DOMFO 01/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria de Finanças – Prefeitura da Cidade do
Recife, serviço público, para efeito de aposentadoria e disponi-
bilidade, do(a) servidor(a) KARINA OLIVEIRA CAMARA, matrí-
cula nº 64782-01, Auditor do Tesouro Municipal, lotado(a) na
Secretaria Municipal das Finanças, no(s) período(s) de
06.11.2003 a 12.01.2006, no total de 798 dias, ou seja, 02
anos, 02 meses e 06 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pela Prefeitura da Cidade do Recife. SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 24 de fevereiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0489/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo nº P231329/2020. RESOLVE de acordo com o artigo
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526-
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Escola Renovada Erotides Melo Lima e Associação de
Educação Vicentina Santa Luisa de Marilla, empresa privada,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) FRANCISCA VERA ARAGÃO, matrícula nº 47567-01,
Professor Nível Médio, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Educação, no(s) período(s) 01.04.1980 a 02.01.1981 e de
01.03.1981 a 31.12.1985, no total de 2.037 dias, ou seja, 05
anos, 07 meses e 02 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS, fls. 09. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de fevereiro
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO
EXECUTIVO
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 511/2021 – SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Complementar nº 039, de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, de 10 de julho de 2007, que institui o
Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Educação, e de acordo com o
Processo nº P000529/2021. RESOLVE conferir Incentivo de Titulação, nos termos do art. 33 da supramencionada Lei de Plano de
Cargos, Carreiras e Salários do Município de Fortaleza, para a servidora do Núcleo de Apoio à Docência, constante no anexo, com
efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em
22 de fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ANEXO ÚNICO ATO N° 511/2021 - INCENTIVO DE TITULAÇÃO
N°
DE
NOME
MAT.
PROCESSO
A PARTIR
DE
INCENTIVO DE TITULAÇÃO
TITULO
%
1
V
CLAUDIANA MARIA SOUZA MOREIRA
75199-05
P000529/2021
04/01/2021
ESPECIALIZAÇÃO
15
2
III
FRANCISCA
GLADYANE
SOARES
UCHOA SOUSA
93226-02
P003477/2021
06/01/2021
ESPECIALIZAÇAO
15
*** *** ***
ATO Nº 0512/2021 - SME - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o
Processo n° P040890/2021. RESOLVE reduzir em 50%
(cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho para
acompanhar dependente portador de necessidades especiais,
nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro
2018, publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da
servidora pública municipal KELLY KATE DE OLIVEIRA
ALVES, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 84.570-
01, com registro de lotação na Secretaria Municipal de Educa-
ção/CEI Professora Luíza de Teodoro Vieira, com carga horária
de origem de 200 (duzentas) horas mensais, pelo período de
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a
contar da publicação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de fevereiro de 2021.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0513/2021 - SME - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o
Processo n° P055520/2021. RESOLVE reduzir em 50%
(cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho para
acompanhar dependente portador de necessidades especiais,
nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro
2018, publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da
servidora pública municipal CÍCERA MARCIA NASCIMENTO
DO CARMO, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula
nº 87.627-02, com carga horária de origem de 200 (duzentas)
horas, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e com
exercício na Escola Municipal Maria Zélia Correia de Souza -
EI/EF, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 24
de fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0072/2020 – SME – DESPESA
DE EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P355803/2020,
CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o Município de
Horizonte/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.196/0001-86,
no valor de R$ 7.979,41 (sete mil, novecentos e setenta e nove
reais e quarenta e um centavos), referente ao ressarcimento do
mês de dezembro de 2020, em face da cessão do servidor
FRANCISCO GILDÁZIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº
104.749-05, inscrito no CPF sob o nº 775.943.713-12 e
SANDRA MARIA TAVARES Assunção, matrícula nº 72.562-03,
inscrita no CPF sob o número 496.067.603-59, de acordo com
o Termo de Convênio de Cooperação Técnica Administrativa
firmado entre o Município de Fortaleza e o Município de Hori-
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