DOMFO 26/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23
20 % (vinte por cento), referente à gratificação de regência de
classe. Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo
correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.
361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elemen-
tos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.
0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vi-
gência do presente contrato será correspondente ao período de
até 12 (doze) meses, a contar de 04 de Novembro de 2019,
prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos
da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013,
alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de
2016. Data: Fortaleza (CE), 04 de novembro de 2019. Assinam:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva –
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO e Debora Goncalves Costa – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1026/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação VI, Fatima
Maria Garcia Lima, RG 686159 - SSP/CE, CPF 101.813.263-
53, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de
Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-
ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-
ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF
nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): ANDREA CARVALHO
DE CASTRO DAMASCENO, BRASILEIRA, CASADO(A), por-
tador(a) do RG n° 95002359444, CPF n° 555.576.193-72, resi-
dente à RUA MARIA AMALIA, s/n, sem complemento, PASSA-
RE, 60.862-020, FORTALEZA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente termo aditivo nas disposições na
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei
Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicada no
DOM de 28 de março de 2016, e nos termos do Decreto Muni-
cipal nº 13.337, de 02 de abril de 2014, alterado pelo Decreto
Municipal nº 13.419, de 16 de setembro de 2014, e pelo Decre-
to Municipal nº 13.746, de 27 de janeiro de 2016, bem como o
Edital nº 02/2019, que disciplina a seleção pública para forma-
dores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fun-
damental e na Portaria nº 0015/2020 – SME, publicada no
DOM de 30 de janeiro de 2020. DO OBJETO: O presente termo
aditivo tem por objetivo a prorrogação da contratação de For-
mador da Educação Infantil por tempo determinado, para atuar
na formação dos profissionais da Educação Infantil da Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza e no acompanhamento às
instituições de Educação Infantil. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRA-
TADO(A) exercerá a função de Formador da Educação Infantil
por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Edu-
cação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de formador,
na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer or-
dens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos; com-
prometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas,
compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a)
e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiên-
cia e probidade. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do
presente termo será correspondente ao período de até 12 (do-
ze) meses, a contar de de 29 de Maio de 2020, nos termos da
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei
Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no
DOM de 28 de março de 2016. DA REMUNERAÇÃO E DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O CONTRATANTE, em contrapresta-
ção, pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal
de R$ 4.905,58 (quatro mil, novecentos e cinco reais e cin-
quenta e oito centavos) pela carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, conforme disposto no item 1.7 do Edital nº
02/2019, amparado pelo Decreto Municipal nº 13. 337, de 02
de abril de 2014, alterado pelo Decreto Municipal nº 13.419, de
16 de setembro de 2014, e pelo Decreto Municipal nº 13.746,
de 27 de janeiro de 2016, sendo reajustado de acordo com as
normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Sub-
cláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à
conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.
2195.0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.
00; 319004.0.1.112.0000.00.00; 319004.0.1.114.0000.00.00.
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o
presente Termo Aditivo. E assim por estarem em acordo, ajus-
tadas e acordadas, depois de lido e achado conforme os parti-
cipes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (dois) vias de
igual teor e forma, para um só efeito legal. Fortaleza (CE), 29
de maio de 2020. Assinam: Fatima Maria Garcia Lima - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do
Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO e Andrea Carvalho de Castro
Damasceno – FORMADOR.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1027/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação II, Josa
Carlos Vasconcelos de Lima, RG 95002515985 - SSP/CE, CPF
417.254.503-30, com interveniência da SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município
de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente
da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): MARIA
NERICE DOS SANTOS PINHEIRO, BRASILEIRA, SOLTEI-
RO(A), portador(a) do RG n° 2001010321003, CPF n°
013.577.043-21, residente à RUA NESTOR FONTENELE
VASCONCELOS, s/n, sem complemento, EDSON QUEIROZ,
60.834-355, FORTALEZA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente termo aditivo nas disposições na
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei
Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicada no
DOM de 28 de março de 2016, e nos termos do Decreto Muni-
cipal nº 13.337, de 02 de abril de 2014, alterado pelo Decreto
Municipal nº 13.419, de 16 de setembro de 2014, e pelo Decre-
to Municipal nº 13.746, de 27 de janeiro de 2016, bem como o
Edital nº 02/2019, que disciplina a seleção pública para forma-
dores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fun-
damental e na Portaria nº 0015/2020 – SME, publicada no
DOM de 30 de janeiro de 2020. DO OBJETO: O presente termo
aditivo tem por objetivo a prorrogação da contratação de For-
mador da Educação Infantil por tempo determinado, para atuar
na formação dos profissionais da Educação Infantil da Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza e no acompanhamento às
instituições de Educação Infantil. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRA-
TADO(A) exercerá a função de Formador da Educação Infantil
por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Edu-
cação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de formador,
na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer or-
dens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos; com-
prometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas,
compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a)
e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiên-
cia e probidade. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do
presente termo será correspondente ao período de até 12 (do-
ze) meses, a contar de de 29 de Maio de 2020, nos termos da
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei
Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no
DOM de 28 de março de 2016. DA REMUNERAÇÃO E DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O CONTRATANTE, em contrapresta-
ção, pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal
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