DOMFO 26/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 023/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: RB COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI EPP, 
inscrita no CNPJ Nº 27.232.288/0001-86; III - DO OBJETO: A 
PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PRE-
ÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE 
MATERIAL GRÁFICO COMO AGENDAS ESCOLARES, LI-
VROS, DIÁRIOS DE CLASSE E CADERNOS DE PLANEJA-
MENTO DOS PROFESSORES E COORDENADORES PARA 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 284/2020 que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será inclu-
ído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem 
cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor na 
sequência da classificação do certame, podendo ser prorroga-
do nos limites da lei e mediante justificativa do interesse públi-
co, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P225518/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 284/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 29 de 
janeiro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE), 24 de fevereiro 
de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da  
ANA PAULA FORTE PERES, matrícula 8337105, cargo de 
PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 
com exercício no CEI PROFESSORA MARIA DO SOCORRO 
FERREIRA VIRINO do Distrito de Educação 6, foi mudado seu 
nome de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao 
Processo P349124/2020, sob nº de matrícula 020107 01 55 
2020 2 00025 041 0006957 65 ANA PAULA FORTE DOS        
SANTOS. Fortaleza, 18 de janeiro de 2021. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 013/2021 - Em observância ao 
artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Lici-
tações e Contratações Públicas), o Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza, 
no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Cen-
tral de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido 
todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão 
Eletrônico nº 013/2021 – Processo nº P003787/2021 objetivan-
do a seleção de empresa para registro de preços visando futura 
e eventual aquisição  de kits com gêneros alimentícios não 
perecíveis e dúzias de ovos para os alunos da  Rede de Ensino 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza- PMF, durante a suspen-
são das atividades escolares presenciais em decorrência da 
pandemia mundial causada pelo novo coronavírus,  de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste edital, adjudica e homologa o   
ITENS 01,02 e 03, e homologa os ITENS 04, 05 e 06 para que 
produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no 
relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, em favor das empresas mencionadas abaixo: 
 
ITEM 
EMPRESA VENCEDORA 
VALOR 
01 
OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTICIOS EIRELI 
CNPJ Nº 41.600.131/0001-97 
R$ 13.185.600,00 
02 
OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTICIOS EIRELI 
CNPJ Nº 41.600.131/0001-97 
R$ 16.728.000,00 
03 
OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTICIOS EIRELI 
CNPJ Nº 41.600.131/0001-97 
R$ 17.121.600,00 
04 
F P FACANHA COMERCIO DE  
ALIMENTOS LTDA 
CNPJ Nº 07.348.972/0001-10 
 
R$ 2.158.740,00 
05 
F P FACANHA COMERCIO DE  
ALIMENTOS LTDA 
CNPJ Nº 07.348.972/0001-10 
R$ 2.738.700,00 
06 
F P FACANHA COMERCIO DE  
ALIMENTOS LTDA 
CNPJ Nº 07.348.972/0001-10 
R$ 2.803.140,00 
TOTAL 
 
R$ 54.735.780,00 
 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: • Projeto/Ati-
vidade 24901.12.368.0042.2135.0001, Elemento de Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento 
do Fundo Municipal de Educação; • Projeto/Atividade 24901.12. 
366.0043.2138.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação; • Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2134. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
0.1.122.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação; • Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2137.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.122.0000. 
00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; •              
Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2139.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do 
orçamento do Fundo Municipal de Educação; • Projeto/Ati-
vidade 24901.12.243.2020.2133.0003, Elemento de Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01 do orçamento 
do Fundo Municipal de Educação. Fortaleza, 26 de fevereiro de 
2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 032/2021 – SMS - 
PROCESSO Nº P234218/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
– SMS; HOSPITAIS MUNICIPAIS, E A EMPRESA DISTRIBUI-
DORA SENADOR DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES 
EIRELI, (CNPJ nº 05.382.899/0001-78). Fundamentação: Pre-
gão Eletrônico n° 110/2020 e seus anexos, o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº P728439/2019, os precei-
tos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei 
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 
de 18 de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10