DOE 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
10077710, pertencente ao órgão PMCE, para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo
DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0005/2020-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.
7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.612,
de 04 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR, EDSON CARVALHO
ASSUNCAO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente
Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a) Coordenadoria Adminis-
trativa, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste
Órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0013/2021-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.612 de 08 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR ERICA NAYANE
OLIVEIRA PRACIANO, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria da
Cidadania, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste
Órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0015/2021-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.612 de 08 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR JOAO LEONEL
ALENCAR NETO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orien-
tador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Programas
e Ações Temáticas de Políticas para as Mulheres , unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA CC 0017/2021-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.612 de 08 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR LANE DE LEMOS
CID, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula,
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula do Centro de Referência e
Apoio à Vítima de Violência, unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza,
23 de fevereiro de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA Nº026/2021.
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL
ELEITORAL PARA ESTRUTURAR,
COORDENAR E CONDUZIR A ELEIÇÃO
DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA
SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O
COMITÊ ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO
D O S U B - R E G I S T R O C I V I L D E
NASCIMENTO.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência
que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 no uso de suas prerrogativas e
CONSIDERANDO o Decreto Nº 30.018, de 30 de dezembro de 2009, que
institui o Comitê Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento
do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Decreto Nº 33.827, de 02 de
dezembro de 2020, que atualizou o Decreto Nº 30.018, de 30 de dezembro
de 2009; CONSIDERANDO o disposto no Artigo 3º, do Decreto Nº 33.827,
de 02 de dezembro de 2020, que prevê uma composição paritária entre o
Poder Público e a Sociedade Civil em sua constituição; CONSIDERANDO
o disposto no Artigo 3º, §2º, do Decreto Nº 33.827, de 02 de dezembro de
2020, que regulamenta a escolha dos representantes da sociedade civil para
esta composição através de edital público; e CONSIDERANDO o disposto
no Artigo 3º, §3, do Decreto Nº 33.827, de 02 de dezembro de 2020, que
prevê a constituição de Comissão Especial Eleitoral para a elaboração do
primeiro edital, RESOLVE:
Art. 1º Designar Bárbara Imaculada Araújo de Oliveira, portadora do
Registro Geral Nº 2077317089 e do CPF nº 060.308.623-32, representante da
SPS; Luciana Gomes Marinho, portadora do Registro Geral nº 94004013652
e do CPF nº 731.153.713-49, representante do UNICEF; e Manoel Raimundo
de Santana Silva, portador do Registro Geral de nº 2019090464-4 e CPF de nº
190.182.583-34, representante da sociedade civil, indicado em razão de seu
conhecimento acerca da matéria versada no âmbito do Comitê, coordenados
pela primeira, para compor a Comissão Eleitoral Especial que vai elaborar o
primeiro edital para escolha dos representantes da sociedade civil, coordenar
e conduzir os trabalhos do Processo Eleitoral, que culminará na assembleia
de escolha de entidades da sociedade civil para integrar o Comitê Estadual
de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento do Estado do Ceará,
conforme previsto no Decreto 33.827 de 02 de dezembro de 2020.
Art. 2º. Para os fins de organização e registro do processo que
deverá compor o Regimento Interno do Comitê Estadual de Erradicação
do Sub-Registro Civil de Nascimento indica Nayane Stephane Antunes
da Costa para secretariar os trabalhos da Comissão Especial Eleitoral e a
Coordenadoria da Cidadania da Secretaria Executiva de Justiça, Cidadania
e Direitos Humanos/SPS para centralizar os trabalhos da Comissão Especial
Eleitoral.
Art. 3º. Finalizada a eleição, esta Comissão terá 30 dias para entregar
relatoria do processo a fim de compor minuta para a composição do Regimento
Interno do Comitê.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, em Fortaleza, 19
de fevereiro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº032/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02041799/2021
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de CLÁUDIO
RÉGIS CARNEIRO ALBUQUERQUE, matrícula nº 401688-1-8, que
exercia a função de Instrutor Educacional, ocorrido em 14/02/2021, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 14/02/2021,
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e
incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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12º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº08/2018
IGº1099899
PROCESSO Nº00701546/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ
sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel Matos Dourado, 397
– Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José
Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000,
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº
16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º
16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital de Chamamento
Público nº 05/2018, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014
e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo
nº 00701546/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor
e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº08/2018, o qual tem
como objeto a execução do Projeto Serviço Regionalizado de Acolhimento
Institucional para Crianças e Adolescentes em Situação de Abrigo da SPS,
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº049 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021
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