DOE 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela
administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base
contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de
auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos
ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à
capacidade de continuidade operacional do Banco. Se concluirmos que
existe uma incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso
relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações
ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências
de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos
ou condições futuras podem levar o Banco a não mais se manter em
continuidade operacional.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações
financeiras, inclusive as divulgações, e se as demonstrações financeiras
representam as correspondentes transações e os eventos de maneira
compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre
outros aspectos, do alcance planejado e da época dos trabalhos de auditoria
planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as
deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham
sido identificadas durante nossos trabalhos.
Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração
de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os
requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais
relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa
independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.
Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela
governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais
significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício
corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria.
Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei
ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando,
em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não
deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas
de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os
benefícios da comunicação para o interesse público.
São Paulo, 24 de fevereiro de 2021.
ERNST & YOUNG
Auditores Independentes S.S.
CRC-2SP034519/O-6
Renata Zanotta Calçada
Contador CRC-1RS062793/O-8
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, procedeu ao exame do Relatório da
Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações do Resultado,
do Resultado Abrangente, das Mutações do Patrimônio Líquido, dos Fluxos
de Caixa e do Valor Adicionado do Banco do Nordeste do Brasil S.A.,
relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, os quais foram
aprovados, nesta data, pelo Conselho de Administração.
Com base nos exames efetuados, nas informações e esclarecimentos
recebidos no decorrer do exercício e no Relatório dos Auditores
Independentes – ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES
S.S., sem ressalvas, nesta data expedido, o Conselho Fiscal opina que o
Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis estão em
condições de serem encaminhados para deliberação da Assembleia Geral
Ordinária dos Acionistas.
Fortaleza (CE), 24 de fevereiro de 2021
O CONSELHO FISCAL
RESUMO DO RELATÓRIO DO COMITÊ DE AUDITORIA
1. Introdução
O Comitê de Auditoria do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (Coaud) é
um órgão estatutário de assessoramento ao Conselho de Administração
(Consad), composto por quatro membros eleitos pelo Consad (um dos
membros é também integrante do Conselho de Administração), regido
pela Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), pelo Decreto 8945/2016, pela
Resolução CMN 3.198/2004, pelo Estatuto Social do Banco do Nordeste
do Brasil, por seu Regimento Interno, e demais legislações aplicáveis. O
endereço eletrônico do Comitê de Auditoria do BNB e seu Regimento estão
disponíveis na internet em www.bnb.gov.br, na área “Institucional / Sobre
o Banco / Relação com os Acionistas e Investidores / Comitês / Comitê de
Auditoria”.
2. Atribuições e Responsabilidades
Compete ao Comitê de Auditoria avaliar a qualidade, transparência e a
integridade das Demonstrações Financeiras, a efetividade, independência e
a qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelas auditorias interna e externa,
bem como a qualidade e a efetividade do Sistema de Controles Internos e da
gestão de riscos. Além disso, o Comitê de Auditoria recomenda a correção
e aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no
âmbito de suas atribuições, sempre que julgar necessário.
A Diretoria Executiva do Banco do Nordeste do Brasil S.A. é responsável
por elaborar e garantir a integridade das Demonstrações Financeiras, gerir
os riscos, manter um Sistema de Controles Internos efetivo e zelar pela
conformidade das atividades com as normas legais e regulamentares.
O Comitê de Riscos e de Capital (CRC) assessora o Consad em suas funções
relativas à gestão de riscos e de capital, avaliando e reportando ao Conselho
de Administração os relatórios que tratem desses processos. O Coaud avalia
e monitora as exposições a riscos mediante interação com o CRC.
A Auditoria Externa é responsável pela auditoria das Demonstrações
Financeiras semestrais e pela revisão das informações trimestrais (ITR)
arquivadas na CVM, bem como avalia a qualidade e suficiência dos
controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das
Demonstrações, emitindo opinião sobre elas, sustentada em procedimentos
e padrões estabelecidos em normas que regem o exercício da profissão.
A Auditoria Interna, diretamente vinculada ao Conselho de Administração,
responde pela avaliação independente, contínua e sistemática dos
principais riscos a que o Banco está exposto, e o faz por meio de trabalhos
periódicos, em que monitora, avalia e afere o nível de exposição e as
ações de gerenciamento destes riscos, além da adequação da governança
e dos controles internos. Os trabalhos abrangem as áreas e processos que
apresentam os riscos mais sensíveis às operações e à estratégia do Banco,
por meio de verificações quanto à existência, qualidade, suficiência,
cumprimento e efetividade dos controles internos para mitigação desses
riscos.
3. Atividades do período
As atividades desenvolvidas pelo Coaud, no âmbito das suas atribuições estão
registradas em atas de reuniões e cobriram o conjunto de responsabilidades
atribuídas ao Comitê.
Em cumprimento às suas atribuições e competências, o Coaud realizou,
durante o 2º semestre de 2020, 40 reuniões, destacando-se os encontros
com o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal,o Comitê de Riscos
e de Capital, a Diretoria Executiva, as Auditorias Externa e Interna, e com
gestores de diversas áreas de negócios, entre as quais as de Tecnologia
da Informação, Controles Internos e Compliance, Segurança, Gestão de
Riscos, Contabilidade e Controle Financeiro. Além disso, reuniu-se com a
CAPEF - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste
do Brasil e CAMED – Caixa de Assistência dos Funcionários do Baco do
Nordeste do Brasil. Nessas ocasiões, foram abordados temas relacionados
a cada interlocutor, tendo sido, quando aplicável, feitas recomendações de
aprimoramento.
O semestre foi marcado pelo aprofundamento dos impactos da pandemia
causada pelo coronavírus nos domínios econômico, social e sanitário. A
Administração do Banco adotou tempestivas medidas para proteção dos seus
empregados, visando à integridade das pessoas com quem são mantidos
relacionamentos. Foram implementadas, também, ações preventivas para
salvaguarda dos negócios do Banco e suporte financeiro aos clientes, além da
preservação do ambiente e da continuidade de negócios, com destaque para
o desempenho e a colaboração do suporte tecnológico da Empresa. O Coaud
manteve acompanhamento de tais ações, registrando-se que no semestre
anterior já havia formulado recomendação específica à Superintendência
de Auditoria para realização de trabalhos de avaliação. Assim como no
primeiro semestre do ano, atenção especial foi dada aos potenciais impactos
nas carteiras de crédito, e aos procedimentos para a respectiva constituição
de provisões contábeis.
O Comitê também acompanhou e atuou sobre os resultados de inspeções
e apontamentos de órgãos externos, tendo mantido reuniões e/ou contatos
com representantes dos órgãos de fiscalização e controle.
Os relatórios semestrais de atividades do Coaud, as atas das reuniões do
Comitê, bem como seu Plano Anual de Trabalho foram regularmente
submetidos ao Conselho de Administração. O Comitê participou
mensalmente, com pauta específica, da reunião do Conselho de
Administração.
Não chegou ao conhecimento do Coaud, no semestre, a existência e/ou
evidências de fraudes ou inobservância de normas legais e regulamentares
que pudessem colocar em risco a continuidade da instituição, perpetradas
pela Administração, por funcionários ou por terceiros.
No
âmbito
da
Educação
Continuada,
embora
a
pandemia
tenha
contingenciado
a participação presencial em eventos de formação e aperfeiçoamento
profissional, os membros do Comitê mantiveram-se atualizados e investindo
em capacitação durante o semestre, por meio dos Informes Regulatórios da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº047 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021
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