DOMFO 26/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e o SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento 
no § 1º, Art. 5º, da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de 
dezembro de 2013, no Decreto Municipal nº 13.738, de 18 de 
janeiro de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 13.787, de 
11 de abril de 2016, considerando o Processo Administrativo nº 
P012306/2021, PRORROGAM com condições excepcionais, 
nos termos dos Editais nº 21/2018 e 22/2018 - Regulador do 
Certame e dos Editais nº 54/2018 e 55/2018 de Divulgação 
Final, o envio da documentação completa listada no Item 1 
deste edital, de forma eletrônica, por meio do endereço de      
e-mail: asjur.sdhds@sdhds.fortaleza.ce.gov.br, para a contrata-
ção por tempo determinado de Educador Social e profissionais 
de nível superior nas especialidades de Serviço Social, Psico-
logia e Direito para ocupar as vagas remanescentes. O                 
candidato assume toda a responsabilidade legal pela veracida-
de das informações e documentos apresentados, nos termos 
do art. 299, do Código Penal. 1. Prorroga o item 3 do Edital de 
Convocação nº 001/2021 – SEPOG/SDHDS, para o envio dos 
documentos 
dos 
candidatos 
constantes 
no 
anexo 
I, 
(asjur.sdhds@sdhds.fortaleza.ce.gov.br) – até o dia 05 de mar-
ço de 2021 até às 23h59min. 2. Ficam matindas as demais 
disposições do Edital 001/2021- SEPOG/SDHDS. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, 26 de fevereiro de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. Francisco 
Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS           
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
SDHDS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO DE ADITIVO 
(PROCESSO Nº P017872/2021) AO CONTRATO DE OBRA 
Nº 008/2016, DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊN-
CIA PÚBLICA Nº 09/2015, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA – HABITAFOR E A PHD CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCES-
SO Nº P584433/2015) – VILA DO MAR. CONTRATANTES: 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representado por seu 
Secretário o Sr. Francisco Adail de Carvalho Fontenele, brasi-
leiro, CPF nº 042.781.513-49, residente e domiciliado nesta 
Capital, no uso de suas atribuições e PHD CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 06.960.687/0001-93, 
com sede na cidade de Fortaleza, à Rua Monsenhor Bruno, 
1153 – sala 1427, Aldeota, CEP: 60.115.191 representada pelo 
seu Sócio Administrador Carlos Regis Santiago Maia, CPF nº 
484.814.163-04. DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem 
por finalidade prorrogar o prazo de execução pelo período de 
10 (dez) meses e de vigência pelo período de 12 (doze) meses, 
contados da data de vencimento estipulada no 6º aditivo, ou 
seja, execução de 26/02/2021 até o dia 26/12/2021 e o de 
vigência de 26/02/2021 até o dia 26/02/2022. DA DOTAÇÃO 
ORCAMENTARIA: O Contrato passará a utilizar a Dotação 
Orçamentária: 16.482.0018.1019.0001, Elemento de Despesa: 
449051, Fontes: 5 1.510.0000.00.00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário que 
não tenham sido alteradas por este instrumento. DO FORO: O 
Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital 
do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privile-
giado que seja. DA DATA DE ASSINATURA: 24 de fevereiro de 
2021. DOS SIGNATÁRIOS: Francisco Adail de Carvalho 
Fontenele - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR – 
CONTRATANTE. Carlos Regis Santiago Maia - PHD CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CONTRATADO. Francisco 
Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO – HABITAFOR. 
VISTO ASSJUR: Liliane Vasconcelos R. B. Chaves - COOR-
DENADORA JURÍDICA – HABITAFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 077/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: SISAM – SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA, 
CNPJ Nº 03.344.236/0001-33; III - DO OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO FU-
TURA E EVENTUAL DE BANHEIROS QUÍMICOS, INCLUIN-
DO MONTAGEM, DESMONTAGEM E LIMPEZA, PARA ATEN-
DER ÀS NECESSIDADES DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 
269/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P218304/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
269/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2021; VIII - ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal da Gestão Regional 
– SEGER. Fortaleza (CE), 23 de fevereiro de 2021. João de 
Aguiar Pupo - SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO RE-
GIONAL – SEGER. 
 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0004/2021 – IPLANFOR - A SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que dispõe o Decreto nº 13.809/2016, de 13.05.2016 e de 
acordo com o Processo nº P000592/2021. RESOLVE exonerar, 
a pedido, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) 
LEONARDO GUERINO, matrícula nº 115.563-01, ocupante do 
cargo de Analista de Planejamento e Gestão, lotado(a) na Insti-
tuto de Planejamento de Fortaleza, Quadro Permanente – 
Parte I – Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 
05.01.2021. 
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO