DOE 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
Febraban, além da participação no curso Aprimoramento em Governança
e Mercado de Capitais para Administradores de Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista, do IBGC.
No tocante às suas atribuições, o Comitê de Auditoria desenvolveu as
seguintes atividades:
3.1 Auditoria Interna
Nas reuniões com a Superintendência de Auditoria foram debatidos e
avaliados, dentre outros, seu processo de planejamento, seus projetos e o
cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis à Auditoria Interna,
bem como a capacitação técnica necessária aos auditores para exercerem
com eficiência e eficácia seus trabalhos. Além disso, foram tratados o
resultado da avaliação do Sistema de Controles Internos, os sumários e
relatórios dos principais trabalhos e o acompanhamento das principais
recomendações das auditorias interna e externa e dos órgãos externos
de fiscalização e controle. Também foi feito acompanhamento de casos
relevantes de auditoria disciplinar e das Tomadas de Contas Especiais (TCE)
instauradas pela Auditoria.
O Comitê de Auditoria acompanhou as principais recomendações emitidas
pela Auditoria Interna, bem como as providências saneadoras adotadas pela
Administração, em reuniões com representantes das áreas auditadas.
3.2 Auditoria Externa
O Coaud avaliou o planejamento e os resultados dos principais trabalhos
realizados pelos auditores independentes, suas conclusões e recomendações,
os principais assuntos de Auditoria por eles abordados e a conformidade
com as normas de auditoria aplicáveis relacionados às Demonstrações
Financeiras e recomendações para melhoria dos controles internos. O
Coaud acompanhou as implementações das respectivas recomendações para
aprimoramento de processos, sistemas e mitigação de riscos.
3.3 Sistema de Controles Internos (SCI) e Compliance
A avaliação da efetividade do SCI e Compliance foi fundamentada
principalmente nos resultados dos trabalhos realizados pela própria área,
pelas auditorias interna e externa, pelos órgãos externos de fiscalização e
controle, pela Diretoria de Controle e Risco, e em informações e documentos
recebidos e analisados, oriundos de diversas áreas do BNB.
3.4 Transações com Partes Relacionadas
O Coaud avaliou e monitorou, em conjunto com a Administração e com
a Auditoria Interna, a adequação das transações com partes relacionadas
e concluiu que as mesmas se encontram adequadas e de acordo com os
requerimentos legais.
3.5 Parâmetros e resultado atuarial
Foram realizadas reuniões com as áreas responsáveis e com a entidade de
Previdência Fechada sobre o processo de avaliação atuarial do BNB em
relação aos planos patrocinados, bem como foram avaliadas as premissas
utilizadas, a aderência das hipóteses atuariais e os resultados auferidos pelos
planos.
3.6 Exposição a Risco
Foram avaliadas e monitoradas, em conjunto com o Comitê de Riscos e de
Capital, as principais atividades relacionadas ao gerenciamento de riscos.
3.7 Demonstrações Financeiras
Foram examinadas e revisadas as Demonstrações Financeiras do BNB,
inclusive notas explicativas, o relatório da Administração e o relatório do
Auditor Independente, sem ressalvas, relativos a 31/12/2020.
Antes das divulgações, o Coaud reuniu-se com os auditores independentes
para avaliar os aspectos de independência dos auditores e do ambiente de
controle na geração das informações a serem divulgadas.
3.8 Recomendações do Comitê de Auditoria
Foram feitas durante o semestre novas recomendações e acompanhada a
implementação das recomendações existentes.
4. Conclusões
Com base nas atividades desenvolvidas no âmbito das suas competências, e
com as limitações inerentes ao escopo de sua atuação, o Comitê de Auditoria
apresenta suas conclusões, a seguir:
4.1 Sistema de Controles Internos e Compliance
O Sistema de Controles Internos e Compliance do Banco do Nordeste do
Brasil é adequado ao porte e à complexidade dos negócios do Banco, oferece
segurança razoável de que os objetivos relacionados à eficiência e à eficácia
operacional, ao cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis e à proteção
dos ativos do Banco estão sendo atingidos e é objeto de permanente atenção
por parte da Administração. Não obstante, oportunidades de melhoria têm
sido identificadas em trabalhos das áreas de controles internos, gestão de
riscos, segurança, auditoria interna, auditoria externa e órgãos externos
de fiscalização e controle, e vêm dando origem a ações da Administração
objetivando o aprimoramento dos controles para a mitigação dos riscos que
possam afetar processos, operações e negócios da Instituição.
A Administração do Banco manteve sua evolução positiva quanto ao modelo
de atendimento das demandas envolvendo Tecnologia da Informação,
contribuindo para otimização das operações do Banco, mitigação de riscos
e cumprimento das recomendações de auditoria interna e de órgãos de
fiscalização externa.
A cultura de controle e integridade continua sendo sedimentada, inclusive
no que diz respeito à política de consequências.
As transações com partes relacionadas, avaliadas e monitoradas no período
em conjunto com a Administração e com a Auditoria Interna, observaram as
normas aplicáveis.
Os principais parâmetros e premissas em que se fundamentam os cálculos
atuariais dos planos de benefícios do fundo de pensão patrocinado são
razoáveis e estão alinhados com as melhores práticas do mercado.
As principais exposições a riscos vêm sendo gerenciadas adequadamente
pela Administração. O Comitê continua debatendo com a Administração e
com o CRC o tema da gestão integrada de riscos, que vem sendo objeto de
atenção e ação coordenada pelo Banco.
As fragilidades em processos, tratadas com a Diretoria, foram solucionadas
ou estão em andamento, não existindo casos de recomendações não acatadas.
Não foi identificada qualquer ocorrência de erro ou fraude passível de
comunicação ao Banco Central do Brasil por enquadramento no Art. 23 da
Res. CMN 3198/2004.
4.2 Auditoria Interna
A Auditoria Interna desempenha suas funções com independência,
objetividade, qualidade e efetividade. O desempenho e os processos da
Auditoria Interna continuam apresentando evolução, o que pode ser
comprovado pela qualidade dos trabalhos realizados e outras iniciativas,
como o desenvolvimento do Sistema Integrado e do Observatório da
Auditoria.
A Auditoria Interna tem respondido adequadamente às demandas do
Comitê de Auditoria e às necessidades e exigências do Banco e dos Órgãos
reguladores, e sua atuação continua sendo reconhecida pela Supervisão do
Banco Central do Brasil.
No tocante à capacitação, é importante que haja investimento para garantir
a competência técnica do quadro de auditores internos, em especial quanto
às áreas de Tecnologia da Informação (aí incluídas as questões de cyber
security), Gestão de Riscos (aí incluída a avaliação de modelos) e Gestão
de Capital.
4.3 Auditoria Independente
Não foram identificados fatos relevantes que pudessem comprometer a
efetividade da atuação, objetividade e independência da Ernst & Young
Auditores Independentes S/s. O Comitê de Auditoria avalia que o trabalho
realizado pela Auditoria Externa foi desenvolvido de forma adequada e é
suficiente para assegurar a qualidade e a integridade das Demonstrações
Financeiras.
4.4 Demonstrações Financeiras
As Demonstrações Financeiras do 2º semestre de 2020 foram elaboradas em
conformidade com as normas legais e com as práticas contábeis adotadas
no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil (Bacen) e reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários
e refletem, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial e
financeira do Banco.
Fortaleza (CE), 24 de fevereiro de 2021.
Comitê de Auditoria
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE
Administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A.
(Lei nº 7.827, de 27.09.1989)
Demonstrações Financeiras Individuais
BALANÇOS PATRIMONIAIS
Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2020 e de 2019
(Valores em R$ Mil)
A T I V O
31.12.2020
31.12.2019
CIRCULANTE
32.787.731
36.749.337
DISPONIBILIDADES
2.198.211
6.091.262
RECURSOS COMPROMETIDOS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
12.095.415
16.599.936
VALORES A RECEBER-CEF-EQUALIZ. BONUS ADIMPL-PROFROTA
38
46
CRÉDITOS VINCULADOS
82
859
136
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº047 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021
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