DOE 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº 002/2021 REFERENTE AO CONTRATO N°070 / /2018/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, PARQUE IRACEMA,
FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140 CONTRATADO: MISTER FREIOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, AV. MISTER HULL, 4236, BAIRRO:AN-
TONIO BEZERRA, FORTALEZA-CE, 60.356-412 OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão bilateral do Contrato nº 070/2018/COGERH.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão nas disposições da Lei 8.666/93, art. 79, II, na Comunicação Interna nº 39/2021 da
Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP da COGERH, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo nº 01561551/2021, parte integrante
deste termo, independente de transcrição. DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2021 FORO: FORTALEZA-CE SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias
de Oliveira e Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Wildner da Costa Melo/CONTRATADA. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS - COGERH, 24 de fevereiro de 2021.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº003/2021 AO CONTRATO / N°004/2017/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE
IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140 CONTRATADO: FORNECEDORA – MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 07.197.718/0001-
69, AV. FREI CIRILO, Nº 2524, BAIRRO: CAJAZEIRAS, FORTALEZA-CE, CEP: 60840-285 OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão
bilateral do Contrato nº 004/2017/COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão nas disposições da Lei 8.666/93,
art. 79, II, na Comunicação Interna nº 038/2021 da Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP da COGERH, bem como tudo o que consta do Processo
Administrativo nº 01561543/2021, parte integrante deste termo, independente de transcrição. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2021 FORO:
FORTALEZA - CE SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira e Denilson Marcelino Fidelis/ CONTRATANTE e Pablo Leão Ribeiro/CONTRATADA.
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH, 22 de fevereiro de 2021.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURIDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.603, de 22 de Maio de 2020 e
publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, ICARO TAVARES BORGES , para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA SAÚDE, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº416/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01477672/2020
do VIPROC, e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder
à servidora ANDREIA CAMPOS DE SOUSA, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 492754-1-2, folha nº0066, lotada na Secretaria
da Saúde - Sesa, com exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas
relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação-Lato Sensu em Fisioterapia Cardiorrespiratória - ministrado pelo Centro Universitário (ESTÁCIO),
no período de abril de 2018 a abril de 2020, no valor de R$ 114,50(CENTO E QUATORZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), em 12(DOZE) parcelas
mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento
da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES,
implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão
correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (24200174.10.122.21120779). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº417/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01754552/2020
do VIPROC, e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder
à servidora MARIA VALDIRENE FERNANDES OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 492585-1-8, folha nº0066, lotada
na Secretaria da Saúde - Sesa, com exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização
de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação- de Enfermagem em Estomaterapia - ministrado pela Faculdade de Quixeramobim (UNIQ)
Núcleo de Fortaleza/Ce, no período de 06 de abril de 2019 a 31 de janeiro de 2021, no valor de R$ 114,50(CENTO E QUATORZE REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS), em 12(DOZE) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil,
o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas
pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxí-
lios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (24200174.10.122.21120779).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 0006/2021-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR ICARO TAVARES BORGES , ocupante do
cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Maracanaú, unidade administrativa integrante
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2021/167
PRORROGAR A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES RELATIVAS À
PRESTAÇÃO DE CONTAS INERENTE AOS RECURSOS REPASSADOS EM DECORRÊNCIA DO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 004/2018, ORIGINÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS –
SPD, EXTINTA E INCORPORADA À SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – CE E A ASSOCIAÇÃO BATISTA
BENEFICENTE E MISSIONÁRIA – ABBEM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52 da
Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.509, de 06 de dezembro de 1995, bem como, o art. 94, inciso VII
e art. 98 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018; RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instituída mediante a Portaria nº 2020/1156,
publicada no Diário Oficial em 04 de novembro de 2020, com fim de apurar a responsabilidade dos fatos decorrentes de eventuais irregularidades contidas
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº049 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021
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