DOE 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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incluindo eventual parcela de prorrogação de expediente proporcional ao
número de contribuições pagas sobre esta parcela, todos vigentes em julho
de 1997 e projetados, de acordo com o regulamento do plano, até a data de
aposentadoria do participante.
a.1.2) Plano CV I
O plano CV I, classificado na modalidade de contribuição variável, conjuga
características tanto de plano de contribuição definida como de plano de
benefício definido. Esse plano oferta aos seus participantes benefícios de
suplementação de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e por
invalidez, assim como suplementação de pensão e pecúlio aos beneficiários
dos participantes.
Os benefícios de aposentadoria programada do plano CV I são calculados
com base no saldo da conta individual de cada participante, existente na
data da aposentadoria, e são pagos em duas fases, a primeira na forma de
renda certa com prazo certo, na modalidade Contribuição Definida (CD), e
a segunda na forma de renda vitalícia, na modalidade Benefício Definido
(BD).
O plano CV I só poderá vir a apresentar déficit ou superávit atuarial após
o início da concessão dos benefícios não programados, invalidez e morte,
ou dos benefícios programados em fase de renda vitalícia. O plano CV I
conta com o Fundo de Solvência Atuarial que será utilizado para cobertura
de eventuais insuficiências atuariais futuras dos portfólios previdenciais
mutualistas e com o Fundo Mutualista para Benefícios de Riscos, com o
objetivo de suprir o pagamento de capitais complementares nos casos de
invalidez ou morte do participante, referentes à cobertura securitária dos
benefícios decorrentes desses eventos.
a.2) Plano de Assistência Médica
O Banco é patrocinador e mantenedor de plano de saúde administrado
pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do
Brasil (Camed), denominado Plano Natural, cujo objetivo principal é
prestar assistência médica aos seus associados e dependentes, por meio da
concessão de auxílios destinados à cobertura ou ressarcimento de despesas
com a promoção, proteção e recuperação de saúde.
O Plano Natural é custeado, basicamente, pela contribuição social paga
pelos associados, pelas contribuições referentes à inscrição de dependentes
naturais, por taxa de proteção financeira, pela coparticipação financeira paga
pelo associado sobre os eventos utilizados e por contribuição paritária de
responsabilidade do Banco.
a.3) Seguro de Vida em Grupo
O Banco mantém como política de benefícios um contrato de apólice
coletiva de seguro de vida em grupo, destinada a seus empregados e ex-
empregados já aposentados. A apólice prevê cobertura básica: morte por
causas naturais e acidentais e cobertura adicional de invalidez por acidente e
por doença. Os prêmios de seguro são determinados pela aplicação de taxas
definidas em contrato, contribuindo os empregados com 50% do valor desse
prêmio e o Banco com os demais 50%. Os aposentados são responsáveis
pelo pagamento integral do valor do prêmio. A cada trimestre, o Banco
avalia atuarialmente o benefício que se constitui em subsídio indireto aos
atuais aposentados.
a.4) Governança
São responsáveis pela administração e fiscalização da Capef os seguintes
órgãos estatutários: Conselho Deliberativo, Diretoria-Executiva e Conselho
Fiscal. O Conselho Deliberativo é o órgão de decisão e orientação superior,
cabendo-lhe precipuamente a definição da política de administração da
Capef e de seus planos de benefícios. A Diretoria-Executiva é o órgão de
administração da Capef, cabendo-lhe executar e fazer executar as diretrizes
e normas gerais fixadas pelo Conselho Deliberativo e demais disposições
contidas na legislação pertinente, no Estatuto da Capef, nos regulamentos
dos planos de benefícios e nos Convênios e Termos de Adesão. O Conselho
Fiscal é o órgão de controle interno, cabendo-lhe, principalmente, as funções
de acompanhamento e fiscalização das atividades da Capef.
A Camed tem como órgãos estatutários: Corpo Social, Conselho
Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. O Corpo Social,
composto pelos associados, é o órgão supremo de decisão, com poderes para
resolver todos os assuntos e negócios relativos ao pleno funcionamento e
desenvolvimento da Camed. O Conselho Deliberativo da Camed é órgão de
acompanhamento e de superior deliberação administrativa. Cabe à Diretoria
Executiva executar e fazer executar as diretrizes e normas gerais fixadas
pelo Conselho Deliberativo e demais disposições contidas na legislação
pertinente no Estatuto da Camed e nos regulamentos internos. O Conselho
Fiscal é o órgão de fiscalização dos atos de gestão da Camed, cabendo-lhe,
precipuamente, as funções de acompanhamento e orientação das atividades
da empresa.
Os membros dos órgãos estatutários das duas Entidades são escolhidos de
forma a conferir representatividade aos Participantes, aos Beneficiários
Assistidos e aos Patrocinadores, com base nos critérios estabelecidos em
seus Estatutos.
a.5) Estratégias de Confrontação de Ativos e Passivos
A Capef conta com áreas específicas para administração dos investimentos,
além de assessoria de gestão que reforça o monitoramento dos riscos de
investimentos. Os investimentos são acompanhados de modo a se verificar
questões voltadas a enquadramentos, retornos dos ativos e acompanhamento
da evolução da meta atuarial do plano. São realizados estudos que objetivam
auxiliar os administradores do plano na escolha do portfólio mais adequado
aos seus objetivos, levando em consideração as características e as
particularidades dos ativos e a situação financeira do plano, permitindo-
se que sejam feitos investimentos de longo prazo, sem comprometer as
obrigações, bem como o atingimento da meta atuarial.
A Camed possui instrumentos financeiros com o objetivo de financiar
suas atividades ou aplicar seus recursos financeiros disponíveis. Os riscos
associados a estes instrumentos são gerenciados por meio de estratégias
conservadoras, visando liquidez, rentabilidade e segurança. O gerenciamento
de riscos acompanha as alterações nos cenários de exposição a que a Camed
está sujeita.
b) Obrigações Vencidas e Dívidas de Contribuições
Não existem, em 31.12.2020, obrigações vencidas e dívidas de contribuições
do Banco em relação aos planos previdenciários, BD e CVI, ao plano de
assistência médica, plano Natural, e ao seguro de vida em grupo, nem
práticas informais que deem origem a obrigações construtivas passíveis de
inclusão na mensuração da obrigação de benefício definido.
c) Relação de Contribuições (Participantes/Patrocinador)
A relação entre as contribuições efetuadas pelos participantes e o Banco
atende a paridade estabelecida na Resolução nº 09, de 08.10.1996, do
Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (CCE),
registrando em 31.12.2020, a relação contributiva de 1:1 (Em 31.12.2019,
1:1).
d) Exposição ao risco
O Passivo Atuarial do Banco, que registra as obrigações sobre os planos BD,
CV I, Natural e Seguro de Vida em Grupo está exposto, principalmente, aos
seguintes riscos:
Plano
Tipo de Risco
Descrição do Risco
BD/ CV I/ Natural/Seguro de
Vida em Grupo
Risco Atuarial
É o risco de o custo final dos benefícios adquiridos ser maior que os benefícios esperados.
O Banco não possui alternativa a não ser aumentar suas contribuições ou persuadir os
participantes a aceitar uma redução dos benefícios.
BD/ CV I/ Natural
Risco dos investimentos
Está relacionado às variações nas taxas de juros e preços dos ativos que influenciam no
desempenho econômico-financeiro do plano de benefícios. Se o rendimento real dos
investimentos dos planos for inferior ao rendimento esperado, isso poderá gerar um
aumento do passivo atuarial.
BD/ CV I/ Natural/Seguro de
Vida em Grupo
Risco das premissas atuariais
Está relacionado à adoção de premissas atuariais não aderentes aos planos, quando do
cálculo do valor presente da obrigação de benefício definido, resultando em impacto
relevante no passivo atuarial.
BD/ CV I/ Natural/Seguro de
Vida em Grupo
Taxa de desconto
O passivo atuarial é calculado adotando uma taxa de desconto definida com base nos
rendimentos dos títulos públicos (NTN-B), conforme item 83 da Deliberação CVM nº
695. Diminuição nos rendimentos desses títulos ocasiona elevação no passivo atuarial.
BD/ CV I/ Natural/Seguro de
Vida em Grupo
Riscos de Expectativa de Vida
Os planos de benefícios pós-emprego oferecem benefícios vitalícios, logo, o aumento na
expectativa de vida resulta em elevação do passivo atuarial para os planos BD, CV I e
Natural e uma redução do passivo atuarial para o Seguro de Vida em Grupo
e) Número de Participantes dos Planos de Benefícios Pós-emprego
Especificação
BD
CV I
CAMED
SEGURO
Participantes
1.237
5.430
6.250
4.807
Assistidos (Aposentados/
Pensionistas)
5.050
323
5.116
3.576
TOTAL
6.287 5.753
11.366
8.383
f) Premissas utilizadas
f.1) Premissas Demográficas
As premissas demográficas utilizadas no cálculo da obrigação dos planos
baseiam-se nas adotadas em avaliações atuariais, no âmbito da Capef,
embasadas em estudos estatísticos e de adequação das hipóteses, elaborados
por consultorias especializadas, contratadas por aquela entidade. Para
o plano Natural são utilizadas as premissas demográficas do plano BD e
para o Seguro de Vida em Grupo as do plano CV I, de acordo com suas
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº047 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021
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