DOE 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
(+) RESULTADO NÃO
RECORRENTE
(236.183)
(421.923)
459.483
Recuperação de Crédito – Lei
13.340/13.606 (1)
-
-
740.221
Impairment de Títulos(2)
(82.203)
(312.047)
(126.781)
Programa de Incentivo ao
Desligamento (PID)(3)
(30.312)
(30.312)
(4.510)
Provisão Prudencial(4)
(363.707)
(509.914)
-
Ativo Fiscal Diferido
(alteração de alíquota de CSLL
de 15% para 20%)(5)
-
-
167.047
Efeitos fiscais, de IECP e PLR
sobre itens extraordinários(6)
240.039
430.350
(316.494)
LUCRO LÍQUIDO
686.684
1.019.221
1.736.685
(1) Resultados provenientes de recuperações de crédito extraordinárias, efetivadas em
cumprimento das Leis 13.340/17 e 13.606/18, as quais totalizaram R$ 740.221, que
influenciaram o resultado de 2019, e não se repetiram em 2020.
(2) Valores reconhecidos como perda de caráter permanente para a carteira de Títulos
do Banco, no montante de R$ 312.325 (R$ 126.781 em 31.12.2019), consoante
previsto no artigo 6º, da Circular Bacen nº 3.068, de 08.11.2001.
(3) Despesas de indenizações com o Programa de Incentivo ao Desligamento (PID), R$
30.312 (R$ 4.510 em 31.12.2019) referente ao complemento do programa de 2018,
pagos em 2019.
(4) Provisão prudencial representando acréscimo aos percentuais mínimos requeridos
pela Resolução CMN nº 2.682, de 21.12.1999, constituída a partir de modelo
estabelecido internamente de classificação de risco de crédito, para fazer face às
incertezas macroeconômicas baseadas em cenários de estresse.
(5) Em 2019 e até fevereiro de 2020 vigorou a alíquota de 15% e, a partir de mar-
ço/2020, a aliquota da CSLL passou a ser 20%.
(6) Valores calculados sobre os itens 1 a 4 do Resultado Não Recorrente.
NOTA 31 - Outras Informações
a)Programa de Incentivo ao Desligamento (PID)
No exercício, o Banco instituiu um Programa de Incentivo ao Desligamento
(PID) destinado a empregados empossados antes de 2000, cujo início do
benefício da aposentadoria pela Previdência Oficial tenha ocorrido até
12.11.2019 e tenham idade menor que 75 anos até o dia 31.12.2020. Foi
fixado um limite de R$ 53.007 de despesa para o referido Programa, sendo
que, a despesa incorrida importou em R$ 30.312, devidamente reconhecida
nas Demonstrações Financeiras Individuais.
b) Declaração de Conformidade
Confirmamos que todas as informações relevantes, próprias das
Demonstrações Financeiras Individuais, e somente elas, estão sendo
evidenciadas, e correspondem às utilizadas na gestão do Banco.
c) Aprovação das Demonstrações Financeiras Individuais
As Demonstrações Financeiras Individuais foram aprovadas pelo Conselho
de Administração, por meio de reunião realizada em 24 de fevereiro de
2021..
Fortaleza (CE), 24 de fevereiro de 2021.
A Diretoria
Obs.: As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações
Financeiras Individuais do Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras
Ao Conselho de Administração, aos Acionistas e aos Administradores
Banco do Nordeste do Brasil S.A. - Fortaleza
Opinião
Examinamos as demonstrações financeiras do Banco do Nordeste do
Brasil S.A. (“Banco”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado
abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para
o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais práticas
contábeis e demais notas explicativas.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas acima apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira do Banco do Nordeste do Brasil S.A. em 31 de dezembro de 2020,
o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício
findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil
aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil, incluindo a Resolução nº 4.818/20 do Conselho Monetário Nacional
(CMN) e a Resolução BCB nº 2/2020 do Banco Central do Brasil (BACEN).
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com
tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades
do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos
independentes em relação ao Banco, de acordo com os princípios éticos
relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas
normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e
cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas
normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e
apropriada para fundamentar nossa opinião.
Principais assuntos de auditoria
Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento
profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício
corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria
das demonstrações como um todo e na formação de nossa opinião sobre
essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião
separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de
como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários
sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das
demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada
“Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”,
incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa
forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados
para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas
nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos,
incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a
base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras do
Banco.
1. Contingências trabalhistas, fiscais e cíveis
Conforme mencionado na nota explicativa n° 22, o Banco é parte em
diversos processos administrativos e judiciais envolvendo questões de
naturezas trabalhistas, fiscais e cíveis, oriundos do curso ordinário de seus
negócios. Consideramos como um dos principais assuntos de auditoria,
devido ao fato de que a expectativa de perda e os montantes atribuídos
envolverem julgamentos da administração e de seus assessores jurídicos,
sobre temas muitas vezes complexos.
Como nossa auditoria conduziu o assunto
Dentre outros procedimentos, obtivemos confirmações quanto aos processos
em andamento, com os assessores jurídicos internos e externos do Banco
e confrontamos as estimativas de perda e montantes atribuídos com os
controles operacionais e registros contábeis do Banco. Para os processos
mais relevantes, testamos o cálculo dos valores registrados e divulgados e
analisamos a razoabilidade das estimativas em relação a jurisprudência e
teses jurídicas conhecidas. Analisamos, também, as comunicações recebidas
dos órgãos de fiscalização relacionadas a processos, autuações e discussões
das quais o Banco é parte, e a suficiência das divulgações relacionadas
às questões oriundas de contingências e das provisões registradas.Por
fim, avaliamos a adequação das divulgações efetuadas pelo Banco sobre os
riscos fiscais, cíveis e trabalhistas na nota explicativa n° 22 às demonstrações
financeiras.
Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre os
riscos trabalhistas, fiscais e cíveis e nos resultados obtidos,consideramos
aceitáveis as provisões e divulgações preparadas pela administração, no
contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
2. Planos de benefício pós-emprego
O Banco possui passivos relevantes relacionados a planos de benefícios pós-
emprego que, conforme mencionado na nota explicativa n° 24, compreendem
benefícios de aposentadoria, saúde e seguro de vida. Consideramos como
um dos principais assuntos de auditoria devido à magnitude dos valores
envolvidos e à complexidade dos modelos de avaliação dos passivos
atuariais, que contemplam a utilização de premissas de longo prazo, tais
como: mortalidade geral; entrada em invalidez; custos médicos; crescimento
salarial; composição familiar; taxa de desconto e inflação. Portanto,
eventuais diferenças nas premissas e estimativas utilizadas no cálculo,
podem afetar significativamente o resultado da avaliação atuarial e impactar
o valor de obrigação atuarial determinado.
Como nossa auditoria conduziu o assunto
Dentre outros procedimentos, analisamos, com o suporte de nossos
especialistas, a metodologia e as principais premissas utilizadas pela
administração na avaliação das obrigações atuariais decorrentes dos planos
de benefício pós-emprego, verificando a exatidão matemática do cálculo e
analisando a consistência dos resultados face aos parâmetros utilizados e às
avaliações anteriores. Também fez parte dos procedimentos de auditoria a
realização de testes de integridade das bases de dados cadastrais utilizadas
nas projeções atuariais e a suficiência das divulgações relacionadas aos
planos de benefício pós-emprego.
Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre os
planos de benefício pós emprego, que está consistente com a avaliação da
administração, consideramos que os critérios e premissas de avaliação das
obrigações atuariais adotadas pela administração, assim como as respectivas
divulgações na nota explicativa n° 24, são aceitáveis, no contexto das
demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
3. Recuperabilidade dos créditos tributários
O Banco possui ativo fiscal diferido, constituído sobre diferenças temporárias
na apuração da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social
sobre o lucro líquido, decorrentes principalmente de despesas de provisões
133
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº047 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Fechar