DOE 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FERNANDES BARBOSA, matrícula 12158416, do Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) IVE MARIAN DE CARVALHO, 
matrícula 47904013, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Fevereiro de 
2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de fevereiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em 
vista o que consta do processo 05562280/2014/VIPROC, 02776989/2010, 
06839465/2009 e 0080712/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A 
PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) NORIVAL FERREIRA DOS SANTOS que 
ocupa o cargo de Professor Ensino Técnico, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, matrícula n° 13745919, lotado(a) na Secretaria da Educação, 
a partir de 31 de janeiro de 2010.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o (a) Decreto nº 33.897, de 05 de Janeiro 
de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JULIANA LIMA DE 
ALMEIDA MENEZES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de 
fevereiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o (a) Decreto nº 33.897, de 05 de Janeiro 
de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)GUILHERME WEIMA 
BEZERRA DA COSTA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, inte-
grante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
10 de fevereiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0366/2020- GAB  - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01613193/2020/VIPROC, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) encontra-
va-se afastado(a) sem a devida autorização legal; CONSIDERANDO ainda, 
a necessidade de regularização funcional do período que o(a) servidor(a) 
esteve afastado(a), com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 
1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) 
servidor(a) LARISSA ARAUJO DE ALMEIDA, que ocupa o cargo de 
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) 
nº 48110312, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para 
participar do curso MESTRADO ACADEMICO EM LETRAS, ministrado 
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 
13 de Março de 2020 a 31 de Agosto de 2020, sem ônus para o Estado, tendo 
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem 
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando 
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e 
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secre-
taria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. 
A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
da portaria autorizadora.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
16 de julho de 2020. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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PORTARIA CC 0130/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 
33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
GUILHERME WEIMA BEZERRA DA COSTA, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter 
exercício no(a), Célula de Gestão Administrativo-Financeira 16 , unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0131/2021-SEDUC- O(A) SECRETÁRIO DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 
33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
JULIANA LIMA DE ALMEIDA MENEZES, ocupante do cargo de provi-
mento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício 
no(a), Assessoria Jurídica , unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
10 de fevereiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº143/2021- GAB -   A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05415584/2016 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado 
pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1148/2016, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de Outubro de 2016 e JUSTI-
FICAR ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 10 
de agosto de 2016 a 01 de fevereiro de 2021, do(a) servidor(a) EDUARDO 
SOUSA MARTINS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo 
Ocupacional Magistério, nível A, matrícula(s) nº 30176812, somente para 
fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio 
de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), o 
que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem 
percepção de vencimentos decorrentes. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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PORTARIA Nº0144/ 2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no auto do processo nº00189654/2018, 00864186/2021-VIPROC, 
acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 2ª Comissão 
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR 
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o PROCESSO ADMINISTRATIVO 
– DISCIPLINAR Nº 120/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) 
KATIA REJANE ANASTACIO, ocupa o cargo de Professor, matrícula 
nº 12082312, tendo em vista que o(a) servidor(a) já pediu Unificação de 
Matrícula, junto a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE.  SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de 
fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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PORTARIA Nº0145/ 2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos processos n° 03791444/2018-VIPROC, e acatando integralmente 
o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado RESOLVE APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA, à servidora 
FRANCISCA RODRIGUES FERREIRA, matrícula, 03653617, exercente 
da função de Auxiliar de Serviços Gerais, para reconhecer a ofensa aos artigos 
191 II do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará),lotada 
nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0146/2021- GAB -   A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
0429470/1994 -VIPROC e 07983317/2012 -VIPROC, acatando integralmente 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº049  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021