DOE 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
na execução do Termo de Colaboração nº 004/2018 originário da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas, extinta e incorporada à Secretaria da Saúde
do Estado – CE, e a Associação Batista Beneficente e Missionária – ABBEM.
Art. 2º A comissão específica constituída pela portaria continua inalterada.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, aos 5 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2021/168
PRORROGAR A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES RELATIVAS À
PRESTAÇÃO DE CONTAS INERENTE AOS RECURSOS REPASSADOS EM DECORRÊNCIA DO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 003/2017, ORIGINÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS –
SPD, EXTINTA E INCORPORADA À SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – CE E A ASSOCIAÇÃO BATISTA
BENEFICENTE E MISSIONÁRIA – ABBEM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52 da
Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.509, de 06 de dezembro de 1995, bem como, o art. 94, inciso VII
e art. 98 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018; RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instituída mediante a Portaria nº 2020/1157,
publicada no Diário Oficial em 04 de novembro de 2020, com fim de apurar a responsabilidade dos fatos decorrentes de eventuais irregularidades contidas
na execução do Termo de Colaboração nº 003/2017 originário da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas, extinta e incorporada à Secretaria da Saúde
do Estado – CE, e a Associação Batista Beneficente e Missionária – ABBEM.
Art. 2º A comissão específica constituída pela portaria continua inalterada.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, aos 5 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ADITAMENTO Nº09/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº07034/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200655
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG
nº. 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo
nº 03151308/2020 e seus anexos (03397382/2020; 03471205/2020), e com fundamento no Pregão Eletrônico nº 20200655- SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO
DE COMPRAS, os termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018, na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas
alterações, resolve fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de Preços nº 07034/2020, Pregão Eletrônico nº 20200655, publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará, em 02 de fevereiro de 2021, que tem por objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, resolve incluir a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 04.307.650/0015-30 , representada pelo(a) Sr(a). Mariana Lucci
de Oliveira, portador(a) do RG nº. 28.797.194-6 SSP – SP e inscrito(a) no CPF sob o nº. 269.059.828-06, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QUANT
VALOR UNIT
VALOR TOTAL
15
TRASTUZUMABE, 440MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO
AMPOLA + DILUENTE 20ML
FRASCO/AMPOLA
432
R$ 3.600,0000
R$ 1.555.200,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Mariana Lucci de Oliveira
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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APOSTILAMENTO Nº09/2021 AO CONTRATO Nº971/2020 E OUTROS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Execu-
tivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e
domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 00366348/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2021,
conforme folhas 02, 03 e 04 do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
971/2020
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA
08.077.211/0001-34
1126/2020
CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA
02.814.497/0007-00
1353/2020
DROGAFONTE LTDA
08.778.201/0001-26
1199/2020
CSL BEHRING CAMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
62.969.589/0015-93
1257/2020
ELFA MEDICAMENTOS S. A.
09.053.134/0002-26
283/2020
ELFA MEDICAMENTOS S. A.
09.053.134/0002-26
284/2020
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA
60.318.797/0001-00
281/2020
UNI HOSPITALAR LTDA
07.484.373/0001-24
282/2020
TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
11.226.885/0001-68
285/2020
FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
05.400.006/0001-70
292/2020
ELI LILLY DO BRASIL LTDA
43.940.618/0001-44
UNIDADE
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020C
COGBI/SESA
6092 – 24200744.10.303.631.20171.03.33903200.2.91.00.1.3
6089 – 24200744.10.303.631.20170.03.33903200.2.91.00.1.3
6085 – 24200744.10.302.631.20169.03.339032.2.91.00.1.3
6084 – 24200744.10.302.631.20169.03.339032.1.01.00.0.3
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº48/2021 AO CONTRATO Nº1147/2019 E OUTROS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Execu-
tivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e
domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01015530/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2021,
conforme folha 02 do processo:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº049 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021
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