DOE 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROTEÇÃO LATERAL; QUANT: 684; LUVA CIRURGICA 7.5 LATEX BORRACHA NATURA; QUANT: 20.000; MÁSCARA DESCARTÁVEL; 
QUANT: 300 O bem objeto desta DOAÇÃO destinar-se-á ao atendimento que lhes são pertinentes, com cláusula de reversão na hipótese de descumprimento. 
Por este instrumento fica definitivamente transferido a propriedade dos bens descritos na Cláusula Primeira para o DONATÁRIO, recebidos em primeiro 
de abril de 2020. FORO: Fortaleza/CE.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201522
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, locali-
zada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do RG nº. 1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20201522-SESA, 
Processo VIPROC Nº 05382072/2020, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material odontológico com fornecimento 
de equipamento em regime de comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão 
Eletrônico nº 20201522 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 
8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
MÁXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO 
DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI - ME     
208
R$ 18,9900 
R$ 3.949,92
10
256 
R$ 7,9900 
R$ 2.045,44 
11
280 
R$ 7,9900 
R$ 2.237,20 
13
244 
R$ 6,4900 
R$ 1.583,56 
14
192 
R$ 6,4900 
R$ 1.246,08 
15
232 
R$ 6,4900 
R$ 1.505,68 
16
980 
R$ 6,4000 
R$ 6.272,00 
17
1.448 
R$ 6,4900 
R$ 9.397,52 
27
136 
R$ 9,9900 
R$ 1.358,64 
29
680 
R$ 6,8000 
R$ 4.624,00 
02
ATHENA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES - EIRELI- ME 
208 
R$ 39,1500 
R$ 8.143,20 
07
136 
R$55,2400 
R$7.512,64 
12
287  
R$61,5500 
R$17.664,85
03
I9 SOLUTIONS COMÉRCIO LTDA 
125 
R$48,0000 
R$6.000,00 
05
96 
R$42,6000 
R$4.089,60 
06
96 
R$42,6000 
R$4.089,60 
09
786 
R$9,0000 
R$7.074,00 
19
36 
R$330,5000 
R$11.898,00 
04
RAPHAEL GONÇALVES NICESIO- EPP 
96 
R$17,4000 
R$1.670,40 
08
72 
R$ 306,1000 
R$ 22.039,20 
24
298 
R$ 44,9000 
R$ 13.380,20 
25
108 
R$ 36,7000 
R$ 3.963,60 
26
36 
R$ 27,8000 
R$ 1.000,80 
30
60 
R$ 137,3000 
R$ 8.238,00 
20
UNICENTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 
230 
R$ 68,5000 
R$ 15.755,00 
21
400 
R$ 53,8000 
R$ 21.520,00 
22
240 
R$ 106,0000 
R$ 25.440,00 
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 213.699,13
Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 009/2021
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº008/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, CLÁUDIO 
VASCONCELOS FROTA, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo 
em vista o resultado do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2020/SESA (DOE 15.10.2020), faço saber que HOMOLOGO o referido resul-
tado, onde restou evidenciado através da análise técnica, conforme elementos contidos nos Processos VIPROC Nº 03714582/2020, a CLASSIFICAÇÃO 
das seguintes Organizações da Sociedade Civil (OSC) relacionadas abaixo, com a situação do resultado dos recursos interposto, levando em consideração o 
atendimento às exigências editalícias, nos termos da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, no Decreto nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018 e 
na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações: Resultado Interposição de Recursos:
OSC
SITUAÇÃO
Associação de Apoio aos Carentes de Pacajus
Deferido
Associação dos Voluntários do Hospital São José
Indeferido
Associação Caririense de Luta Contra Aids
Indeferido
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids - Ceará
Indeferido
Resultado Final:
OSC
NOTA FINAL (MÉDIA DA FASE II E III)
CLASSIFICAÇÃO
Associação Beneficente Madre Maria Villac
9,7
1º
Associação de Apoio aos Carentes de Pacajus
8,7
2º
Obra Social Nossa Senhora da Glória – Casa de Apoio Sol Nascente
8,6
3º
Rede Solidariedade Positiva – Sobral
8,5
4º
Associação das Trabalhadoras do Sexo
8,4
5º
Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº14/2021
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº305/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº09133697/2020
Considerando solicitação apresentada nos autos às folhas 72, no qual informa que após atualização da proposta da empresa MASTERS SPECIALITY 
PARMA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.821.008/0001-23 o valor foi alterado para R$ 14.381,69 (quatorze mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e 
nove centavos), somos pela sua rerratificação passando seu valor inicialmente proposto de R$ 13.580,01 (treze mil quinhentos e oitenta reais e um centavo) 
para o valor atualizado monetariamente de R$ 14.381,69 (quatorze mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), conforme solicitado, bem 
como, que seja acrescentada a Dotação Orçamentária 2021: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.01.00.0 - 5712 (fls. 58). Permanecem inalteradas e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº049  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021