DOE 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do 
Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria 
nº 1150/2016-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de Outubro de 
2016, o(a) servidor(a) MARIA EDVANIRA LOPES CARTAXO, que exerce 
a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, 
matrícula(s) nº 06401511, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido 
os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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PORTARIA Nº0147/ 2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n º 
03985227/2016-VIPROC, RESOLVE APLICAR a servidora FRANCISCO 
CHAGAS ALVES GALVÃO, que ocupa o cargo de Professor, integrante 
do Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula 50419118, a PENA DE 
SUSPENSÃO CONVERTIDA EM MULTA de 50% (cinqüenta por cento)
por dias do seu vencimento, no período de 30 (trinta) dias a partir de 01 de 
outubro de 2020, nos termos do parágrafo único do art. 198 da Lei n º 9.826, 
de 14 de maio de 1974, por haver infringido o disposto da Lei supramencio-
nada.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0148/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
0639908/2018 -VIPROC e 03700643/2018 -VIPROC, acatando integralmente 
o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da 
Portaria nº 0614/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de Abril 
de 2018, o(a) servidor(a) JOSE SALOMAO GOMES, que exerce a função 
de Tecnico em Agropecuaria, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional, referência 40, matrícula(s) nº 12879911, 
por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram 
atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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PORTARIA Nº0149/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no auto do processo nº 2033314/1999-VIPROC, acatando 
integralmente o Relatório final apresentado pela 1ª Comissão Professante da 
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO 
DE MÉRITO, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº 
107/2014, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) ANA MARIA TAVARES 
HOLANDA, exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 
nº 06603610, por afigurar-se inepta a Portaria nº 1019/2014-GAB, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro de 2014.  SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro 
de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0150/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
04687020/2018 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado 
pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1133/2018-
GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de Agosto de 2018, o(a) 
servidor(a) JOSE PEDRO PIRES TORQUATO, que ocupa o cargo de 
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) 
nº 16005711, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que 
lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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PORTARIA Nº0151/2021-GAB -   A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no auto do processo nº08883859/2017 e 1016127382019-VIPROC, 
acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 2ª Comissão 
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR 
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o PROCESSO ADMINISTRATIVO 
– DISCIPLINAR Nº 48/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) 
MARIA RUDINEIDE DE OLIVEIRA DUARTE, exercente da função de 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matrícula nº 03983919, tendo em vista 
que o(a) servidor(a) já pediu EXONERAÇÃO do cargo de Professor pela 
Prefeitura Municipal de Salitre/CE.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0152/ 2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos autos dos processos nº 09042319/2017-VIPROC, acatando 
integralmente o Relatório final apresentado pela 1ª Comissão Processante 
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DECRETAR, a extinção da 
punibilidade, em face do falecimento do servidor indiciado JOSE RUI 
CARTAXO LEITE FILHO, matrícula nº 08773912, exercente da função 
de Auxiliar Administrativo, devendo ser extinto o presente processo admi-
nistrativo – disciplinar Nº 136/2018, por afigurar-se inepta a Portaria nº 
0308/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de março de 
2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0153/ 2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no auto do processo nº02978257/2018-VIPROC, acatando 
integralmente o Relatório final apresentado pela 1ª Comissão Processante da 
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO 
DE MÉRITO, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº 
287/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) ANTONIO CESAR 
DE SOUSA, ocupa o cargo de Professor, matrícula nº 1615721X, tendo em 
vista que o(a) servidor(a) já pediu Exoneração, do cargo de Professor, junto a 
Prefeitura Municipal de Morada Nova/CE.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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PORTARIA Nº0154/ 2021-GAB -  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no auto do processo nº9344229/2018-VIPROC, acatando 
integralmente o Relatório final apresentado pela 1ª Comissão Processante da 
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO 
DE MÉRITO, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº 
37/2019, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) JOSE IVANILDE ALVES 
RODRIGUES, ocupa o cargo de Professor, matrícula nº 30185811, tendo 
em vista que o(a) servidor(a) já pediu Exoneração, junto a Câmara Municipal 
de Novo Oriente/CE.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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PORTARIA Nº0155/ 2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no auto do processo nº03061718/2016-VIPROC, acatando 
integralmente o Relatório final apresentado pela 2ª Comissão Processante da 
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO 
DE MÉRITO, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº 
169/2016, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) CARLOS ROBÉRIO 
ARAUJO GOMES, ocupa o cargo de Professor, matrícula nº 15899514, 
tendo em vista que o(a) servidor(a) já pediu renúncia dos proventos de 
inativo referente a sua Reserva Remunerativa na PM/CE.  SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro 
de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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PORTARIA Nº0156/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
08846570/2017 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado 
pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0040/2018-
GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de Janeiro de 2018, o(a) 
servidor(a) FRANCISCO EDIVAL DA SILVA, que ocupa o cargo de 
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) 
nº 12181213, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que 
lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 31/2020
PROCESSO Nº07454879 / 2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO  OBJETO: 
Locação de imóvel (prédio) para funcionamento do Cearense de Idiomas – 
CCI Russas/CE. Localizado à Av. Coronel Araújo Lima, nº 768, bairro Centro, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº049  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021