DOE 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Russas/CE, funcionamento em turnos matutinos, vespertinos e noturnos. Locatário: Antonio Fernando Pordeus Lima Araújo, brasileiro, casado, empresário, 
domiciliado na Av Plácido Castelo Branco, 1.301, bairro Centro, Quixadá/Ce, inscrito no CPF/MF sob nº 043.347.013-53 e portador da célula de identidade 
nº 561.753 SSP-CE, conforme documentos fls. 50/51.  JUSTIFICATIVA: a contratação direta se faz necessária em virtude da locação do supramencionado 
imóvel ser o mais apropriado para alojar o Centro Cearense de Idiomas, de responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado do Ceará e em razão de 
suas peculiaridades, em especial, sua localização, destinação e dimensão, segundo justificativa da área demandante, às fls 43 dos autos. Quanto ao preço: este 
tem respaldo na proposta do locador que é reconhecidamente proprietário do imóvel alocado e no Laudo Avaliativo da SOP às fls.16/28 dos autos, mostrando 
assim, que o preço é compatível com os valores praticados no mercado local, sendo, portanto, vantajoso à Administração.  VALOR GLOBAL: R$ 37.200,00 
( trinta e sete mil e duzentos reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22663.03.339036.20700.1  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamentação Legal: art. 24, inciso X, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações; Do prazo de Vigência do Contrato: 12 meses;  CONTRATADA: 
ANTONIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAÚJO  DISPENSA: STELLA CAVALCANTE - Coordenadora Financeira - SEDUC  RATIFICAÇÃO: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da Educação - SEDUC. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO 
Nº003/2020 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52.  CONTRATADA: PROAM PRODUTOS 
E SERVIÇOS DA AMAZÔNIA LTDA, CNPJ: 04.373.034/0001-82.  OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL do contrato nº 003/2020.  FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 03434148/2020. O artigo 77 e os incisos I, II e IV do artigo 78, o inciso I do artigo 79 e o inciso I do artigo 87, 
todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; O item 12.1 da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO e item 13.1 da CLÁUSULA 
DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do instrumento contratual. Em razão do processo administrativo nº 03434148/2020, fica 
aplicada a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa PROAM PRODUTOS E SERVIÇOS DA AMAZÔNIA LTDA, nos termos do artigo 87, inciso I, da Lei 
nº 8.666/1993 c/c o item 13.1 da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do instrumento contratual. O presente 
termo de rescisão unilateral do contrato nº 003/2020 produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.  DATA DA ASSINATURA: 16/02/2021.  FORO: 
Comarca de Fortaleza.  SIGNATÁRIO: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 23 de fevereiro de 2021. 
Carlos Augusto Carvaho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS 
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O (A) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.258, de 30 de Agosto de 
2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)PATRICK HERLLY SILVA REIS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , a partir da data da 
publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0026/2020-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)PATRICK HERLLY 
SILVA REIS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Núcleo de Formação e Capacitação 
da Escola de Transito , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº242/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais; RESOLVE conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013, 
GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR, aos SERVIDORES pela participação nas operações, relacionados nos anexos I, II, III e IV desta Portaria, 
no período de 10/01/2021 a 09/02/2021, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021. 
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
Registre-se, publique-se. 
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA 242 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
TRANSITO (NUFIS - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO) 
MATRÍCULA
NOME 
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO 
QUANT. 
TOTAL 
03006234-5
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS 
MEMBRO 
5 
360,00 
03006234-5
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS 
COORDENADOR 
8 
1.040,00 
03006269-8
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES 
MEMBRO 
3 
231,00 
03006269-8
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES 
COORDENADOR 
12 
1.641,00 
00000228-0
ALBA LUCIA MOREIRA ALBINO CESAR 
COORDENADOR 
15 
2.139,00 
03007075-5
ALDEMIR JEFERSON RAMOS DE LIMA 
COORDENADOR 
1 
130,00 
03007075-5
ALDEMIR JEFERSON RAMOS DE LIMA 
MEMBRO 
2 
144,00 
00000014-4
ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES 
MEMBRO 
11 
957,00 
00000014-4
ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES 
COORDENADOR 
4 
628,00 
03006528-X
ALEF LIMA SOARES MAGALHAES 
COORDENADOR 
2 
260,00 
03006528-X
ALEF LIMA SOARES MAGALHAES 
MEMBRO 
6 
432,00 
00000949-9
ALICE MARIA DE BARROS  VIRINO DE LIMA 
MEMBRO 
9 
648,00 
03006530-1
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS 
MEMBRO 
5 
375,00 
03006941-2
ALLAN DAVID ARAUJO FONTENELE 
MEMBRO 
3 
231,00 
03006941-2
ALLAN DAVID ARAUJO FONTENELE 
COORDENADOR 
1 
157,00 
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº049  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021