DOE 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº12/2021 A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da 
Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de abril / 2021 .ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°12/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - José Ivo de Freitas
Coordenador
3000101-X
15,00
20
300,00
2 - Lillian Virgínia C Gondin
Coordenador Especial
3000111-7
15,00
20
300,00
3- Rodrigo Ramos de Barros
Coordenador Especial
3000171-0
15,00
20
300,00
4 - Marjorie Dionísio Xavier
Coordenador Especial
3000182-6
15,00
20
300,00
5 - Carlos Mauro Monte de Carvalho
Articulador
3000061-7
15,00
20
300,00
6 - Francisco Ronaldo Monteiro Guimarães
Aux. de Administração
3000103-6
15,00
20
300,00
7 - Michelle Oliveira Freitas
Coordenador
3000186-9
15,00
20
300,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/2015;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da ASSES-
SORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, 
Fortaleza/Ceará, CEP: 60120-000;  IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 
n° 05.531.239/0001-01;  V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134, Centro, Eusébio/CE, CEP: 61760-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo 
Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 18/2015; II. Nos termos que constam no Processo nº 01765376/2020; III. 
Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal n° 8.666/1993, c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº 18/2015, em decorrência do ajuste de salário 
base, vale alimentação e cesta básica, conforme Conveção Coletiva de Trabalho nº 2020/2021, registrada sob o nº CE000048/2020, da categoria de asseio 
e conservação.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, registrada sob o nº 
CE000048/2020, passa de R$ 528.575,91 (quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), para R$ 552.527,14 
(quinhentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e quatorze centavos), e o valor anual passa de R$ 6.342.910,92 (seis milhões, trezentos e 
quarenta e dois mil, novecentos e dez reais e noventa e dois centavos), para R$ 6.630.325,68 (seis milhões, seiscentos e trinta mil, trezentos e vinte e cinco 
reais e sessenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro 
de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo;  XII - DATA: Fortaleza, 24 de fevereiro de 2021.;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sra. Carla Melo da Escóssia, Assessora Especial da Vice-Governadora, 
brasileira, inscrita no CPF sob o nº. 190.050.323-91 e Sr. Orlando Braga de Almeida, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 273.189.312-53..
Michelle Oliveira Freitas
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 21/2015;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da ASSES-
SORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, 
Fortaleza – Ceará, CEP: 60120-000;  IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA – Associação Civil sem fins lucrativos de amparo à infância e 
à adolescencia, inscrita no CNPJ sob o n° 07.325.673/0001-60;  V - ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza/CE, 
CEP: 60713-480;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 21/2015; 
II. Nos termos que constam no Processo nº 01147540/2020; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal n° 8.666/1993, c/c 
art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação 
do Contrato nº 21/2015, em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Conveção Coletiva de Trabalho nº 2020/2021, 
registrada sob o nº CE000094/2020, da categoria de empregados em empresas de processamento de dados e informática;  IX - VALOR GLOBAL: O valor 
mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, registrada sob o nº CE000094/2020, passa de R$ 130.657,20 (cento e trinta 
mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), para R$ 136.605,62 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e dois centavos), e o 
valor anual passa de R$ 1.567.886,40 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), para R$ 1.639.267,44 
(um milhão, seiscentos e trinta e nove reais, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo 
Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: Fortaleza, 24 de fevereiro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Sra. Carla Melo da Escóssia, Assessora Especial da Vice-Governadora, brasileira, inscrita no CPF sob o nº. 190.050.323-91 e Sra. Anália Bueno de Melo, 
brasileira, inscrita no CPF sob o n° 203.331.293-34, representante da empresa.
Michelle Oliveira Freitas
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2017;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da ASSES-
SORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, 
Fortaleza/Ceará, CEP: 60120-000;  IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 
n° 05.531.239/0001-01;  V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134, Centro, Eusébio/CE, CEP: 61760-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo 
Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 01/2017; II. Nos termos que constam no Processo nº 01811513/2020; III. 
Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal n° 8.666/1993, c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002);  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº 01/2017, em decorrência do ajuste de salário 
base, vale alimentação e cesta básica, conforme Conveção Coletiva de Trabalho nº 2020/2021, registrada sob o nº CE000094/2020, da categoria de empre-
gados em empresas de processamento de dados e informática;  IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva 
de Trabalho 2020/2021, registrada sob o nº CE000094/2020, passa de R$ 111.055,05 (cento e onze mil, cinquenta e cinco reais e cinco centavos), para R$ 
112.811,26 (cento e doze mil, oitocentos e onze reais e vinte e seis centavos), e o valor anual passa de R$ 1.332.660,60 (um milhão, trezentos e trinta e dois 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº049  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021