DOMFO 01/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 107/2020; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 08 de janeiro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Fortaleza (CE), 24 de 
fevereiro de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.  
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2020 
PROCESSO Nº P742271/2018 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 053/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 34.707.920/0001-66; III - DO 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, A 
SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE 
MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL I, 
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO   
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 089/2020 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro 
lugar, 
conforme 
consta 
nos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P742271/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 089/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro 
de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 26 de fevereiro de 2021. Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE      
SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0195/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 93/2019 – SEINF - O 
GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a 
necessidade de garantir a fiel execução dos serviços inerentes 
ao Contrato Nº 93/2019 – SEINF – DESTAK CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) 
ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL 
- PROJETO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA-CE - LOTE 02, que passam a fazer 
parte integrante deste independente de translado. RESOLVE: 
Art. 1º - Designar os servidores abaixo, como Gestor e Fiscais 
do Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
93/2019 - 
SEINF 
Pablo Rodrigues 
Façanha 
118727 
Gestor 
Marcelo Augusto 
Bezerra Vieira 
122381 
Fiscal 
Titular 
Isa 
Dias 
de 
Oliveira         
Saldanha 
123781 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de 
fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. 
José Roberto de Resende. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF, em 17 de fevereiro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0201/2021 - - NOMEAÇÃO DE 
COMISSÃO - O GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, no uso de suas atribuições le-
gais, e CONSIDERANDO o que consta na Instrução Normativa 
Conjunta nº 001/2016 – SEPOG/SEFIN. RESOLVE: Art. 1º - 
Fica instituída Comissão para fins de cadastro das contrata-
ções, decorrentes de processos de dispensa de licitação, inexi-
gibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços 
(carona) junto ao Sistema de Gestão de Recursos e Planeja-
mento de Fortaleza – Financeiro Contábil (GRPFOR-FC). Art. 
2º - A Comissão instituída por esta Portaria é criada para fins 
meramente cadastrais, em razão da exigência para o envio das 
informações concernentes às contratações decorrentes de 
processos de dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação 
e adesão à ata de registro de preços (carona) ao Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), que é transmitida por 
meio do Sistema de Informação dos Municípios (SIM). Art. 3° - 
Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para 
compor a comissão de que trata a presente Portaria: ANGELI-
ANA FERREIRA DA SILVA - CPF 038.561.963-40; EDNALDO 
GADELHA BEZERRA - CPF 017.840.493-44; GLÁUCIO VA-
LENÇA PEREIRA RANGEL- CPF 002.136.267-05. Parágrafo 
único. Os membros da Comissão criada por esta Portaria não 
farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 4º - Os mem-
bros da Comissão criada por esta Portaria não possuem qual-
quer responsabilidade sobre a legalidade ou conveniência e 
oportunidade da contratação objeto do cadastro mencionado no 
artigo 1º deste instrumento. Art. 5º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
anteriores. Fortaleza, 17 de Fevereiro de 2021. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Jose Roberto de Resende -       
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. (REPU-
BLICADA POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0217/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 030/2020 – SEINF - O 
GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a 
necessidade de garantir a fiel execução dos serviços inerentes 
ao Contrato Nº 030/2020 – SEINF – CONSÓRCIO ACOSTA 
EDRO CONSTRUÇÕES, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS PADRONIZADOS DE INFRAESTRUTURA, A 
PARTIR DA REALIZAÇÃO DE REPARAÇÃO ESTRUTURAL 
DE OBRAS D’ARTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, 
CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM FUNÇÃO DO DES-
CONTO OFERTADO SOBRE AS TABELAS DE PREÇOS E 
CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI, DA SEINFRA 
E DO SICRO, TABELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO, 
ACRESCIDAS COM BDI DE 26,85% (VINTE E SEIS VÍRGULA 
OITENTA E CINCO POR CENTO), que passam a fazer parte 
integrante deste independente de translado. RESOLVE: Art. 1º 
- Designar os servidores abaixo, como Gestor e Fiscais do 
Contrato, até a conclusão da execução dos serviços.