DOMFO 26/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
Do Valor: Em decorrência das alterações realizadas no Plano 
Operativo proposto pelo presente Termo Aditivo, o valor contra-
tual sofrerá acréscimo de R$ 3.282.843,12 (três milhões duzen-
tos e oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e 
doze centavos), de forma que o seu valor anual passará de até 
R$ 34.075.125,24 (trinta e quatro milhões, setenta e cinco mil, 
cento e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para o 
valor global anual de até R$ 37.357.968,36 (trinta e sete mi-
lhões, trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta 
e oito reais e trinta e seis centavos), importando em um percen-
tual de 8,247543949%, a serem repassados nos termos e con-
dições originariamente contratadas. Da Dotação Orçamentária: 
• 
25901.10.302.0123.2540.0005.339039.0.121400000000 
- 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complemen-
tar. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las previstas no Contrato nº 137/2019 – SMS, não modificadas 
pelo presente termo aditivo. Data: Fortaleza – CE, 22 de feve-
reiro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Francisco  
Álvaro de Andrade Neto - S.A. CENTRO REGIONAL INTE-
GRADO DE ONCOLOGIA – CRIO.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 015/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITA-
LAR EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ 26.383.168/0001-17; III - 
DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS NU-
TRICIONAIS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pre-
gão Eletrônico nº 277/2020 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedora na se-
quência da classificação do certame, podendo ser prorrogado 
nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em 
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P146504/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 277/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro 
de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 23 de fevereiro de 2021. Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE  
SAÚDE.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 074/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 23.706.033/0001-57; III - 
DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CON-
TROLE ESPECIAL II, PARA ATENDER À DEMANDA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 296/2020 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P742274/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 296/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 09 de 
fevereiro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 22 de fevereiro de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0212/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 010/2020 – SEINF - O 
GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a 
necessidade de garantir a fiel execução dos serviços inerentes 
ao Contrato Nº 010/2020 – SEINF – ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA, que tem por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO DE PARTE DA ORLA 
DO LITORAL DE FORTALEZA, NO TRECHO LOCALIZADO 
NO SERVILUZ, PREVISTO NO PROGRAMA ALDEIA DA 
PRAIA, que passam a fazer parte integrante deste independen-
te de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores 
abaixo, como Gestor e Fiscais do Contrato, até a conclusão da 
execução dos serviços. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
010/2020-SEINF 
Pablo Rodrigues Façanha 
118727 
Gestor 
Fábio Bezerra Soares 
53667 
Fiscal 
Titular 
Isa Dias de Oliveira Saldanha 
123781 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de 
fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. 
José Roberto de Resende. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF, em 18 de fevereiro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0213/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 017/2020 – SEINF - O 
GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a 
necessidade de garantir a fiel execução dos serviços inerentes 
ao Contrato Nº 017/2020 – SEINF – ATHOS CONSTRUÇÕES