12.2019
01.01 a
31.12.2020
01.01 a
31.12.2019
Remuneração Bruta (1)
Diretoria
Conselho de Administração
Conselho Fiscal
Maior remuneração individual (2)
758.347,23
1.107.062,84
70.835,04
70.835,04
66.492,72
66.492,72
Menor remuneração individual (3)
758.347,23
734.481,75
54.279,84
54.279,84
54.279,84
54.279,84
Remuneração média individual (4)
944.990,57
927.343,84
67.321,06
60.346,98
59.164,99
57.219,53
Número de membros (5)
7,50
6,25
5,17
5,33
5,00
5,17
(1) Valores aprovados em Assembleia Geral.
(2) Apurado sem qualquer exclusão, considerando todas as remunerações reconhecidas no Exercício.
(3) Apurado com a exclusão de todos os membros que não tenham exercido o cargo pelo Exercício todo.
(4) Corresponde à divisão do valor total da remuneração do Exercício, de cada órgão, pelo número de membros.
(5) O número de membros corresponde à média anual do número de membros de cada órgão, apurado mensalmente.
Em 31.12.2020, o número de funcionários do Banco totalizava 6.684 (6.802
em 31.12.2019), registrando-se um decréscimo de 1,73% no quadro de
pessoal.
NOTA 24 - Benefícios Pós-Emprego
Na forma preconizada na Resolução n° 4.424, do CMN, que recepcionou o
Pronunciamento CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados, são apresentadas,
a seguir, as práticas e procedimentos contábeis adotados pelo Banco quanto
aos benefícios pós-emprego.
a) Descrição dos Planos de Benefícios
a.1) Planos de Previdência
O Banco é patrocinador de dois planos de previdência complementar, um
plano do tipo Benefício Definido (BD) e um plano de Contribuição Variável
(BD + CD), administrados pela Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Nordeste do Brasil (Capef), entidade fechada de previdência
complementar.
a.1.1) Plano BD
O plano BD, classificado na modalidade de benefício definido, que se
encontra fechado ao ingresso de novos participantes desde 26.11.1999, oferta
aos seus participantes benefícios de suplementação de aposentadoria por
tempo de contribuição, por idade e por invalidez, assim como suplementação
de pensão e pecúlio aos beneficiários dos participantes. Em termos gerais, os
benefícios do plano BD são calculados com base na diferença entre o salário
de contribuição do empregado e o benefício de aposentadoria do INSS,
ponderada pelo número de contribuições pagas ao plano, limitado a 360,
121
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº047 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021
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