DOE 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA:0226/2021 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 01/02/2021 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio 
da Portaria nº 0026/2021, publicado no DOE-CE de 01/02/2021, pg 05, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições 
inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.
CONTRATO Nº:00732020
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NADINE FIRMINO CAVALCANTE
70027844
crea 337834-c
1° Membro
Engº JOAQUIM MANOEL FERNANDES MONTEIRO
70015013
4734-D-CE
2° Membro
Engº ELIEL PARANHOS DE ALMEIDA
01011618
0601115309
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NADINE FIRMINO CAVALCANTE
70027844
crea 337834-c
1° Membro
Engº JOAQUIM MANOEL FERNANDES MONTEIRO
70015013
4734-D-CE
2° Membro
Engº ELIEL PARANHOS DE ALMEIDA
01011618
0601115309
 
Obra
CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ARENINHA - TIPO II NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CE Município: HORIZONTE Distrito operacional: 2º D.O - 
ARACOIABA  Conforme contrato celebrado com a empresa CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em 01 de fevereiro de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - 
ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA 
BATISTA CAVALCANTE LTDA.; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55 - Sala 1602 - Torre Norte, bairro Cocó, CEP 
60.192-102, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, de acordo com o processo administrativo 
nº. 01290167/2021, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 014/2019 por mais 90 (noventa) dias corridos, passando seu término previsto para o dia 
11/06/2021, cujo o objeto é a Restauração da Rodovia CE-397, Trecho: Entr. CE-384 (Mauriti) - São Miguel - Divisa CE/PB (33,12 km),. Fica inalterado o 
prazo de execução contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.946.521,17 (vinte e um milhões, novecentos e quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais 
e dezessete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 11/06/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, 
que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 19/02/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e PAULO LUNA DE CARVALHO - Representante da Empresa CBC – CONSTRUTORA BATISTA 
CAVALCANTE LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE ALIENAÇÃO
COMUNICADO DE ADIAMENTO LEILÃO 01/2021-CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL Nº33.936, DE 
17/2/2021, E NA RESOLUÇÃO Nº 005/021/DPR, DE 18/2/2021, VEM TORNAR PÚBLICO O ADIAMENTO DO SEU LEILÃO 001/2021, DESTI-
NADO À ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA CAGECE, DO TIPO “MAIOR LANCE”, PUBLICADO EM 15/2/2021, 
COMO PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). TÃO LOGO HAJA A DIVULGAÇÃO DE NOVO DECRETO, 
TORNANDO EXEQUÍVEL O PROCESSO, HAVERÁ A DIVULGAÇÃO DE UMA NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DO CITADO LEILÃO. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2016-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CDG CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0124.000482/2020-28-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.089.957,13 (três milhões, oitenta e nove 
mil, novecentos e cinquenta e sete reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 17 de fevereiro de 2022, para terminar em 16 de fevereiro de 
2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 12 de Fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Iatagan 
Roberto de Paula, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2019-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSORCIO PORTO-BELO – ADM ENGENHARIA; V - ENDE-
REÇO: Aparecida de Goiânia/GO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 – Processos nºs 0873.000364/2020-29 
e 0851.000684/2020-55-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Realinhamento dos preços do Contrato nº09/2019-DJU-Cagece, no montante 
de R$ 204.970,04 (duzentos e quatro mil, novecentos e setenta reais e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.313.385,78(dezessete milhões, 
trezentos e treze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada 
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 16 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Agostinho Alcântara Neto, Representante do Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2019-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações 
e Contratos da Cagece - Processo nº 0713.004790/2020-74-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato em referência, 
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.611.210,35 (seis milhões, seiscentos e onze mil, duzentos e dez reais e trinta e cinco centavos); X - 
DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de março de 2021, para terminar em 28 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 10 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Ronaldo Gonçalves Moreira, Representante da contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº049  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021