DOE 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 27/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2020;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Laboratório Central de Saúde Pública LACEN/SESA; III -
ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: IMPORTEC – IMPORTADORA CEARENSE –
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Silva Paulet, 1955, Dionisio Torres, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 c/c § 1º art.
65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses,
a partir do dia 17 de fevereiro de 2021, o Contrato Nº 163/2020, cujo objeto
é a aquisição de Reagentes e Insumos de Laboratório, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na porposta da Contratada, bem como acrescentá-lo o percentual de
25%(vinte e cinco por cento). Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$
883.800,00(Oitocentos e oitenta e três mil e oitocentos reais) ao contrato supra,
passando o mesmo de R$ 3.535.200,00(Três milhões, quinhentos e trinta e
cinco mil e duzentos reais) para R$ 4.419.000,00(Quatro milhões, quatrocentos
e dezenove mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 883.800,00(Oitocentos e
oitenta e três mil e oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a
partir do dia 17 de fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 03/02/2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e Itiberê Fernandes Viana.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/01245
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESA FORNECEDORA: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA; III
– OBJETO: O Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições
de material médico hospitalar, cujas especificações e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão
Eletrônico nº 20201627 - SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos
autos do Processo nº05022882/2020.Subcláusula Única - Este instrumento
não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação
pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a prefe-
rência, em igualdade de condições; IV – EMPRESA; GRUPOS E ITENS:
MEDTRONIC COMERCIAL LTDA; GRUPO 1; ITEM:01;ENDOPRÓTESE
MODULAR AUTO-EXPANSÍVEL PARA TRATAMENTO DE ANEU-
RISMAS E DISSECÇÕES DA AORTA TORÁCICA. CONFECCIONADA
COM ESTRUTURA DE STENTS DE NÍQUEL-TITÂNIO (NITINOL) OU
AÇO REVESTIDO DE POLITETRAFLUORETILENO EXPANDIDO
(EPTFE), OU POLIÉSTER COM MARCAS RADIOPACAS PARA ORIEN-
TAÇÃO DO POSICIONAMENTO, MONTADO EM SISTEMA DE LIBE-
RAÇÃO CONTROLADO E AJUSTADO COM PERFIL DE 16 A 25 FR,
DIMENSÕES DA ENDOPRÓTESE DE 18 A 46MM DE DIÂMETRO E
80 A 230 MM DE COMPRIMENTO, COM STENT PROXIMAL DESCO-
BERTO E COM CATETER INTRODUTOR DE 16 A 25F. ESTÉRIL,
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC185 DE
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE
RASTREABILIDADE. UND: UNID ; QUANT.: 350; VALOR UNITÁRIO:
R$ 12.000,0000; ITEM:02; ENDOPRÓTESE MODULAR AUTO-EXPAN-
SÍVEL PARA TRATAMENTO DE ANEURISMAS E DISSECÇÕES DA
AORTA TORÁCICA. CONFECCIONADA COM ESTRUTURA DE
STENTS DE NÍQUEL-TITÂNIO (NITI) OU AÇO REVESTIDO DE POLI-
TETRAFLUORETILENO EXPANDIDO (EPTFE), OU POLIÉSTER COM
MARCAS RADIOPACAS PARA ORIENTAÇÃO DO POSICIONAMENTO,
MONTADO EM SISTEMA DE LIBERAÇÃO CONTROLADO E AJUS-
TADO COM PERFIL DE 16 A 25 FR, DIMENSÕES DA ENDOPRÓTESE
DE 18 A 46MM DE DIÂMETRO E 80 A 230 MM DE COMPRIMENTO,
SEM STENT PROXIMAL DESCOBERTO E COM CATETER INTRO-
DUTOR DE 16 A 25F. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO
QUE ATENDA A RDC185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA,
DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. UND: UNID
; QUANT.: 350 ; VALOR UNITÁRIO: R$12.000,0000; GRUPO 2; ITEM:03;
ENDOPRÓTESE MODULAR AUTO-EXPANSÍVEL BIFURCADA COM
CORPO PRINCIPAL E RAMO CONTRA-LATERAL PARA TRATA-
MENTO DE ANEURISMAS E DISSECÇÕES DA AORTA ABDOMINAL.
CONFECCIONADA COM ESTRUTURA DE STENTS DE NÍQUEL
TITÂNIO (NITI) OU AÇO REVESTIDO DE POLITETRAFLUORETILENO
EXPANDIDO (E-PTFE), OU POLIÉSTER COM MARCAS RADIOPACAS
PARA ORIENTAÇÃO DO POSICIONAMENTO, E STENT PROXIMAL
RECOBERTO OU NÃO. COM DIÂMETRO PROXIMAL VARIANDO
DE 22 A 36 MM E DISTAL DE 12 A 18MMCOM CATETER INTRO-
DUTOR DE 16F A 24F. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA),QUE
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA,
DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE; UND: UNID;
QUANT.:180 ; VALOR UNITÁRIO: R$11.000,0000; ITEM:04; EXTENSÃO
AÓRTICA PROXIMAL (CUFF) PARA ENDOPRÓTESE DE AORTA
ABDOMINAL DE 23 A 35 MM DE DIÂMETRO E COMPRIMENTO DE
33 MM A49 MM. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA
O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO
QUE ATENDA A RDC185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA,
DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. UND: UNID
; QUANT.:180 ; VALOR UNITÁRIO: R$7.650,0000; ITEM:05; EXTENSÃO
PARA ENDOPRÓTESE ILÍACAS CONTRA-LATERAIS COM COMPRI-
MENTO DE 30 A 150 MM PARA TRATAMENTO DE ANEURISMAS E
DISSECÇÕES DA AORTA ABDOMINAL. DE DIÂMETRO PROXIMAL
VARIANDO DE 8 A 28 MM E DIÂMETRO DISTAL DE 8 A 28MM.
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDI-
CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO,
SEM VINCO OU DEFORMIDADES),SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA),QUE PERMITA EXPO-
SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS
DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, DISPO-
NIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. UND: UNID;
QUANT.:180; VALOR UNITÁRIO: R$ 7.650,0000; GRUPO 3; ITEM:06;
ENDOPRÓTESE MONOILÍACA, CÔNICA, MODULAR AUTO-EXPAN-
SÍVEL PARA TRATAMENTO DE ANEURISMAS E DISSECÇÕES DA
AORTA ABDOMINAL E ILÍACA COM COMPRIMENTO DE APROXI-
MADAMENTE 80 A120 MM. CONFECCIONADA COM ESTRUTURA
DE STENTS DE NÍQUEL-TITÂNIO (NITI) OU AÇO, REVESTIDO DE
POLITETRAFLUORETILENO EXPANDIDO (E-PTFE), OU POLIÉSTER
COM MARCAS RADIOPACAS PARA ORIENTAÇÃO DO POSICIONA-
MENTO, E STENTS PROXIMAL RECOBERTO OU NÃO. COM
DIÂMETRO PROXIMAL DE 20 A 36 MM E DISTAL DE 10 A 14MM
COM CATETER INTRODUTOR DE 16 A 24F. ESTÉRIL, EMBALAGEM
INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDA-
DES),SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM
ÍNTEGRA),QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-
TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU
SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE
OUTUBRO DE 2001/ANVISA, DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE
RASTREABILIDADE. A RDC185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA, DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE; UND:
UNID; QUANT.:170 ; VALOR UNITÁRIO: R$10.200,0000; ITEM:07;
PLUG OCLUSOR DE ILÍACA DE COMPRIMENTO DE 20 A 40MM COM
DIÂMETRO DE 14 A 28 MM. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARAN-
TINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO
QUE ATENDA A RDC185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA,
DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE; UND: UNID;
QUANT.:170; VALOR UNITÁRIO: R$ 7.650,0000; ITEM:08; CATÉTER
BALÃO DIÂMETRO DE 32 A 40 MM BALÃO DE LÁTEX OU POLIU-
RETANO COMPLACENTE, PARA ACOMODAÇÃO DE ENDOPRÓTESE
MODULAR COM STENTS. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARAN-
TINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO
QUE ATENDA A RDC185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA,
DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE; UND: UNID;
QUANT.:300 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 400,0000; V – MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20201627; VI – VALIDADE DA ATA: 12
(doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA
ASSINATURA: 22/02/2021; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA
DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Emanuela Machado Silva Saraiva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS DE
RECURSOS BIOMÉDICOS - CEBIO - COGBI
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº049 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021
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