DOMFO 01/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas 
pelo Contratado: I - Contrato de Gestão e seu respectivo Extra-
to de Publicação, este último publicado no Diário Oficial do 
Município - DOM; II - Todos os Termos Aditivos ao Contrato de 
Gestão e suas respectivas publicações no Diário Oficial do 
Município - DOM; III - Termo de Referência; VII - Correspon-
dências emitidas entre o Gestor e o Contratado. Art. 4º - Esta 
Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura, re-
vogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. 
Cumpra-se. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2021. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 096/2021 – SMS 
 
 
Alteração da gestora designada 
pela Portaria nº 926/2019 – 
SMS, que se refere ao contrato 
de 
gestão 
nº 
002/2016 
- 
SMS/FLBM e dá outras provi-
dências. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e, ainda, conforme Ato nº 006, de 03 de janei-
ro de 2021. CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº 
002/2016 - SMS/FLBM, firmado entre a Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS e a Fundação Leandro Bezerra de Menezes - 
FLBM, qualificada como Organização Social pela Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, de conformidade com o Decreto nº 
13.799, de 04 de maio de 2016. CONSIDERANDO que a fisca-
lização de contratos é uma atividade sistemática de fundamen-
tal relevância nos procedimentos de gestão contratual exercida 
pela Contratante e seus representantes, em todas as eta-
pas/fases de execução contratual, mediante acompanhamento 
zeloso e cotidiano, com a finalidade de verificar o cumprimento 
das disposições contratuais, técnicas e administrativas em 
todos os seus aspectos, e principalmente visando o alcance 
dos objetivos pretendidos. CONSIDERANDO a instrução pro-
cessual do Processo Administrativo (SPU) nº P054913/2021. 
RESOLVE: Art. 1º - Designar como Gestora do Contrato de 
Gestão nº 002/2016 - SMS/FLBM, na condição específica de 
representante da Administração Pública no âmbito da Secreta-
ria Municipal da Saúde – SMS, cujo desempenho das funções 
tem por finalidade acompanhar e fiscalizar a execução desse 
instrumento contratual, cujo objeto é operacionalização da 
gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem 
desenvolvidos nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h 
– UPA VILA VELHA E UPA BOM JARDIM, a servidora abaixo 
listada: 
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
Maria Clarice Tavares 
Evangelista 
761.366.473-20 
67014-01 
 
Parágrafo Único: A gestora ora designada, apenas em casos 
de afastamento oficial, será substituída pelo servidor público 
municipal TADEU CATUNDA SANTOS, inscrito no Cadastro de 
Pessoa Física – CPF sob o nº 758.499.333-87, matrícula nº 
66820-01, devendo, para tanto, ser registrada previamente sua 
atuação em todo e qualquer processo administrativo oriundo do 
Contrato de Gestão nº 002/2016 - SMS/FLBM. Art. 2º - Compe-
te à Gestora do Contrato de Gestão nº. 002/2016 - SMS/FLBM 
às seguintes atribuições: I - Acompanhar e avaliar o desempe-
nho da Fundação Leandro Bezerra de Menezes - FLBM quanto 
ao cumprimento das metas e programa de trabalho estabeleci-
dos no Contrato de Gestão de que trata o caput deste artigo, 
para alcance do objeto da respectiva avença; II – Elaborar 
relatório mensal decorrente do acompanhamento e avaliação 
do desempenho da FLBM, de conformidade com o estabeleci-
do no inciso I deste artigo; III – Interagir de forma sistemática 
com os dirigentes da Organização Social, visando colaborar na 
resolução de entraves operacionais emergentes da execução 
contratual, bem como na melhoria da qualidade da assistência 
prestada à população; IV – Colaborar com os trabalhos da 
Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de 
Gestão; V – Desenvolver outras atribuições correlatas, que 
complementem a realização de um acompanhamento e fiscali-
zação eficazes. Art. 3º - A Gestora do Contrato de Gestão de 
que trata a presente Portaria, deverá manter consigo cópias 
dos seguintes documentos, para que possa dirimir as dúvidas 
originárias do cumprimento das obrigações assumidas pelo 
Contratado: I – Contrato de Gestão e seu respectivo Extrato de 
Publicação, este último publicado no Diário Oficial do Município 
- DOM; II – Todos os Termos Aditivos ao Contrato de Gestão e 
suas respectivas publicações no Diário Oficial do Município - 
DOM; III – Termo de Referência; VII – Correspondências emiti-
das entre o Gestor e o Contratado.  Art. 4º - Esta Portaria entra 
em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as dis-
posições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2021. Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 097/2021 – SMS 
 
 
Alteração 
da 
Portaria 
nº 
316/2020 – SMS, que se refere 
à gestão do Contrato de Ges-
tão nº 001/2017 - SMS/FLBM e 
dá outras Providências. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e, ainda, conforme Ato nº 006, de 03 de janei-
ro de 2021. CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº 
001/2017 - SMS/FLBM, firmado entre a Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS e a Fundação Leandro Bezerra de Menezes - 
FLBM, qualificada como Organização Social pela Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, de conformidade com o Decreto nº 
13.799, de 04 de maio de 2016. CONSIDERANDO que a fisca-
lização de contratos é uma atividade sistemática de fundamen-
tal relevância nos procedimentos de gestão contratual exercida 
pela Contratante, em todas as etapas/fases de execução con-
tratual, com a finalidade de verificar o cumprimento das dispo-
sições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus 
aspectos, observadas as competências atribuídas as outras 
instâncias de fiscalização deste tipo de contratação e, princi-
palmente, visando o alcance dos objetivos pretendidos. CON-
SIDERANDO a instrução processual do Processo Administrati-
vo nº P054941/2021. RESOLVE: Art. 1º - Designar como Ges-
tor do Contrato de Gestão nº 001/2017 - SMS/FLBM, na condi-
ção específica de representante da Administração Pública no 
âmbito da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, cujo desem-
penho das funções tem por finalidade acompanhar e fiscalizar a 
execução desse instrumento contratual, cujo objeto é a opera-
cionalização e gestão das 7 (sete) Centrais de Distribuição de 
Medicamentos nos Terminais (CDMT) de Ônibus do Município 
de Fortaleza, o servidor abaixo listado: 
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
Tadeu 
Catunda 
Santos 
758.499.333-87 
66820-01 
 
Parágrafo Único: O gestor ora designado, em casos de afasta-
mento oficial, será substituído pela servidora pública municipal 
MARIA CLARICE TAVARES EVANGELISTA, inscrita no Cadas-
tro de Pessoa Física – CPF sob o nº 761.366.473-20, matrícula 
nº. 67014-01, devendo, para tanto, ser registrada previamente 
sua atuação em todo e qualquer processo administrativo oriun-
do do Contrato de Gestão nº 001/2017 - SMS/FLBM. Art. 2º - 
Compete ao Gestor do Contrato de Gestão nº 001/2017 -