DOE 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente
de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Admi-
nistração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização
da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 434.117,04
(quatrocentos e trinta e quatro mil, cento e dezessete reais e quatro centavos),
conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de
Trabalho, que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 47200002
.08.243.122.20547.04.335041.10000.0 47200002.08.243.122.11575.04.33504
1.29200.1 47200002.08.243.122.11575.04.335041.11000.0. ALTERAÇÕES:
Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a
vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23
de Fevereiro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna-SPS e José Alves Correia - Instituto Maria
da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 24
de fevereiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2021 IG Nº1029529
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI.,
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Cari-
riaçu, nº 504 – Monte Castelo – CEP: 60.326-380, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE
OLIVEIRA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL – CRAS – tipo III, NO MUNICÍPIO DE CHORÓ. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação
Pública Nacional - LPN Nº 20190011/SPS/CCC, homologada pela Autoridade
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR,
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93
e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo
nº 00990688/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato
no Diário Oficial do Estado, contemplando o prazo para entrega definitiva da
obra. Este contrato poderá ter sua vigência prorrogada nos termos do Edital,
em conformidade com o Documento GN 2349-9 – Políticas de Aquisição e
Contratação de Obras e Serviços do Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento – BID, conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93. VALOR
GLOBAL: R$ 1.372.126,59 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, cento
e vinte seis reais e cinquenta e nove centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.09.449051.10000.7 47100002.0
8.243.123.10231.09.449051.28686.1 47100002.08.243.123.10231.09.44905
1.24859.7 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de Fevereiro de 2021.
SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº20/2021 – SEAS
ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE
EXPEDIENTE CORRIDO DIANTE
D E D E S I N F E C Ç Ã O D A S E D E
ADMINISTRATIVA DA SEAS.
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais
e CONSIDERANDO o atual cenário da pandemia de COVID-19 no Estado
do Ceará, em que foi verificado aumento do número de casos, com isso
exigindo o reforço dos cuidados necessários e das medidas preventivas de
combate à proliferação da COVID-19; CONSIDERANDO o disposto no
Decreto nº 33.936, de 17 de fevereiro de 2021, que prorroga o isolamento
social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação
da COVID-19; RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer a realização de expediente corrido no dia
26/02/2021, das 08h às 13h, diante da realização de desinfecção por ozônio
nas dependências do prédio da sede administrativa da Seas.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 24 de fevereiro de 2021.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
11/SRH/CE/2013; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III -
ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA,
Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: TPF ENGENHARIA
LTDA inscrita no CNPJ nº 12.285.441/0001-66 ; V - ENDEREÇO: Rua
Irene Ramos Gomes de Matos, 176, Bairro Boa Viagem, em Recife-PE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na
solicitação da contratada, na análise técnica e jurídica da SOHIDRA, no
parecer jurídico da SRH, no art. 57, § 1º, II e §2º da Lei nº 8.666/93, na auto-
rização do Secretário da SRH e nos demais elementos consubstanciados nos
autos do Processo Administrativo nº 00588642/2021, parte integrante deste
Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Continuam inalteradas as
demais Cláusulas do Contrato original que ora se ratificam; VIII - OBJETO:
O objeto do presente Termo é a realização de ajustes ao Contrato nº11/
SRH/CE/2014, cujo objeto é a SUPERVISÃO E CONTROLE TECNOLÓ-
GICO DA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DO LOTE A (SUBTRECHO
1.1 - CAPTAÇÃO EM JATI/FINAL DO CANAL 09.01, COM 38,543 KM
DE EXTENSÃO, E SUBTRECHO 1.2 – INÍCIO DO CANAL 09.02/FINAL
DO CANAL 15A COM 37,537 KM DE EXTENSÃO) DO 1º TRECHO DO
CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CAC. Por força deste Termo
Aditivo, fica prorrogado o prazo de execução dos serviços, até o dia 30 de
junho de 2021. O contrato terá sua vigência prorrogada até 30 de setembro de
2021. Não houve alteração do objeto licitado; IX - VALOR GLOBAL: SEM
REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X - DA VIGÊNCIA: O contrato terá sua
vigência prorrogada até 30 de setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original que ora se
ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS e ADONAI DE SOUSA PORTO,
TPF ENGENHARIA LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/SRH/CE/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HIDRICOS - SRH,
com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício
SRH/SEINFRA, S/N, Térreo, Cambeba, nesta cidade, inscrita no CPNJ sob
o n.º 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, com sede à Rua Dr. Lauro Vieira
Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º
07.040.108/0001-57. OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento
a Fornecer Água Tratada e/ou Coleta de Esgoto ao CLIENTE, no imóvel
sito no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício SRH/
SEINFRA, S/N, Térreo, Cambeba, Município de Fortaleza/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Regulamento Geral de
Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº
12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada
da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de
Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas
Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010 da Agência Regula-
dora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, bem como
no artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, que passam
a integrá-lo independentemente de transcrição FORO: FORTALEZA-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir da assinatura deste instrumento, podendo ser renovado anualmente,
conforme Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ $
30.000,00 (trinta mil reais) pagos em recursos do Tesouro Estadual DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 29100003.18.122.211.20590.03.33903900.1.00.00.0.30-
77004. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2021 SIGNATÁ-
RIOS: Francisco José Coelho Teixeira, Secretário da Secretaria dos Recursos
Hídricos, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece e
Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio
da Capital da Cagece.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº95/2016/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 95/2016/
SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista
nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº
12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: VALE DO PUIU LTDA -
EPP; V - ENDEREÇO: Av. Caxangá, n° 612, Madalena – Recife - Pernam-
buco, CEP: 50610-230, Fone (81) 3032-5534/(81) 99136-2457, inscrita no
CNPJ sob o nº 41.235.813/0001-48; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente no art. 57, § 1°, VI c/c o § 2° da Lei Nº 8.666/93
e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Prorrogação de prazo contratual ao Contrato nº 95/2016/SOHIDRA, cujo
objeto é o Serviço de Locação, perfuração, bombeamento com análise físi-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº049 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021
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