DOMFO 01/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
SMS/FLBM às seguintes atribuições: I - Acompanhar e avaliar o 
desempenho da Fundação Leandro Bezerra de Menezes - 
FLBM quanto ao cumprimento das metas e programa de traba-
lho estabelecidos no Contrato de Gestão de que trata o caput 
deste artigo, para alcance do objeto da respectiva avença; II – 
Elaborar relatório mensal decorrente do acompanhamento e 
avaliação do desempenho da FLBM, de conformidade com o 
estabelecido no inciso I deste artigo; III – Interagir de forma 
sistemática com os dirigentes da Organização Social, visando 
colaborar na resolução de entraves operacionais emergentes 
da execução contratual, bem como na melhoria da qualidade 
da assistência prestada à população; IV – Colaborar com os 
trabalhos da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do 
Contrato de Gestão; V – Desenvolver outras atribuições corre-
latas, que complementem a realização de um acompanhamen-
to e fiscalização eficazes. Art. 3º - O Gestor do Contrato de 
Gestão de que trata a presente Portaria, deverá manter consigo 
cópias dos seguintes documentos, para que possa dirimir as 
dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas 
pelo Contratado: I – Contrato de Gestão e seu respectivo Extra-
to de Publicação, este último publicado no Diário Oficial do 
Município - DOM; II – Todos os Termos Aditivos ao Contrato de 
Gestão e suas respectivas publicações no Diário Oficial do 
Município - DOM; III – Termo de Referência; VII – Correspon-
dências emitidas entre o Gestor e o Contratado. Art. 4º - Esta 
Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura, re-
vogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. 
Cumpra-se. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2021. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 098/2021 – SMS 
 
 
Alteração da gestora designada 
pela Portaria nº 343/2020 – 
SMS, que se refere ao Contrato 
de 
Gestão 
nº 
001/2018 
- 
SMS/FLBM e dá outras Provi-
dências. 
 
            
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e, ainda, conforme Ato nº. 006, de 03 de ja-
neiro de 2021. CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº 
001/2018 - SMS/FLBM, firmado entre a Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS e a Fundação Leandro Bezerra de Menezes - 
FLBM, qualificado como Organização Social pela Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, de conformidade com o Decreto nº 
13.799, de 04 de maio de 2016. CONSIDERANDO que a fisca-
lização de contratos é uma atividade sistemática de fundamen-
tal relevância nos procedimentos de gestão contratual exercida 
pela Contratante e seus representantes, em todas as eta-
pas/fases de execução contratual, mediante acompanhamento 
zeloso e cotidiano, com a finalidade de verificar o cumprimento 
das disposições contratuais, técnicas e administrativas em 
todos os seus aspectos, e principalmente visando o alcance 
dos objetivos pretendidos. CONSIDERANDO a instrução do 
Processo Administrativo (SPU) nº P054985/2021. RESOLVE: 
Art. 1º - Designar como Gestora do Contrato de Gestão nº 
001/2018 - SMS/FLBM, na condição específica de representan-
te da Administração Pública no âmbito da Secretaria Municipal 
da Saúde – SMS, cujo desempenho das funções tem por finali-
dade acompanhar e fiscalizar a execução desse instrumento 
contratual, cujo objeto é a operacionalização da gestão e exe-
cução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvi-
dos nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h – UPA 
EDSON QUEIROZ, a servidora abaixo listada: 
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
Maria 
Clarice       
Tavares Evangelista 
761.366.473-20 
67014-01 
Parágrafo Único: A gestora ora designada, apenas em casos 
de afastamento oficial, será substituída pelo servidor público 
municipal TADEU CATUNDA SANTOS, inscrito no Cadastro de 
Pessoa Física – CPF sob o nº 758.499.333-87, matrícula nº 
66820-01, devendo, para tanto, ser registrada previamente sua 
atuação em todo e qualquer processo administrativo oriundo do 
Contrato de Gestão nº 001/2018 - SMS/FLBM. Art. 2º - Compe-
te à Gestora do Contrato de Gestão nº. 001/2018 - SMS/FLBM 
às seguintes atribuições: I - Acompanhar e avaliar o desempe-
nho da Fundação Leandro Bezerra de Menezes - FLBM quanto 
ao cumprimento das metas e programa de trabalho estabeleci-
dos no Contrato de Gestão de que trata o caput deste artigo, 
para alcance do objeto da respectiva avença; II – Elaborar 
relatório mensal decorrente do acompanhamento e avaliação 
do desempenho da FLBM, de conformidade com o estabeleci-
do no inciso I deste artigo; III – Interagir de forma sistemática 
com os dirigentes da Organização Social, visando colaborar na 
resolução de entraves operacionais emergentes da execução 
contratual, bem como na melhoria da qualidade da assistência 
prestada à população; IV – Colaborar com os trabalhos da 
Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de 
Gestão; V – Desenvolver outras atribuições correlatas, que 
complementem a realização de um acompanhamento e fiscali-
zação eficazes. Art. 3º - A Gestora do Contrato de Gestão de 
que trata a presente Portaria, deverá manter consigo cópias 
dos seguintes documentos, para que possa dirimir as dúvidas 
originárias do cumprimento das obrigações assumidas pelo 
Contratado: I – Contrato de Gestão e seu respectivo Extrato de 
Publicação, este último publicado no Diário Oficial do Município 
- DOM; II – Todos os Termos Aditivos ao Contrato de Gestão e 
suas respectivas publicações no Diário Oficial do Município - 
DOM; III – Termo de Referência; VII – Correspondências emiti-
das entre o Gestor e o Contratado. Art. 4º - Esta Portaria entra 
em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as dis-
posições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2021. Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 680/2020 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2020 
PROCESSO Nº P757458/2019 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 680/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: REGIFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ Nº 05.418.972/0001-14; III 
- DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE SANEANTES I, PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 107/2020 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro 
das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais 
ao da licitante vencedora na sequência da classificação do 
certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante 
justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme cons-
ta nos autos do Processo nº P757458/2019; IV- FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, 
na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-