DOE 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 01 de março de 2021 | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº049 | Caderno Único | Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2020;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Palácio da
Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR
CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 09.218.036/0001-10;
V - ENDEREÇO: Rua José Avelino, nº 532, bairro Centro, Fortaleza-CE,
CEP 60.060-360; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo
tem como fundamento o art. 18, inciso I do Decreto Estadual nº 32.824/2018,
bem como o Primeiro Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2020/0293-
SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 19 de
janeiro de 2021.; VII- FORO: Sem alterações; VIII - OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto conceder reequilibrio econômico-financeiro
ao Contrato nº098/2020, para alterar seu valor global de R$30.817,69 (trinta
mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos) para R$36.827,47
(trinta e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos),
nos termos da cláusula primeira deste instrumento.; IX - VALOR GLOBAL:
A presente contratação após a devida alteração, passará a ter o valor global
de R$36.827,47 (trinta e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e
sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente aditivo se dará
a partir da data de sua assinatura, sendo também observado o disposto na
cláusula primeira.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas
por este termo aditivo.; XII - DATA: Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE
e Danielle Silva Peixoto, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA
CIVIL , situada(o) na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, Fortaleza –
CE, CEP: 60120-000, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02
CONTRATADA: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, com sede
na Rua Olavo de Oliveira Albuquerque, nº 98, São João do Tauape, CEP:
60.135-470, Fortaleza-CE, Fone: (85) 3133-7619, inscrita no CPF/CNPJ sob
o nº 06.798.516/0001-00. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço
de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, NA MODALIDADE DIÁRIA, EM
QUALQUER PONTO DO TERRITÓRIO NACIONAL, visando atender
as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio
da Casa Militar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20200022 – CASA CIVIL e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do
Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 173.998,80 cento e setenta e três mil,
novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos pagos em até 30 (trinta)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente ates-
tada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei
nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 30100
003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2.. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura
Cavalcante, CONTRATANTE e Paulo Expedito Rebouças, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 029, SÉRIE 3, ANO XIII, que publicou o EXTRATO DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº237/2018. Onde se lê: Este Termo Aditivo
tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº03/2016, em decor-
rência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme
as Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021 (CCT CE000048/2020,
CCT CE000094/2020 e CE 000118/2020) Leia-se: Este Termo Aditivo
tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº237/2018, em decor-
rência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme as
Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021 (CCT CE000048/2020, CCT
CE000094/2020 e CE 000118/2020). Fortaleza - CE, 25 de fevereiro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210002
IG Nº1096434000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública
Nacional - LPN – Edital SDO Nº 20210002 de interesse da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário - SDA - Acordo de Empréstimo Nº 8986-BR. 1.
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, solicitou um empréstimo do Banco Internacional para
a Reconstrução e o Desenvolvimento (doravante denominado “Banco”), no
montante de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares) para o finan-
ciamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São
José III – 2ª Fase, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos
decorrentes do contrato para construção de obras especificadas no respectivo
edital de licitação. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos
de países elegíveis do Banco. 2. A SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO (SDA), doravante denominada Contratante, por meio da
COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS (CCC), convidam os inte-
ressados a se habilitarem e apresentarem propostas para um ou mais lotes da
licitação para EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DOS 13 SISTEMAS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS
EM 10 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 3. DETALHAMENTO
DOS LOTES QUE COMPÕEM ESTE OBJETO: LOTE 01 - Execução
das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para
Implantação de 06 (seis) Sistema de Abastecimento de Água, em 04 (quatro)
Municípios do Estado do Ceará. (CASCAVEL, TABULEIRO DO NORTE,
CHOROZINHO E JAGUARUANA). LOTE 02 - Execução das Obras Civis,
com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 07
(sete) Sistema de Abastecimento de Água, em 06 (seis) Municípios do Estado
do Ceará. (CRATEÚS, IGUATU, JARDIM, JUCÁS, QUITERIANÓPOLIS E
CRUZ). 4. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos gratuitamente
em meio magnético mediante apresentação de um Pen drive na Comissão
Central de Concorrências (CCC) no seguinte endereço: Central de Licitações
do Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martins Rodrigues, n º 150,
Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema – Bairro Edson
Queiroz, CEP. 60.811-520 - Fortaleza-Ceará, e-mail ccc@pge.ce.gov.br.
Fone: (85) 3459.6374/3459.6376 ou pela internet no endereço www.seplag.
ce.gov.br. Os interessados poderão obter informações detalhadas no mesmo
endereço. A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver
o Edital pela internet ou em meio magnético, deverá formalizar o interesse de
participar, mediante comunicado expresso diretamente à Comissão Central
de Concorrências (CCC), através do e-mail ccc@pge.ce.gov.brou através
de fax (85) 3459.6522, informando os seguintes dados: Nº do Edital, Nome
da Empresa, CNPJ, Fone, Fax, e-mail e Pessoa de Contato. 5. As propostas
deverão ser entregues no Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio
Iracema – Central de Licitações do Estado – Comissão Central de Concorrên-
cias (CCC), à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Bairro Edson Queiroz,
CEP.60.811-520 – Fortaleza - Ceará, até às 15:00 horas do dia 07 de abril
2021, acompanhadas da Declaração de Manutenção de Proposta, devidamente
assinada, conforme Modelo “D” do Anexo V, e serão abertas às 15h do
mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia
de abertura. 6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente
ou como participante de um Consórcio. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201905
IG Nº1095378000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20201905 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO
é: Aquisição com instalação/montagem de mobiliário hospitalar, carros
para transporte roupa/material, carros de limpeza e lixeiras, para o Hospital
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