DOE 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2019 – SEMA/PODIUM 
PROCESSO Nº10206945/2020 
CONTRATANTE: Secretaria do Meio Ambiente – Sema. CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA. INTERVENIENTE: Superintendência 
de Obras Públicas – SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 10206945/2020 e no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência pelo período adicional 90 (noventa) 
dias, conforme justificativa do gestor contratual às fls. 02 do suso processo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 
12 de março de 2021, vigorando até 10 de junho de 2021. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições 
inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente, Pedro 
Gabriel Coelho Ponte – Representante Legal da Podium Construções Ltda e Francisco Quintino Vieira Neto – Superintendente do SOP. DATA DA ASSI-
NATURA: 23 de fevereiro de 2021.  SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - Ce, 23 de fevereiro de 2021. 
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORA JURÍDICA 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA CC 0001/2021-SEMACE O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.279, de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, FELIPE ALVES MENESES, a partir de 01 
de Fevereiro de 2021, para o exercício no(a) Diretoria de Controle e Proteção Ambiental, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de 
Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 
24 de fevereiro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA CC 0002/2021-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.279, de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, RAQUEL FERREIRA GOMES ROSA, 
a partir de 10 de Janeiro de 2019, para o exercício no(a) Diretoria Regional de Sobral, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de 
Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 
25 de fevereiro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA CC 0003/2021-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.279, de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, ANTONIO MARCOS AIRES DE 
LIMA, a partir de 02 de Setembro de 2019, para o exercício no(a) Diretoria Administrativo-Financeira, exercendo suas atribuições do cargo de provimento 
em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA CC 0004/2021-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.279, de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, PRISCILA VALE DE MELO, a partir 
de 01 de Março de 2020, para o exercício no(a) Gerência Financeira, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, 
símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 25 de 
fevereiro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº01832644/2021 e com funda-
mento no art. 115 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR 
pelo prazo de 04 (quatro) anos do servidor ROGERS VASCONCELOS MENDES, que ocupa o cargo de PROFESSOR matrícula nº 15910011, lotado no 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº091/2020-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
regimentais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 08550586/2019, e com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea b da Lei nº 9.826, de 
14/05/74, c/c a Lei nº 15.569/2014, publicada no DOE de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, RESOLVE AUTORIZAR O 
AFASTAMENTO da servidora MARIA CORINA AMARAL VIANA, ocupante do cargo de Professor, classe adjunto, referência K, matrícula 430793-
1-X, lotada no Departamento de Enfermagem, para a realização de Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós Graduação em Enfermagem e Biociências– 
PPGENFBIO da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, durante o período de 12 (doze) meses a partir de 01 de abril de 2020 a 31 de 
março de 2021, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal, e sem ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 10 de março de 2020.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº175/2020-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que consta do Processo nº 04296270/2020, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela Lei n° 15.569, 
de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR A PRORRO-
GAÇÃO DO AFASTAMENTO, SEM ÔNUS para o erário estadual, da servidora JAHYRA HELENA PEQUENO DOS SANTOS, ocupante do Cargo 
de Professor, classe Assistente, referência D, matricula 430944.1-6, folha 6758, lotada no Departamento de Direito desta Fundação, para dar continuidade ao 
Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional, da Universidade de Fortaleza - UNIFOR, na Cidade de Forta-
leza/CE, prorrogável até o limite, a partir de 05 DE AGOSTO DE 2020 a 04 DE AGOSTO DE 2021, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens 
de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, aos 21 de outubro de 2020.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº049  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021