DOMFO 01/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
representada pelo sócio Sr. Eliseu Schimenes Júnior, inscrito 
no CPF nº 439.201.798-20 e RG nº 4679171 SSP/SP, neste 
ato representado por sua procuradora Sra. Elisete da Cunha 
Hames Mendes, inscrita no CPF nº 614.759.209-20 e RG nº 
4.292.230-7- SSP/PR, nomeia e constitui seu bastante procu-
rador Sr. Emmanuel de Oliveira Moraes, inscrito no CPF nº 
086.217.094-06 e RG nº 8.697.796 SDS/PE. DO OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de 
impressão e digitalização, incluindo a gestão  informatizada de 
recursos de impressão e digitalização, alocação, instalação e 
disponibilização de impressoras e scanners de pequeno e 
médio porte, o fornecimento de material  de consumo para o 
serviço (exceto papel), o gerenciamento dessas unidades, o 
provimento dos acessórios de impressão e digitalização, o 
treinamento de usuários, os sistemas para gestão informatiza-
da da solução, a logística para a troca de suprimentos, bem 
como a manutenção e o suporte técnico, para atender a neces-
sidade dos órgãos e entidades da prefeitura municipal de forta-
leza, de acordo com as especificações e quantitativos contidos 
no anexo a – termo  de  referência do  edital  do  pregão  ele-
trônico n° 293/2018, para o período de 12 meses. Constitui 
objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do 
contrato nº 06/201 por mais 12 (doze) meses, no período de 22 
de fevereiro de 2021 a 21 de fevereiro de 2022. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas 
disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei 
Federal nº 8.666/1993 em seu art. 57, inciso IV, e § 2º e nas 
orientações contidas no Parecer nº 765/2021 - COJUR/SME. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos dos órgãos 
e entidades participantes: 
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
INDICADOR 
DE USO 
FONTES DE 
RECURSOS 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o 
presente Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, 
depois de lido e achado conforme, os participes firmam o pre-
sente termo aditivo em 01 (uma) via de igual teor e forma, para 
um só efeito legal. DATA: Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Emmanuel de Oliveira 
Moraes - (POR PROCURAÇÃO) - ALMAQ EQUIPAMENTOS 
PARA ESCRITÓRIO LTDA. Jonas Bezerra dos Santos - 
GESTOR DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021 
PROCESSO Nº P003787/2020. 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 111/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI., inscrita no CNPJ Nº41.600.131/0001-
97; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO  DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO 
PERECÍVEIS E DÚZIAS DE OVOS PARA OS ALUNOS DA 
REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA - PMF, DURANTE A SUSPENSÃO DAS 
ATIVIDADES 
ESCOLARES 
PRESENCIAIS 
EM 
DECORRÊNCIA DA PANDEMIA MUNDIAL CAUSADA PELO 
NOVO 
CORONAVÍRUS, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021 que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será inclu-
ído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem 
cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor na 
sequência da classificação do certame, podendo ser prorroga-
do nos limites da lei e mediante justificativa do interesse públi-
co, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P003787/2021; IV -  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 013/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 26 de 
fevereiro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE), 26 de fevereiro 
de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021 
PROCESSO Nº P003787/2020. 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 112/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: F P FAÇANHA, inscrita no CNPJ Nº 
07.348.972/0001-10; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM 
POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS COM GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS E DÚZIAS DE OVOS 
PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
FORTALEZA 
- 
PMF, 
DURANTE 
A 
SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS 
EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA MUNDIAL CAUSADA 
PELO NOVO CORONAVÍRUS, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021 que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será inclu-
ído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem 
cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor na 
sequência da classificação do certame, podendo ser prorroga-
do nos limites da lei e mediante justificativa do interesse públi-
co, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P003787/2021; IV -  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 013/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 26 de 
fevereiro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE), 26 de fevereiro 
de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.  
*** *** ***