DOMFO 01/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
OBJETO: Chamamento Público de Organizações da Sociedade 
Civil de Natureza Privada sem Fins Lucrativos para 
Gerenciamento de Creches - Prédio Público. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CPL, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados que, de acordo com o solicitado no Ofício nº 
332/2021/GS-SME encaminhado pela Secretária Municipal da 
Educação, Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS, 
acerca do Edital de CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2020 - SME, 
publicado no dia 05 de novembro de 2020, nos meios de     
comunicação legais, quais sejam Jornal Local do Município, 
Jornal de Circulação Nacional, Diário Oficial do Município 
(DOM) e Diário Oficial da União (DOU), faz-se necessário a 
publicação de INFORMATIVO, nos mesmos meios de publici-
dade, esclarecendo a necessidade da redução de prazos,    
conforme abaixo: - Nos Itens 6.1, 6.3 e 6.4: ONDE SE LÊ: 6.1. 
Da decisão do resultado final caberá recurso no período máxi-
mo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de divul-
gação do resultado da seleção no sítio compras.fortaleza. 
ce.gov.br. Os recursos deverão se embasar expressamente em 
possíveis irregularidades/inconformidades na decisão proferida 
pela Comissão, não cabendo recurso quanto ao regulamento 
disposto neste Edital, sendo vedada a inclusão de novos     
documentos, cabendo igual período para contrarrazões. 6.3. Os 
recursos poderão ser interpostos via fax (085) 3252-1630, 
dentro do prazo regulamentar, desde que a licitante apresente 
o respectivo original, no Protocolo da Central de Licitação, 
respeitando o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis; 6.4. As 
razões do recurso deverão ser dirigidas a Secretaria Municipal 
da Educação - SME do Município de Fortaleza, por intermédio 
da Comissão Permanente de Licitação - CPL, fazendo subir o 
recurso àquela autoridade que, neste caso, proferirá a decisão 
final do recurso dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis conta-
dos do seu recebimento; LEIA-SE: 6.1. Da decisão do resultado 
final caberá recurso no período máximo de 03 (três) dias úteis, 
contados a partir da data de divulgação do resultado da sele-
ção no sítio compras.fortaleza.ce.gov.br. Os recursos deverão 
se embasar expressamente em possíveis irregularidades/    
inconformidades na decisão proferida pela Comissão, não 
cabendo recurso quanto ao regulamento disposto neste Edital, 
sendo vedada a inclusão de novos documentos, cabendo igual 
período para contrarrazões. 6.3. Os recursos poderão ser inter-
postos via fax (085) 3252-1630, dentro do prazo regulamentar, 
desde que a licitante apresente o respectivo original, no Proto-
colo da Central de Licitação, respeitando o prazo recursal de 03 
(três) dias úteis; 6.4. As razões do recurso deverão ser dirigidas 
a Secretaria Municipal da Educação - SME do Município de 
Fortaleza, por intermédio da Comissão Permanente de Licita-
ção - CPL, fazendo subir o recurso àquela autoridade que, 
neste caso, proferirá a decisão final do recurso dentro do prazo 
de 03 (três) dias úteis contados do seu recebimento; A presente 
retificação não altera a formulação das propostas, permane-
cendo inalterados os demais itens do Edital. Maiores informa-
ções encontram-se à disposição pelo e-mail licitacao@clfor. 
fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3105 1155 | 
CPL. Fortaleza – CE, 26 de fevereiro de 2021. Otávio César 
Lima de Melo - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 011/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza – 
SME. 
OBJETO: Chamamento Público de Organizações da Sociedade 
Civil de Natureza Privada sem Fins Lucrativos para 
Gerenciamento de Creches - Prédio Público. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados no processo em epígrafe que, por 
motivos de ordem administrativa, a Sessão de Prosseguimento 
marcada para o dia 26 de fevereiro de 2021 às 10h00min. fica 
ADIADO(A) para o dia 02 de março de 2021, às 10h00min na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Com-
te. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza – 
CE, 26 de fevereiro de 2021. Otávio César Lima de Melo - 
PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSOS 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 012/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza – 
SME. 
OBJETO: Chamamento Público de Organizações da Sociedade 
Civil de Natureza Privada sem Fins Lucrativos para 
Gerenciamento de Creches - Prédio Privado. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CE | 
CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados a DECISÃO DOS RECURSOS ADMINISTRATI-
VOS constantes dos autos, os quais foram apresentados pelas 
entidades: CENTRO CULTURAL DE PEDRAS (Creche Tia 
Karol); CONSELHO NOVA VIDA - CONVIDA (Creche Sonho de 
Criança); CENTRO CULTURAL DE PEDRAS (Creche Santa 
Luzia);  INSTITUTO JOÃO ILDEFONSO DE OLIVEIRA I.J.I.O 
CASA DO JOÃO (Creche Casa do João);  CENTRO DE APOIO 
SOCIAL E DE ANIMAÇÃO MISSIONÁRIA (Creche São Judas 
Tadeu);  CENTRO DE APOIO SOCIAL E DE ANIMAÇÃO MIS-
SIONÁRIA (Creche Pequena Bia);  ASSOCIAÇÃO BENEFI-
CENTE FAZENDO A DIFERENÇA (Creche Fazendo a Diferen-
ça);  ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FAZENDO A DIFERENÇA 
(Creche Brincando e Aprendendo);  INSTITUTO DE AÇÃO 
SOCIAL CANAÃ (Creche Canaã);  ASSOCIAÇÃO BENEFI-
CENTE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO   
(Creche Nossa Senhora do Libano);  INSTITUTO MARIA DA 
HORA (Creche Maria da Hora); ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DE MARAPONGA (Creche Sonho de Criança 1); ASSOCIA-
ÇÃO BENEFICENTE JOÃO CAVALCANTI NETO - PROJETO     
JOÃOZINHO (Creche Joãozinho)  e  FUNDAÇÃO SAMURA     
(Creche Escola Samura), as quais foram encaminhadas pela 
Secretária Municipal da Educação, a Sra. ANTÔNIA DALILA 
SALDANHA DE FREITAS se manifestou nos seguintes termos: 
"DECIDE TOTALMENTE IMPROCEDENTE para os recursos 
interpostos pelas entidades: CONSELHO NOVA VIDA - CON-
VIDA (Creche Sonho de Criança 2) e CENTRO CULTURAL DE 
PEDRAS (Creche Tia Karol), e PROCEDENTE  as entidades: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MARAPONGA (Creche 
Sonho de Criança 1); CENTRO CULTURAL DE PE-AS (Creche 
Santa Luzia); INSTITUTO JOÃO ILDEFONSO DE OLIVEIRA 
I.J.I.O CASA DO JOÃO (Creche Casa do João); CENTRO DE 
APOIO SOCIAL E DE ANIMAÇÃO MISSIONÁRIA (Creche São 
Judas Tadeu); CENTRO DE APOIO SOCIAL E DE ANIMAÇÃO 
MISSIONÁRIA (Creche Pequena Bia); ASSOCIAÇÃO BENE-
FICENTE FAZENDO A DIFERENÇA (Creche Fazendo a Dife-
rença); BENEFICENTE FAZENDO A DIFERENÇA (Creche 
Brincando e Aprendendo); INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL 
CANAÃ (Creche Canaã); ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOS-
SA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO (Creche Nossa 
Senhora do Líbano); INSTITUTO MARIA DA HORA (Creche 
Maria da Hora); FICENTE JOÃO CAVALCANTI NETO -      
PROJETO JOÃOZINHO (Creche Joãozinho); e FUNDAÇÃO      
SAMURA (Creche Escola Samura)". Maiores informações en-
contram-se à disposição pelo e-mail: licitacao@clfor.fortaleza. 
ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Forta-
leza – CE, 26 de fevereiro de 2021. Otávio César Lima de 
Melo - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO/ 
DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 321/2020.