DOE 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº143/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO 
PARA ESCRIVÃO DE CLASSE C – 2020, GRUPO 5, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020, conforme processo nº 01646506/2021, reali-
zado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de 
Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021. 
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°143/2021 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE CLASSE C - 2020
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CASSIO MAGNO 
FERREIRA FREITAS
3001801X
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
LEGISLAÇÃO APLICADA A 
POLÍCIA JUDICIÁRIA I
18
01/12/2020 a 
16/12/2020
R$ 897,48
JARLES LOPES 
DE MEDEIROS
30548213
TUTOR
MESTRE
R$ 87,26
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL I
18
01/12/2020 a 
16/12/2020
R$ 1.570,68
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 36
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.468,16
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº4/2021-NUEF/CEPRAE/AESP
1.Referência: Nota de Instrução Nº 4/2021-NUEF/CEPRAE/AESP , datada de 15 de fevereiro de 2021 – por ocasião das Avaliações Práticas da Componente 
Curricular de EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR do Curso de Habilitação a Oficial da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Ceará - CHO PM/CBMCE/2019, em observância e cumprimento aos processos, VIPROC 02479148/2020, Ação Ordinária nº 01660930-44.2019.8.06.0001 
Claudio Silva de Almeida e VIPROC 09942200/2020 Ação Ordinária nº 0253629-08.2020.8.0001 Joina Henrique Rocha. Curso regulamentado pelo PLANO 
DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº 175/2019-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 09465841/2019. 2.Objetivo: Regular as ações desenvolvidas por ocasião 
das Avaliações Práticas da Componente Curricular de EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR do Curso de Habilitação a Oficial da Polícia Militar do Ceará 
e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CHO PM/CBMCE/2019, em observância e cumprimento aos processos, VIPROC 02479148/2020, 
Ação Ordinária nº 01660930-44.2019.8.06.0001 Claudio Silva de Almeida e VIPROC 09942200/2020 Ação Ordinária nº 0253629-08.2020.8.0001 Joina 
Henrique Rocha. Curso regulamentado pelo PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº 175/2019- COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 09465841/2019. 
Avaliar o desempenho da capacidade física dos alunos Claudio Silva de Almeida e Joina Henrique Rocha, discentes do Curso de Habilitação a Oficial - CHO 
PM/CBMCE/2019, consoante parâmetros de performances e condições mínimas a serem alcançadas pelos discentes do curso em epígrafe. 3.Curso: Curso 
de Habilitação a Oficial da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CHO PM/CBMCE/2019. 4.Instrutor Máster e 
Instrutores Auxiliares: 
GRUPO
INSTRUTORES
LOCAL DE PROVA
01
Antonio Wladimir Bezerra Sombra
AESP|CE - NUEF
02
Feliphe Santiago Barbosa
AESP|CE – NUEF
 
 5.Veículos/transporte/apoio: A cargo da coordenação. 6.Quantidade de alunos: Alunos do Curso de Habilitação a Oficial / REPOSIÇÃO - CHO PM/
CBMCE/2019, ora em funcionamento na AESPICE, totalizando 02 (dois) discentes, policiais militares: 
ORDEM
NOME
VINCULADA
01
Claudio Silva de Almeida
PM
02
Joina Henrique Rocha
PM
7.Equipamentos: Cronômetro, apito, prancheta, eva´s, caneta e cones, a cargo da AESPICE. 8.Procedimentos: DA PROVA PRÁTICA DA COMPONENTE 
CURRICULAR PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR: A prova prática da disciplina de EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR será aplicada aos 2 
(dois) discentes do Curso de Habilitação a Oficial da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CHO PM/CBMCE/2019, 
que se encontram matriculados e repondo aulas da referida disciplina, sendo ao final da disciplina pontuada suas notas práticas; Os discentes terão apenas 
uma tentativa em cada prova, sendo que os casos fortuitos como quedas, escorregões e outras situações excepcionais serão analisados de imediato pela 
comissão avaliadora; As provas valerão cada uma de 0,0 (zero) a 10 (dez) inteiros, sendo a pontuação das provas práticas conforme tabela do anexo III. Nas 
provas práticas o discente será avaliado de forma individual, sendo pontuada sua nota em cada teste. Ficando da seguinte forma: no primeiro dia de prova o 
discente será submetido a dois testes (Abdominal estilo remador e flexão de braço ou barra fixa) que corresponderá a uma única nota, compondo a primeira 
nota dos testes práticos, conforme média aritmética do somatório dos testes realizados no referido dia, no segundo dia o discente realizará o teste de corrida 
de 12 minutos, que corresponderá a segunda nota dos testes práticos, compondo a nota do segundo dia de testes práticos. Em conformidade com o Plano de 
Ação Educacional do Curso, o discente terá 3 (três) notas das quais será feita a média aritmética, sendo uma nota da prova intelectual somado as duas notas 
dos testes práticos; O discente que obtiver média inferior a 7,00 (sete) na disciplina EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR terá resultado não satisfatório e reali-
zará uma segunda tentativa referente às provas práticas em datas posteriores a ser divulgada pela AESP; Os Parâmetros da Prova Prática da disciplina de 
Educação Física Militar, estarão constados no Anexo III, da presente Nota de Instrução; O discente que desejar interpor recurso contra o resultado provisório 
disporá de 02 (dois) dias após a divulgação do resultado para fazê-lo; A contagem oficial de tempo da distância percorrida e do número de repetições dos 
discentes em cada teste (prático) será exclusivamente da equipe de avaliação; O discente no dia da prova prática deverá comparecer na data, horário e local 
especificado com o uniforme de Educação Física padrão da Instituição que pertence, podendo utilizar tênis diferenciado para a prática da corrida; O discente 
que não estiver em condições de realizar os testes físicos deverá apresentar laudo médico especificando o motivo do impedimento, realizando os testes em 
data oportuna a ser fixada pela AESPICE. DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS TESTES TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL (Estilo Remador) O teste 
terá a duração de 01 (UM) MINUTO e será iniciado e terminado com um silvo de apito; A metodologia para a preparação e execução do teste de flexão 
abdominal para os discentes dos sexos masculino e feminino obedecerá aos seguintes critérios: a)A posição inicial será tomada com o discente deitado de 
costas, na posição completamente horizontal de todo o corpo em relação ao solo, com as costas e a cabeça em contato pleno como o solo, joelhos estendidos, 
os braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e dorso das mãos tocando o solo; b)Após o silvo de apito, o(a) discente começará a primeira fase do movi-
mento, realizando um movimento simultâneo em que os joelhos deverão ser flexionados, os pés devem tocar o solo, o quadril deverá estar flexionado (posição 
sentado), e os cotovelos deverão alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida, e sem interrupção, o discente deverá voltar a 
posição inicial realizando o movimento inverso. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de 
execução. Cada execução começa e termina sempre na posição inicial; c)Ao final de cada repetição, o dorso das mãos e os calcanhares (com os joelhos 
completamente estendidos) também devem encostar-se ao solo; se, ao soar o apito para o término do teste, o(a) discente estiver no meio à execução, essa 
repetição não será computada. O avaliador deverá proceder a contagem das repetições em voz alta, deixando de ser contadas aquelas realizadas incorretamente. 
TESTE DE FLEXÃO NA BARRA FIXA OU APOIO DE FRENTE TESTE DINÂMICO DE FLEXÃO NA BARRA FIXA, SOMENTE PARA OS 
DISCENTES DO SEXO MASCULINO: a)Posição Inicial: o discente posicionar-se-á sob a barra, à frente do examinador. Ao comando de “em posição”, o 
discente empunhará a barra com as palmas das mãos (empunhadura livre, PRONADA/SUPINADA), mantendo os braços completamente estendidos, com 
o corpo em posição vertical, pernas estendidas, flexionadas e/ou cruzadas, e pés sem estar em contato com o solo; b)Execução: ao comando de “iniciar”, o 
discente flexionará simultaneamente os cotovelos até ultrapassar com o queixo na parte superior da barra. Em seguida, voltar-se-á à posição inicial após 
extensão completa dos braços. O corpo deverá permanecer na posição vertical durante o exercício. Cada execução começa e termina com os cotovelos 
totalmente estendidos - somente aí será contada como uma execução completa; c)Cada avaliador contará em voz alta o número de repetições realizadas. A 
contagem oficial será somente realizada pela equipe de avaliação. Quando o exercício não atender ao previsto nesta Nota de Instrução, o responsável pela 
contagem repetirá o número da última barra realizada corretamente e, quando se tratar da primeira incorreta, dirá “zero”. O examinador poderá declinar o 
motivo da não contagem da barra; d)Não será permitido apoiar o queixo na barra fixa, tocar os pés no solo, “chutar” o ar no intuito de impulsionar o corpo 
para ultrapassar a barra e, ao invés de concluir o movimento de extensão dos braços para completar o movimento, simplesmente soltar as mãos após a reali-
zação do primeiro movimento. e)Para os alunos que irão realizar o exercício de flexão de braços, a tomada inicial será livre. TESTE DINÂMICO DE APOIO 
DE FRENTE (04 APOIOS), SOMENTE PARA OS DISCENTES DO SEXO MASCULINO: a)Posição inicial: o discente posiciona-se sobre o solo, posição 
de quatro apoios (mãos e pés) tocando o solo, posição horizontal, braços estendidos aproximadamente na largura dos ombros; b)Execução: ao comando de 
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº049  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021

                            

Fechar